TRF5 nega habeas corpus a Lauro Maia e juiz já pode marcar depoimentos da Operação Higia

O juiz titular as 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Mário Jambo, deverá fixar a data para os depoimentos das testemunhas e réus da Operação Higia. É que a Terceira Turma do Tribunal Regional Federa da 5ª Região negou o pedido de habeas corpus por meio do qual Lauro Maia, réu no processo, pedia o trancamento da ação penal. Com isso, a ação volta ao seu trâmite normal e tem como próxima etapa o agendamento dos depoimentos. O juiz tomou conhecimento da decisão do Tribunal Regional Federal ontem à tarde e irá se reunir com a diretora de secretaria para definir a data.

O pleito do réu era para apresentar uma nova defesa, após o processo ter sido dado vistas ao Ministério Público Federal. O principal argumento apresentado por Lauro Maia era de que o magistrado não teria permitido a ele se manifestar por último no recebimento da denúncia. Ou seja, foi feita a defesa prévia, em seguida foi dado vista ao Ministério Público Federal e o processo seguiu para o gabinete do juiz federal.

No julgamento da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal prevaleceu o entendimento do juiz federal Mário Jambo que, em primeira instância, havia negado o pedido do réu da Operação Higia. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Vladimir Souza Carvalho, o instrumento habeas corpus não permite uma análise mais aprofundada da matéria que ainda será examinada no primeiro grau, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa. Os advogados de Lauro Maia argumentavam exatamente que o juiz Mário Jambo havia usurpado do seu cliente os referidos princípios constitucionais.

O mesmo desembargador havia suspendido a tramitação da ação, no dia 20 de agosto, até que a Terceira Turma se reunisse para analisar o mérito do habeas corpus impetrado por Lauro Maia. A decisão ocorreu em plena campanha, quando o filho da ex-governadora Wilma de Faria (PSB) disputava uma vaga na Assembleia Legislativa.

No processo nº 2009.84.00.003314-0, o juiz relata que Lauro Maia "cumpria papel de elevado relevo" no suposto esquema de tráfico de influência para prorrogação de contratos de locação de mão de obra, higienização hospitalar e vigilância armada e eletrônica em troca de dinheiro.

Do DIÁRIO DE NATAL

MP recomenda suspensão de concurso para prefeitura de cidade do RN

Após suspeitas de irregularidade no concurso público para ingresso nos quadros da Prefeitura Municipal de Serra Negra do Norte, o Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou a suspensão da realização do mesmo. A informação foi divulgada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Estado.

De acordo com o MP/RN será instaurado um inquérito civil público com o objetivo de apurar se houve irregularidade na divulgação dos resultados do concurso em relação ao argumento de critério de desempate, com alteração na pontuação dos candidatos.

Segundo o MP/RN, a aplicação do critério de desempate, segundo o próprio edital do concurso, não prevê alteração nas notas dos candidatos, no máximo mudança na classificação.

A recomendação foi assinada pela promotora Marcella Pereira da Nóbrega, e endereçada ao prefeito da cidade, Rogério Mariz, e ao presidente da comissão do concurso público.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Projeto prevê empréstimo de laptop para alunos da rede pública

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7333/10, do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), que obriga o governo federal a utilizar pelo menos 50% dos recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações para a compra de computadores portáteis destinados a escolas públicas. Em 2009, o Fust arrecadou R$ 1,4 bilhão.

De acordo com a proposta, os computadores serão fornecidos (na forma de empréstimo) a todos os estudantes do ensino público fundamental, médio e superior, começando pelo fundamental e com atendimento à etapa seguinte somente quando estiver universalizada a anterior.

Segundo o autor, embora o preço dos computadores tenha baixado nos últimos anos, muitos estudantes ainda não dispõem de recursos suficientes para adquiri-los. "É necessária uma providência mais imediata e eficaz para que todos os estudantes brasileiros tenham rapidamente acesso a um computador", diz Padilha.

Para o deputado, um computador conectado à internet permite que professores e alunos desenvolvam uma habilidade relevante em nosso tempo: a capacidade de trabalhar de forma colaborativa. Ele afirma ainda que a falta de acesso a essas tecnologias limita o potencial de interação com o mundo moderno.

Dados do Censo Escolar 2009 do IBGE apontam que a rede pública de ensino abriga cerca de 45 milhões de estudantes, sendo 31,7 milhões no ensino fundamental, 8,3 milhões no ensino médio e 5 milhões no ensino superior.

Da Agência Câmara

Convocação de mesários, supervisores e escrutinadores vale para o 2º turno

Os eleitores que trabalharam como mesários, supervisores e escrutinadores no primeiro turno das Eleições Gerais estão convocados para prestar o mesmo serviço no segundo turno. Segundo informações dos Cartórios Eleitorais de Natal, a carta de convocação enviada no primeiro turno já oficializava uma possível convocação, no caso de segundo turno.

Os mesários e supervisores não precisam participar novamente de treinamento. Os convocados devem comparecer em suas seções eleitorais às 7h do próximo domingo (31). Já os escrutinadores - responsáveis pela contagem de votos nos casos de apuração manual - devem comparecer às 17h do domingo, ao Fórum Eleitoral da Av. Zacarias Monteiro, Tirol.

As pessoas convocadas ou voluntárias que trabalharam nas eleições são beneficiadas com dispensa do trabalho pelo dobro dos dias de convocação, inclusive treinamentos, sem prejuízo do salário, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do TRE/RN

Nenhum apostador acerta as dezenas da Mega-Sena e prêmio acumula

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 1222 da Mega-Sena. Os números sorteados foram 05 - 08 - 19 - 26 - 48 - 57. O próximo prêmio, cujo sorteio será no sábado, deverá pagar R$ 8 milhões.

A quina teve 121 acertadores e cada um vai receber R$ 11.735,29 e a quadra vai pagar R$ 273,97 a 7.404 apostadores.

Superbactéria põe médicos em alerta no Rio Grande do Norte

O surto de casos de infecção hospitalar no Distrito Federal e o surgimento de uma 'superbactéria' já preocupa infectologistas de Natal. De acordo com o infectologista Hênio Lacerda, presidente da Sociedade de Infectologia do RN, o surgimento de bactérias superresistentes "é uma coisa que a gente já vem temendo há muito tempo devido ao uso indiscriminado de antibióticos". Embora não haja indícios de que a bactéria KCP (Klebsiella pneumoniae carbapenemases) tenha chegado ao estado, Hênio faz um alerta à população e aos hospitais de grande porte. "A tendência é que cada vez mais este tipo de bactéria apareça".

Para evitar o surgimento de casos no estado, ele recomenda que todos os hospitais criem ou fortaleçam as centrais de controle de infecção hospitalar, cumprindo rigorosamente o protocolo (espécie de manual) de qualquer procedimento cirúrgico. A super bactéria pode causar pneumonia, infecções na corrente sanguínea e no sistemaurinário. A transmissão ocorre através do contato com secreção ou excreção de pacientes infectados e atinge principalmente pacientes com imunidade baixa.

O número de notificações de infecções provocadas pela superbactéria KPC chegou a 187 no Distrito Federal na última terça-feira. Desse total, 163 foram confirmados e 24 estão sob investigação. Há ainda outros 95 registros de pacientes que podem estar contaminados. Dos 18 óbitos entre pessoas que apresentavam a bactéria, 14 comprovadamente morreram por causa das

complicações decorrentes dela. O surto no DF atinge 17 hospitais - 9 instituições públicas 8 particulares. O primeiro caso de KPC no Brasil foi registrado em 2005, no Recife (PE). Em 2009, contaminou 27 pessoas em Londrina (PR). O primeiro registro ocorreu em janeiro.

O infectologista não descarta a possibilidade da bactéria chegar até o Rio Grande do Norte nem de uma nova bactéria superresistente surgir no estado. "O uso contínuo de antimicrobianos faz com bactérias mais poderosas apareçam. No anopassado, a própria Sociedade de Infectologia chamou a atenção para o consumo indiscriminado por parte da população e para a falta de rigor na prescrição dos antimicrobianos nos hospitais".

Para evitar um surto de casos de infecção hospitalar no RN, Hênio recomenda que o estado crie uma política de controle de infecção hospitalar e reforce o papel do controlador de infecção.

Por Andrielle Mendes, especial para o Diário de Natal

Horário de verão começa à meia-noite de sábado

A partir da meia-noite do próximo sábado (16), os ponteiros dos relógios das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país deverão ser adiantados em uma hora para o horário de verão, que vai até 20 de fevereiro.

Ao mesmo tempo que os dias ficam mais longos, aumenta a dificuldade para acordar nos primeiros dias do horário de verão. No entanto, Flavio Alói, neurologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, diz que a mudança do horário tem pouca interferência para o relógio biológico.

"As pessoas atribuem a sensação de mais cansaço ao acordar ao novo horário, sem considerar o estresse diário, a ingestão de café ou de álcool em excesso ou o sedentarismo", diz. "Acaba sendo só um disparador de que o ritmo do organismo não vai bem."

Para contornar os efeitos, ele sugere, além de mudança de hábitos, dormir progressivamente mais cedo. "Quem deita à meia-noite pode ir dormir às 23h45, depois às 23h30, e assim até as 23 horas."

Para as crianças, a alteração dos ponteiros é mais significativa só nos três primeiros dias. "Embora necessitem de horas de sono para o desenvolvimento, elas têm uma vida mais saudável e sem tantas preocupações", afirma Alói.

Pesquisa CNT/Sensus aponta empate técnico entre Dilma e Serra

Pesquisa do Instituto Sensus encomendada pela CNT (Confederação Nacional do Transportes) aponta empate técnico entre a candidata do PT, Dilma Rousseff, e o tucano José Serra, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14).

A petista obteve 46,8% das intenções, contra 42,7% de Serra. Como a margem de erro é 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos, o resultado aponta empate técnico entre os dois candidatos. Votos brancos e nulos somaram 4%, e o percentual entre os que não responderam e os que não sabem 6,6%.

Considerando os votos válidos (que excluem nulos e brancos), Dilma tem 52,3% contra 47,7% de Serra.

A pesquisa foi realizada entre os dias 11 e 13 de outubro, e entrevistou 2.000 eleitores em 24 Estados, com sorteio aleatório de 136 municípios. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número 35.560/270 no dia 8 de outubro.

Na pesquisa espontânea, na qual os candidatos não são identificados para os entrevistados, Dilma aparece com 44,5% e Serra com 40,4%. Os demais nomes citados pontuaram 0,3%. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda foi citado com 0,3%. Os votos brancos e nulos registraram 4% e os que não sabem e não responderam totalizam 10,6%.

Ao serem questionados sobre a expectativa de vitória, 59,6% dos entrevistados disseram acreditar que a candidata petista sairá vitoriosa do segundo turno das eleições, enquanto Serra aparece com 29%. Os indecisos somam 11,4%.

O Instituto Sensus identificou que 72,9% dos eleitores já têm voto definido. Os que não têm representam 22,9% e os indecisos, 4,3%.

92,7% dos entrevistados disseram que irão comparecer às urnas neste segundo turno, indecisos somaram 3,9%; 2,7 disseram que não vão votar e os que não sabem ou não responderam somaram 0,8%.

Rejeição

A CNT/Sensus verificou que o índice de rejeição dos candidatos está próximo: Serra tem 37,5% e Dilma, 35,4% - também tecnicamente empatados.

Contudo, a pesquisa identificou um aumento da rejeição da petista em relação ao último levantamento (de 26 a 28 de setembro), quanto Dilma estava com 32,6% e Serra com 40,2%.

“Nessa eleição, principalmente no final do primeiro turno, temos um fenômeno sociológico de natureza cultural de desconstrução de imagens. O processo de difamação até certo ponto, pegou”, comentou o diretor do Instituto Sensus, Ricardo Guedes.

Google comenta decisão judicial sobre o 'caso Xuxa'

Uma nota publicada hoje no site "IDG Now" relata o comentário oficial do Google sobre o caso Xuxa, no qual a apresentadora Xuxa Meneghel exigiu na Justiça a remoção de citações de seu nome e verbetes como "pedófilo", assim como fotos e vídeos dela em cena de nudez ou simulação de sexo. Segundo a primeira decisão judicial, a gigante de buscas terá de pagar R$ 20 mil para cada resultado positivo apresentado nestes termos.

No entanto, a companhia afirma que esta decisão é "preliminar e provisória", e ressalta que a inserção deste tipo de conteúdo não é de sua responsabilidade, mas sim dos sites que hospedarem o material considerado ofensivo.

Segundo a nota oficial da empresa, também reproduzida pelo "IDG Now", "é importante compreender que mecanismos de busca, como o desenvolvido pelo Google, são um reflexo do conteúdo e das informações que estão disponíveis na Internet. Essas ferramentas não têm a capacidade de remover conteúdo diretamente de qualquer página da Web, apenas os indexam para ajudar internautas a localizar mais facilmente informações que procuram em meio a centenas de milhões de páginas de Web".

Da Agência O Globo

Horário de verão começa em 11 estados no dia 17 de outubro

Começa no primeiro minuto deste domingo o horário de verão. Moradores dos 11 estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, terão de adiantar seus relógios em uma hora.

A medida vale até 20 de fevereiro e não atinge os estados do Norte e do Nordeste.

O horário de verão deve trazer uma redução de 5% no consumo de energia do país. Com forte impacto no horário de pico, a medida, neste ano, deverá promover, segundo o governo federal, uma economia de R$ 2,2 bilhões.

A mudança do horário diminui o carregamento nas linhas de transmissão, nas subestações e nos sistemas de distribuição, para que o fornecimento, em épocas de maior consumo, seja mais eficiente.

O horário de verão - que foi implementado pela primeira vez no Brasil em 1942 - já começa a mudar os horários de alguns serviços e empresas. A BM&F Bovespa, por exemplo, anunciou que, a partir de segunda-feira, o pregão do mercado de ações, que é das 10h às 17h, passará a ser realizado entre 11h e 18h.

Governo do Estado oferece cursos gratuitos de preparação para o Vestibular e para o Enem

O Governo do Estado está oferecendo um curso preparatório para o Vestibular e para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aos alunos das escolas públicas da rede estadual. O Programa Complementar de Estudos para Alunos do Ensino Médio, lançado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEEC), contará com professores experientes e que são referências, em suas disciplinas, em cursinhos preparatórios para concursos públicos e vestibulares.

Com a iniciativa, o Estado disponibiliza gratuitamente aulas preparatórias com qualidade semelhante aos mais destacados cursinhos do Rio Grande do Norte. Os cursinhos particulares costumam cobrar entre R$ 300,00 e R$ 400,00 mensais pelo serviço.

O Programa Complementar de Estudos para Alunos do Ensino Médio, iniciado nos dias 09 e 10 deste mês, prossegue nos dias 16 e 17; 23 e 24; e 30 de outubro, sempre no horário de 08 às 12h e de 14 às 17h. No mês de novembro, as aulas ocorrerão nos dias 12,13, 14 e 15; 20 e 21; e nos dias 25, 26 e 27.

As aulas estão sendo ministradas no Ginásio Sylvio Pedroza do Colégio Atheneu Norteriograndense, em Natal; no CAIC de Nova Cruz; no prédio da prefeitura de Caicó; no Colégio GEO, em Mossoró; e na sede da 5ª Dired, em Pau dos Ferros. Serão beneficiados 2.500 estudantes nas regiões da Grande Natal, Alto Oeste, Agreste, Médio Oeste e Seridó.

A rede pública tem hoje 130 mil alunos cursando o Ensino Médio. O objetivo da SEEC é proporcionar, aos estudantes da escola pública, melhores condições de competitividade na disputa com alunos da rede privada em busca de vagas nas universidades, nos concursos públicos promovidos, e melhor desempenho nas provas do Enem.

O curso preparatório conta, em Natal, com experiente equipe de professores. As aulas de Matemática serão ministradas pelos professores Elder e Eldinho; Física, por Rafael e Augusto Macedo; Química, por Iara e Léo; Biologia, Billy Paul; Língua Portuguesa, por Capitão Caverna e Sílvio; História, por Holanda; Língua Inglesa, Miranda e Paquito; e Geografia, por Rilk Santos e Júlio.

Para o professor Rilk Santos, ensinar que já é gratificante se torna especial quando se tem oportunidade de contribuir para ascensão de estudantes das camadas sociais menos favorecidas. "Os alunos que participam de uma experiência como essa ficam muito felizes e aproveitam ao máximo", ressalta o professor.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do site oficial do Governo do RN

Ministro Gilmar Mendes é assaltado em Fortaleza

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, foi assaltado, na noite desta terça-feira quando caminhava no calçadão da avenida Beira-Mar, na praia do Náutico, em Fortaleza. Ele foi atacado por cinco bandidos e teve o cordão de ouro roubado.

Esta foi a segunda vez que o ministro é vítima de assalto no mesmo local. No dia 29 de junho de 2008, ele foi abordado por dois bandidos, mas três seguranças que o acompanhavam ajudaram o ministro que chegou a ser arranhado por um dos bandidos. Dessa vez, ele caminhava sem escolta. Os bandidos fugiram.

Da Agência O Globo

Eleitor tem prazo de 60 dias para justificar o voto

Os eleitores que não puderam comparecer à votação de 3 de outubro têm até 60 dias para justificar a ausência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ausência em cada turno da eleição deve ser justificada individualmente. Após o pleito, o eleitor deve encaminhar o formulário de justificativa preenchido ao juiz da zona eleitoral em que for inscrito. O requerimento pode ser entregue em qualquer cartório ou posto de atendimento eleitoral, ou, na impossibilidade, encaminhado, por via postal, ao cartório da zona eleitoral onde é inscrito o requerente.

O pedido deve conter a qualificação completa do eleitor (nome, data de nascimento, filiação, número do título e endereço atual), o motivo da ausência à votação, cabendo-lhe, ainda, apresentar documentos que comprovem sua identidade e as razões alegadas para justificar a ausência às urnas. O acolhimento ou não das alegações apresentadas ficará, sempre, a critério do magistrado.

O eleitor pode justificar as ausências às eleições quantas vezes forem necessárias, mas deve estar atento a eventual realização de revisão do eleitorado no município onde for inscrito, em decorrência da qual pode ter o seu título cancelado.

Do Estado de Minas

Tiririca corre contra o tempo para provar que é alfabetizado

Deputado federal mais votado do país, Tiririca (PR) deverá comparecer à Justiça Eleitoral de São Paulo, até sexta-feira, para provar que sabe ler e escrever. O juiz eleitoral Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral, vai pedir que o palhaço, eleito com 1,3 milhão de votos, escreva de próprio punho um documento idêntico ao que ele protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ao pedir deferimento da sua candidatura. Um laudo do Instituto de Criminalística de São Paulo constatou que o documento tem indícios de que foi escrito por mais de uma pessoa.

Ainda não está confirmado se Tiririca também fará um ditado ou mesmo lerá um trecho da Constituição. Uma assessora de Francisco Everardo Oliveira Silva, 53 anos, nome verdadeiro do artista, disse que, desde que estourou a polêmica sobre a escolaridade do candidato, ele passou a ter aulas particulares de leitura e escrita. Como os advogados dele já estão com provas suficientes de que não é preciso dominar a leitura e a escrita para ter o direito de ser votado, o Ministério Público vai contra-atacar argumentando que, ao falsificar um documento, o palhaço terá a sua candidatura impugnada e o seu direito de ser diplomado poderá ser cassado. Caso seja tomada, a decisão ainda poderá ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Tiririca refugiou-se no Ceará, em uma casa de praia de um político do PR. Na casa, ele está com parentes e tem auxílio de três educadores especializados em alfabetização de adultos. Uma psicóloga também dá auxílio ao deputado eleito para que ele não se deixe abater na hora em que estiver na frente do juiz. Um advogado do PR já pediu que esse suposto teste de leitura e escrita seja feito longe da imprensa para não constrangê-lo. Na defesa, os advogados também usarão exemplos de deputados semianalfabetos que passaram pelo Congresso nos anos 1980 e 1990 — entre eles, um descendente de índios.

Quanto ao documento que o Ministério Público sustenta ser falso, os advogados vão provar que foi Tiririca quem o escreveu. O maior problema é que o laudo aponta que a letra S foi escrita de quatro formas diferentes, o que leva a crer que mais de uma pessoa fez o pedido de candidatura. Segundo o promotor Maurício Antonio Ribeiro Lopes, que questionou a candidatura, se ficar provado que não foi Tiririca quem escreveu a declaração, caberá à Justiça dar destino aos 1,3 milhão de votos dados ao palhaço. Lopes acredita que esses votos seriam anulados e redistribuídos entre todos os outros candidatos. O Código Eleitoral também prevê que os votos sejam transferidos para a coligação do deputado eleito (PR, PRB, PT, PCdoB e PTdoB).

Por Ullisses Campbell, do Estado de Minas

Novo milionário aparece para retirar prêmio de R$ 119 milhões da Mega Sena

A Caixa Econômica Federal (CEF) já sabe quem é o novo milionário brasileiro, vencedor da segunda maior premiação da Mega Sena na história. O sortudo se apresentou na última quinta-feira, ao final do horário bancário, numa agência da CEF na Grande Porto Alegre. Conforme informações de um funcionário do banco, ele é um homem de meia idade. Os trâmites foram rápidos. Ele entregou o bilhete e, de imediato, abriu uma conta-poupança na própria Caixa.

Caso opte por deixar os R$ 119 milhões do prêmio na poupança, o vencedor da Mega Sena poderá, a cada mês, praticamente se tornar milionário novamente. O rendimento será, possivelmente, de R$ 833 mil mensais — isso sem tocar nos R$ 119 milhões, apenas resultante de juros. O montante significa quase R$ 28 mil por dia, em juros.

Os R$ 119 milhões significam oito vezes mais que o orçamento da prefeitura de Fontoura Xavier, cidade onde foi feita a aposta. A CEF não revelou qual a profissão do vencedor da Mega Sena. É possível que seja um viajante que cruzava por Fontoura Xavier e deu uma parada para fazer a aposta, já que a cidade está situada num importante cruzamento da BR-386, que liga o Norte do Estado a Porto Alegre.

Do Correio Braziliense