Planejamento autoriza contratação de 3.315 docentes temporários

Do CorreioWeb

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira (13/6) a contratação de 3.315 professores temporários para atender a demanda de diversas instituições educacionais. Segundo a portaria, serão beneficiados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; os Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro; e Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - além do Colégio Pedro II.

As novas contratações devem suprir as necessidades do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Pronatec. Os servidores deverão cumprir contrato pelo prazo de um ano, prorrogáveis por no máximo dois anos. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 74 da primeira seção. A remuneração dos docentes será de acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei número 8.745 de 1993.

Prefeitura de Ingá (PB) abre seleção com 153 oportunidades

Do CorreioWeb

A Prefeitura Municipal de Ingá, no estado da Paraíba, lançou edital de concurso público com oferta de 153 vagas para todos os níveis de escolaridade. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 545 a R$ 1,5 mil. A Exames e Consultorias Ltda é a responsável pela organização do certame.

Os cargos oferecidos são os de auxiliar de serviços gerias, vigilante, motorista, assistente administrativo, técnico em enfermagem, fiscal de tributos, técnico agrícola, médico, pedagogo, psicólogo, odontólogo, matemático, farmacêutico, enfermeiro, entre outros.
Interessados devem se inscrever pessoalmente até o dia 17 de junho na sede da prefeitura, localizada na Rua Venâncio Neiva, 273, Ingá (PB), das 8h às 17h. A taxa de participação vai de R$ 35 a R$ 60. As provas objetivas serão aplicadas no dia 10 de julho.

Tiririca estreia no Congresso com projeto 'bolsa alfabetização'

Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.

Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.

O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.

No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação".

Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.

Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.

O deputado não quis comentar suas propostas.

Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou propostas de outro deputado.

Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.

"Ele não tem perdido nenhuma reunião. É assíduo, mas tem um perfil discreto", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão.

Fonte: UOL

Ministro diz que iPad nacional será fabricado depois de agosto

Os primeiros lotes do iPad, que será fabricado no Brasil pela Foxconn, devem ser feitos a partir do segundo semestre, afirmou nesta segunda-feira o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os tablets serão fabricados na instalação da companhia em Jundiaí.

Durante a cerimônia de expansão da fábrica da Ericsson, em São José dos Campos (SP), o ministro declarou ainda que a intenção da empresa é iniciar a produção de iPhones no mês que vem.

"Provavelmente até o Natal já teremos iPads e iPhones fabricados no Brasil".

Reportagem da Folha, publicada em 06 de maio, informava que o dono e presidente da Foxconn, Terry Gou, mandou uma carta para a presidente Dilma Rousseff declarando que a empresa tinha a intenção de antecipar de novembro para julho o início da montagem do iPad e do iPhone no Brasil.

A produção brasileira do tablet e do smartphone da Apple faz parte da estratégia de ampliação da presença da gigante taiwanesa no Brasil.

Questionado sobre os R$ 12 bilhões a serem investidos pela Foxconn no país em cinco anos, Mercadante disse que trata-se de uma segunda etapa, ainda sem prazo para acontecer.

O próximo passo será o envio de 175 engenheiros da Foxconn no Brasil para a China. Eles farão treinamentos técnicos, necessários para essa segunda fase da produção.

FABRICAÇÃO NACIONAL

Segundo Mercadante, 13 empresas já se inscreveram para fabricar os tablets no Brasil com a isenção tributária proposta pelo governo e oito delas já conseguiram aprovação.

Fonte: UOl

Vacinação contra paralisia infantil começa dia 18

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) inicia, no sábado (18), a primeira etapa de mobilização da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite. Todas as crianças menores de cinco anos devem tomar as duas gotinhas para prevenir a paralisia infantil. A segunda fase começa no dia 13 de agosto. Nesta data, os pais ou responsáveis devem levar as crianças novamente aos postos de vacinação, para que elas recebam mais duas gotinhas contra a pólio.

Este ano a campanha tem como tema "Siga o Zé Gotinha e proteja a saúde das crianças". No Rio Grande do Norte cerca de 370 mil doses estarão disponíveis para uma população na faixa etária de 0 a 4 anos estimada em 241.152 crianças. Segundo Helena Santanna, coordenadora de Imunização da Sesap, a meta é alcançar, em todos os municípios, 95% dessa população.

A Sesap orienta aos pais que é importante levar a carteira de vacinação das crianças, para atualização das doses aplicadas. O número de postos fixos de vacinação no Estado é de 917, enquanto que os postos de vacinação móveis chegam a 715; o número de pessoas envolvidas na ação é de 8.149.

VACINAÇÃO CONTRA SARAMPO

Em 2011, a campanha de vacinação contra a poliomielite terá uma novidade. No início da primeira etapa, em 18 de junho, além das duas gotinhas contra a paralisia infantil, municípios de oitos estados também vão vacinar crianças contra sarampo: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Ceará e Alagoas.

Os municípios das demais unidades da federação, que é o caso do Rio Grande do Norte, vão vacinar as crianças dessa faixa etária contra o sarampo no dia 13 de agosto (começo da segunda etapa de vacinação contra a pólio).

As vacinas contra pólio e sarampo são oferecidas gratuitamente pelo SUS e estão disponíveis durante todo o ano, nos postos de saúde, para a imunização de rotina. Mas é fundamental levar as crianças às campanhas de vacinação, porque elas reforçam a proteção da saúde delas.

Formol é classificado como agente cancerígeno pelo FDA

O FDA, órgão americano que regulamenta medicamentos e alimentos, classificou a substância formaldeído — base do formol, usada em esmaltes, cosméticos para os cabelos e perfumes, entre outros — como cancerígeno.

Outros oito produtos químicos foram listados como prováveis cancerígenos, entre os quais o estireno, conhecido como benzina de vinil, presente em copos e plásticos de papel.

PRF prende 14 pessoas nas estradas do RN durante o fim de semana

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR


A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de quatorze pessoas por crimes diversos, entre sexta-feira (10) e domingo (12). Foram aplicados 117 testes de bafômetro, resultando na autuação de doze condutores. Os crimes de trânsito predominaram, representando 11 prisões, das quais seis foram de condutores que dirigiam sob efeito de álcool. Três pessoas foram detidas por entregar a direção de veículos a pessoas não habilitadas e duas conduziam sem habilitação.

Em Florânia, no km 220 da BR 226, às 19h00 do dia 10/06, uma pessoa foi detida por explorar sexualmente menor de idade. Ocorrência encaminhada a delegacia de polícia civil local. No mesmo local foi lavrado Boletim Circunstanciado de Ocorrência.

Às 21h00, foi submetido a Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Jobson da Silva Pereira, 37 anos, condutor do veículo Fiat/Siena placa MZG 1564/RN, por estar de posse de 15 comprimidos de Desobesi-M.

Pagamento da taxa de inscrição do Enem 2011 deve ser efetuado até hoje

Os candidatos ao Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 deverão gerar os boletos para pagamento da taxa de R$ 35 até as 16h desta segunda-feira (13). Mas atenção: o pagamento só poderá ser feito em agências do Banco do Brasil e o prazo final também é às 16h de hoje.

Quem tem conta no Banco do Brasil consegue efetuar o pagamento pela internet ou em caixa eletrônico até 22h. O boleto pode ser gerado pela internet (http://sistemasenem2.inep.gov.br/inscricao).


Mais de 6 milhões de inscritos

O Enem 2011 recebeu 6.221.697 inscrições. As inscrições foram encerradas às 23h59 de sexta-feira (10). A quantidade de interessados na prova é o maior desde sua criação, em 1998, quando o Enem teve 157.221 inscritos. No ano passado, houve 4.611. 505 inscritos.

A região com maior número de candidatos é a Sudeste, seguindo a distribuição populacional, com 2.312.312 inscritos. Na sequência, vem o Nordeste com 1.903.135 participantes. Já a Região Sul apresentou 780.802 inscritos, seguido do Norte do país com 651.995 e o Centro-Oeste com 573.453 registros.

Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 30 milhões neste sábado

O concurso de número 1.291 da Mega-Sena, que será sorteado na noite deste sábado, deve pagar R$ 30 milhões para a aposta que acertar as seis dezenas, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Na última quarta-feira (8), nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 1.290 e o prêmio acumulou. Os números sorteados na ocasião, em Mossoró (RN) foram: 02 - 03 - 14 - 23 - 34 - 50.

Ao todo, 93 bilhetes acertaram a quina e devem levar R$ 24.687,30 cada um. Outras 7.535 apostas levaram a quadra e ganharão R$ 435,28 cada.

A Mega-Sena realiza sorteios duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. As apostas devem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

Homem de 61 anos é preso por abuso sexual

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Polícia Rodoviária Federal prendeu em flagrante um idoso de 61 anos acusado de abuso sexual na BR 226 na noite dessa sexta-feira (10).

De acordo com a PRF, o homem identificado como Damião Moisés da Silva, 61 anos, foi preso no Km 220, próximo à cidade de Florânia cometendo atos libidinosos com uma adolescente de 16 anos.

O acusado foi encaminhado para a Delegacia de Florânia.

Justiça determina retorno imediato de 50% dos policiais civis em greve

O desembargador Caio César deferiu na noite desta sexta-feira o pedido liminar da Procuradoria Geral do Estado (PGE) contra a greve dos policiais civis e determinou o retorno imediato de 50% do efetivo da categoria sob pena de multa diária de R$ 50 mil para o Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol).

A liminar impetrada pela PGE pedia a ilegalidade da greve e o retorno imediato dos policiais civis. A reportagem do DN Online tentou contato com a presidente do Sinpol-RN, Vilma Marinho, mas o seu telefone estava desligado. Uma assembleia da categoria está marcada para a manhã da próxima segunda-feira, 13.

Fonte: DN Online

Prazo para se inscrever no Enem termina às 23h59 desta sexta-feira

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) será encerrado às 23h59 desta sexta-feira (10). O exame será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 35 e poderá ser paga com o boleto bancário gerado no ato da inscrição até segunda-feira (13).

O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior. Também pode ser utilizado para se obter a certificação do ensino médio. Com expectativa de receber seis milhões de inscrições para o Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, registrou até a noite desta quinta-feira (9) mais de cinco milhões de inscritos. Para receber tantas inscrições, o Inep dobrou a infraestrutura tecnológica para receber até 120 mil inscrições por hora. Segundo Andrea Kern, diretora de Tecnologia de Informação do Inep, nenhum outro órgão da Esplanada dos Ministérios tem uma estrutura tão robusta, que chega a capacidade de tráfego de 10GBps.

MPF em Caicó: BB não deve aplicar o sigilo bancário às contas públicas

A movimentação de recursos públicos em contas de órgãos da Administração Pública não estão acobertadas pelo sigilo bancário. O alerta é feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó contra o Banco do Brasil, diante das reiteradas recusas do banco em fornecer informações requisitadas. Segundo o MPF, o banco se utiliza do argumento de que os dados seriam sigilosos, apesar de se tratarem de contas públicas. A ação visa determinar que o banco cumpra o dever de prestar tais informações, sempre que requisitado. O processo foi protocolado ontem, 9 de junho, na 9ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação, a atitude do Banco do Brasil vem causando prejuízo a diversas investigações realizadas pelo Ministério Público em todo o Brasil, que se vê obrigado a provocar o Judiciário, gerando custos e demora prejudiciais à fiscalização.

"Como é que a uma altura dessas ainda se sustenta a necessidade de salvaguardar o sigilo de uma conta pública?", questiona a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação. Para a procuradora, "é absurdo pretender a aplicação literal do sigilo bancário às contas públicas, pois trata-se de garantia instituída para proteger a privacidade do indivíduo, direito que logicamente não possui o ente público. É que pessoa jurídica de direito público deve obedecer o princípio da publicidade", acrescenta ela.

Na ação, o MPF destaca, ainda, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, proferida em 1997. Conforme o entendimento do STF, o sigilo bancário não acoberta operações que envolvem recursos públicos, até mesmo quando se trata de informações relacionadas a particulares que receberam financiamento público.

A ação civil pública foi ajuizada com pedido de liminar, para que a Justiça Federal em Caicó determine imediatamente ao Banco do Brasil o cumprimento do dever de fornecer dados relativos a contas movimentadas por órgãos da Administração Pública, sempre que requisitados pelo MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada requisição não atendida. O processo recebeu o seguinte número, para acompanhamento na Justiça Federal: 0000234-34.2011.4.05.8402.

Fonte: MPF/RN.

Corrida de Sant´Ana vai movimentar Caicó em julho

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

No dia 24 de julho, os atletas do Rio Grande do Norte e, principalmente, do Seridó participarão de mais uma Corrida de Sant’Ana, que ocorre na cidade de Caicó. Ao todo, 300 atletas disputam os 8km da prova, que ocorre entre o Iate Clube e a Ilha de Sant’Ana. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, vai apoiar a prova.

O secretário de estadual Esportes, Joacy Bastos, recebeu, na quinta-feira (9), na sede da Seel, a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Caicó, Ana Maria, e o coordenador de Esportes do município, Osvaldo Medeiros. Na conversa, o titular da Seel mostrou algumas das ações que a pasta está desenvolvendo e convidou os gestores para participarem dos debates promovidos.

“Na próxima sexta-feira (17) estaremos aqui (em Natal) com certeza. Temos todo o interesse em participar do Fórum do Esporte Norte-Riograndense e desejamos que a Seel continue promovendo os debates”, disse a secretária Ana Maria.

Após a apresentação dos gestores de Caicó sobre o que é a Corrida de Sant’Ana, Joacy Bastos disse que o Estado mantém a intenção de trabalhar em prol da interiorização do esporte e que a prova vai receber o apoio da Seel.

“É uma prova que vai ocorrer durante os festejos de Sant’Ana e toda a população vai acompanhar. É mais uma forma de difundir o esporte pelo interior e incentivar a prática da corrida em Caicó. Vai apoiar da maneira que for possível”, garantiu Joacy Bastos.

Candidato a delegado no RN consegue anulação de questão

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente o pedido inicial de um candidato do concurso de Delegado da Polícia Civil, e confirmando a medida liminar antes deferida, determinou a anulação da questão de número 72 da prova objetiva para aquele cargo, confirmando o acréscimo de um ponto na nota do autor, a alteração de sua classificação e a legitimidade de sua participação nas demais fases do concurso.

Na ação, o autor informou que participou de concurso público para cargo efetivo de Delegado da Polícia Civil Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos-CESPE/UNB, instruído pelo Edital n° 01-PCRN/08, publicado pelo Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, submetendo-se as provas objetivas e discursivas.

Com a divulgação do gabarito preliminar, iniciou-se o prazo para apresentação de recurso das questões, tendo a instituição executora do certame anulado oito questões e modificado o gabarito da questão 69, de B para C. A partir dessa decisão, o autor obteve a pontuação de 73 acertos na prova objetiva e 5.47, na prova subjetiva. Após reclamação geral dos candidatos, a questão 69 foi anulada e o autor aumentou sua pontuação para 74 acertos na prova objetiva.

Alegou, consequentemente, que persiste questão controvertida, ou seja, a 72, uma vez que o conteúdo da afirmativa lança como correta (letra C), não consta no conteúdo programático do edital que rege o concurso, motivo pelo qual o autor requereu a anulação de tal questão e a atribuição de um ponto a sua nota final, com concessão de medida liminar.

O Estado do Rio Grande do Norte contestou, por entender não competir ao Poder Judiciário a apreciação de notas atribuídas aos candidatos pelo órgão organizador do concurso público, além do que alega que as questões em discussão estão sim em consonância com o conteúdo programático presente no Edital do concurso, requerendo assim a improcedência do pedido feito pelo autor.

De acordo com a magistrada, a análise do Judiciário sobre o caso objetiva auferir se o conteúdo tratado nas questões mencionadas correspondem a previsão das matérias indicadas no Edital do concurso sob a luz do princípio da legalidade. Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso.

“Realizando uma análise detida da questão apontada, percebemos que, de fato, trata de matérias diversas daquelas presentes no Edital, contrariando, pois, o princípio da legalidade do certame”, concluiu a juíza ressaltando que a nulidade da questão em debate já foi conferida a alguns candidatos, o que, pelo princípio da isonomia, deve ser estendida aos demais candidatos que se encontram na mesma fase do concurso como efeito necessário de respectivo vício.


Com informações do TJRN