RS é o primeiro Estado no país a ter lei contra bullying escolar

O Rio Grande do Sul é o primeiro Estado no país a ter uma lei para combater o bullying escolar, a humilhação perante colegas por motivo de intolerância.

Já sancionada pela governadora Yeda Crusius (PSDB), a lei obriga escolas públicas e privadas a desenvolver ações permanentes de prevenção a atos de intimidação entre estudantes e de identificação rápida de casos de bullying.

O objetivo da norma é fazer com que as escolas passem a investigar e registrar os casos. A lei considera bullying desde xingamentos até agressões e destruição proposital de pertences da vítima. Não estão previstas punições.

A nova lei foi criada depois de um caso de grande repercussão: a morte do adolescente Matheus Dalvit, vítima de bullying, em maio. Segundo a polícia, a vítima tinha 15 anos e costumava ser hostilizada na escola por estar acima do peso.

O adolescente foi morto com um tiro quando esperava um ônibus, depois da aula, em Porto Alegre. Dois colegas, também menores de idade, foram responsabilizados pelo crime.

Quem pratica bullying pode ser enquadrado penalmente por crimes de intolerância ou por delitos já tipificados no Código Penal, como lesão corporal.

GRACILIANO ROCHA
DE PORTO ALEGRE
Folha Online

Tributos pagos pelos brasileiros no ano chegam a R$ 600 bi na sexta

Os tributos pagos pelos brasileiros neste ano chegam nesta sexta-feira (2), por volta das 11h30, à marca de R$ 600 bilhões, de acordo com a contagem do Impostômetro da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

No ano passado, a mesma quantia foi atingida apenas em 28 de julho, 26 dias depois, o que indica que a arrecadação de tributos federais, estaduais e municipais está crescendo neste ano.

Com esse valor, de acordo com a ACSP, seria possível construir quase 29 milhões de casas populares de 40 metros quadrados, ou 7,4 milhões de quilômetros de rede de esgoto.

O dinheiro possibilitaria ainda o pagamento de 1,4 bilhão de salários mínimos (R$ 510) ou 4,9 bilhões de benefícios do Bolsa Família. Outra possibilidade seria fornecer medicamentos para toda a população do Brasil por 265 meses.

A previsão para este ano é que ocorra um novo recorde de arrecadação em comparação com o ano passado, que foi de R$ 1,09 trilhão para aproximadamente R$ 1,2 trilhão.

RN ganha mais 840 novos policiais neste segundo semestre

O Governo do Estado convoca mais 440 aprovados em concurso para o cargo de Soldado da Polícia Militar. Os novos convocados são os últimos candidatos aprovados e classificados no concurso realizado em 2006. Eles já realizaram exames de saúde, testes físicos, e exame psicológico – e estão aptos para o início do curso de formação de soldados que terá início a partir de segunda-feira (05).

O curso de formação de Soldado tem duração de 06 meses e conta com 300 horas de aulas teóricas e estágio supervisionado (aulas práticas). “Já no quarto mês do curso os novos policiais estarão nas ruas cumprindo estágio supervisionado”, informa o coronel Francisco Araújo, comandante geral da Polícia Militar.

Esse é o segundo curso de formação de soldados PM deste ano. Na sexta-feira (16) estarão sendo formados 400 novos policiais militares com o término do primeiro curso de soldados de 2010. Os novos policiais, informa o coronel Araújo, serão distribuídos para o policiamento em Natal, região metropolitana, e interior do Rio Grande do Norte.

Com os novos convocados, o Governo estará colocando nas ruas do Estado mais 840 novos policiais neste segundo semestre. “O objetivo é levar segurança a população e combater de forma ostensiva o tráfico de drogas. E isso só pode ser feito com o policiamento presente nas ruas do Rio Grande do Norte”, completa o comandante Francisco Araújo.

Apresentação de Candidatos

Os candidatos relacionados nos editais 241, 242 e 243, publicados no Diário Oficial desta quinta-feira (01) deverão se apresentar sexta (02), às 07 horas, no Quartel Geral da Polícia Militar, localizado no bairro do Tirol, Natal, para a efetivação de matrícula e nomeação no curso de formação de soldados. A relação dos candidatos pode ser conferida - assim como outras informações a respeito do concurso - no site www.pm.rn.gov.br.

Documentos necessários

Os candidatos relacionados deverão comparecer munidos de uma fotocópia e original dos seguintes documentos:

Cédula de Identidade – DUAS (02) CÓPIAS;

Cadastro de Pessoa Física (CPF) – DUAS (02) CÓPIAS;

Título de Eleitor, com os respectivos comprovantes de votação ou de justificativa;

Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação;

Certificado de Conclusão do 2º grau ou equivalente e o respectivo Histórico Escolar, contendo carimbos legíveis e a numeração dos Decretos e/ou das Portarias do Ministério da Educação e Cultura ou Secretaria Estadual de Educação, que reconheceram o curso e a instituição de ensino;

Certidão de bons antecedentes criminais (ITEP), Certidões negativas emitidas pela Justiça Federal e Justiça Estadual Criminal, onde resida e tenha residido nos últimos cinco anos, demonstrando não estar, o candidato, indiciado, denunciado ou em cumprimento de pena criminal;

Atestado de idoneidade moral e civil fornecidos por duas pessoas, de preferência, autoridades públicas e policiais, membros da Magistratura, do Ministério Público ou membros do Magistério de nível superior;

Certidão de Nascimento e/ou de Casamento; e

Carteira com o Número do PIS/PASEP, para quem possuir.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Com vagas no RN, MPU lança edital com salários de até R$ 6.551,52

A espera acabou. Os concurseiros que aguardavam a tão esperada seleção pública do Ministério Público da União (MPU) já podem comemorar. O órgão lançou nesta quinta-feira (1/7) o edital de concurso nacional que irá preencher 510 oportunidades de nível médio e 86 de nível superior, além de formar cadastro reserva. As inscrições devem ser feitas, no período de 7 a 30 de julho, por meio da página do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da UnB (Cespe/UnB). As taxas de inscrição variam de R$ 50 a R$ 65.


Os candidatos que não tiverem acesso à internet poderão optar pela inscrição presencial, feita em postos de cadastro espalhados por todo o Brasil, listados no edital de abertura. A remuneração varia de R$ 6.551,52 (nível superior) a R$ 3.993,09 (nível médio). Os futuros servidores serão regidos pela Lei 8.112 e terão jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Cargos

Para quem tem nível superior, a seleção oferece oportunidades nos cargos de analista, nas especialidades administrativa, de Antropologia (perito), de Arqueologia, de Arquitetura (perito), de Arquivologia (perito), de Biblioteconomia, de Biologia, de Comunicação Social, de Contabilidade, de controle interno, de Economia, de Engenharia (agronômica, ambiental, civil, de segurança do trabalho, elétrica, florestal, Mecânica, química e sanitária), de Estatística, de Geografia, de Geologia, de Informática.

Do Correiobraziliense.com.br

Projeto de Lei exige curso superior para ingressar na Polícia Civil

Policiais Civis comemoram a aprovação, nesta terça-feira, em segundo turno e em redação final, da estruturação de carreiras. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 60/10 muda as regras estabelecidas na Lei Complementar 84. Na reunião, foi votado, ainda, o Projeto de Lei (PL) 4.485/10 que reestrutura a carreira de especialista em políticas públicas e gestão governamental.

O PLC foi aprovado com 47 votos a favor e nenhum contra. Um dos pontos principais do projeto é e exigência de nível superior para ingressar em todas as carreiras da Polícia Civil. Além disso, o texto aborda a criação da carreira de investigador de polícia com a transformação das carreiras de auxiliar de necropsia e agente de polícia. O PL estabelecer também uma nivelação das carreiras de médico legista, perito criminal, escrivão de polícia e investigador de polícia, mantida a autoridade superior do delegado de polícia.

O texto estabelece também que o policial civil que tenha tempo para se aposentar possa progredir na carreira, além de propor a criação de quadros distintos para as carreiras de investigador de polícia I, com nível médio, e de investigador de polícia II, com nível superior.

Do Portal Uai

Aprovados do concurso da Polícia Civil do RN iniciam curso de formação

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) realiza por meio da Academia da Polícia Civil (Acadepol), às 10 horas desta quarta-feira (30), no Auditório do Praiamar Hotel, em Ponta Negra, a aula inaugural do Curso de Formação para mais de 500 candidatos aprovados no Concurso da Polícia Civil.

O Curso é a última etapa do Concurso para os cargos de agentes, escrivães e delegados e tem duração de 4 meses.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

País deve criar 15 mil vagas de trabalho temporário em julho

As férias escolares de julho se aproximam e podem trazer boas oportunidades de trabalho temporário para os brasileiros que estão à procura de emprego. Pesquisa divulgada pela Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e Trabalho Temporário (Asserttem) mostra que deverão ser criadas no país cerca de 15 mil vagas de trabalho temporário, nos setores de indústria, comércio, lazer e entretenimento.

A diretora da Asserttem, Jismália de Oliveira Alves, disse hoje (29) à Agência Brasil que o aumento será de 25% em relação às 12 mil vagas abertas no ano passado. “Eu considero um número muito bom para nós retomarmos o nosso crescimento, que vinha entre 7% e 8% antes da crise econômica [mundial]”.

Fabricantes terão seis meses para alertar sobre riscos de alimentos em propagandas

Os fabricantes de alimentos e bebidas têm o prazo de seis meses para se adequar às novas regras impostas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para as propagandas dos produtos com grande quantidade de açúcar, gordura saturada ou trans e sódio.

Com a nova resolução da Anvisa, a agência quer inibir o consumo excessivo desses alimentos e bebidas. As empresas serão obrigadas a apresentar alertas nas propagandas sobre os riscos à saúde do consumo excessivo.

No caso dos alimentos ricos em açúcar, o alerta deverá aparecer da seguinte maneira: “O [nome da marca] contém muito açúcar e, se consumido em grande quantidade, aumenta o risco de obesidade e de cárie dentária”. Para os alimentos sólidos, o alerta é válido para aqueles com mais de 15 gramas (g) de açúcar por 100 gramas do produto.

A chamada é obrigatória também para as bebidas com mais de 7,5g de açúcar a cada 100 ml – no caso, refrigerantes, refrescos, concentrados e chás prontos. De acordo com a Anvisa, os alertas devem aparecer nas propagandas de TV, rádio, impresso, internet e, inclusive, em amostras grátis, cupons de desconto, patrocínio e campanhas sociais.

As empresas, os anunciantes, as agências de publicidade e os veículos de comunicação que descumprirem as exigências sofrerão punições - desde notificação, interdição a pagamento de multa, que poderá variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

As crianças são o principal foco das novas regras da Anvisa, por ser o público mais vulnerável ao consumo exagerado dos alimentos e bebidas com quantidade elevada de açúcar, gordura e sódio.

Estudos internacionais revelaram que a vontade das crianças pesa na escolha de até 80% do consumo alimentar de uma família. Uma pesquisa recente do Ministério da Saúde constatou que mais de 46% da população brasileira está acima do peso – o que estaria diretamente ligada à queda da ingestão de frutas, verduras e outros alimentos saudáveis e o aumento do consumo de produtos industrializados e refeições prontas.

Da Agência Brasil.

Monica Apor, repórter do "TV Fama"

Monica Apor, repórter do "TV Fama", é a capa da "Playboy" de julho de 2010. O ensaio brinca com a profissão da moça, invertendo os papéis: em vez de correr atrás das celebridades, ela aparece sendo clicada por vários fotógrafos.

Monica posou para as fotos em março, mas a publicação foi adiada por causa das ex-BBBs que dominaram as capas da revista nos últimos meses: Tessália, Cacau, Anamara e Lia.

Pense na Felicidade

A princípio, bastaria ter saúde, dinheiro e amor, o que já é um pacote louvável, mas nossos desejos são ainda mais complexos.

Não basta que a gente esteja sem febre: queremos, além de saúde, ser magérrimos, sarados, irresistíveis.
Dinheiro? Não basta termos para pagar o aluguel, a comida e o cinema: queremos a piscina olímpica e uma temporada num spa cinco estrelas.

E quanto ao amor? Ah, o amor... Não basta termos alguém com quem podemos conversar, dividir uma pizza e fazer sexo de vez em quando. Isso é pensar pequeno: queremos amor, todinho maiúsculo.

Queremos estar visceralmente apaixonados, queremos ser surpreendidos por declarações e presentes inesperados, queremos jantar à luz de velas de segunda a domingo, queremos sexo selvagem e diário, queremos ser felizes assim e não de outro jeito.

É o que dá ver tanto cinema.

Simplesmente esquecemos-nos de tentar ser felizes de uma forma mais realista.
Ter um parceiro constante pode ou não, ser sinônimo de felicidade. Você pode ser feliz solteiro, feliz com uns romances ocasionais, feliz com um parceiro, feliz sem nenhum. Não existe amor minúsculo, principalmente quando se trata de amor-próprio.

Dinheiro é uma benção. Quem tem, precisa aproveitá-lo, gastá-lo, usufruí-lo. Não perder tempo juntando, juntando, juntando. Apenas o suficiente para se sentir seguro, mas não aprisionado. E, se a gente tem pouco, é com este pouco que vamos tentar segurar a onda, com humor, fé e um pouco de criatividade.
Ser feliz de uma forma realista é fazer o possível e aceitar o improvável.

Fazer exercícios sem almejar passarelas, trabalhar sem almejar o estrelato, amar sem almejar o eterno. Olhe para o relógio: hora de acordar.
É importante pensar-se ao extremo, buscar lá dentro o que nos mobiliza, instiga e conduz mas sem exigir-se desumanamente.

A vida não é um jogo onde só quem testa seus limites é que leva o prêmio.
Não sejamos vítimas ingênuas desta tal competitividade. Se a meta está alta demais, reduza-a.
Invente seu próprio jogo. Faça o que for necessário para ser feliz.

Mas não se esqueça que a felicidade é um sentimento simples, você pode encontrá-la e deixá-la ir embora por não perceber sua simplicidade.


Tenha um ótimo e produtivo dia!

www.velhosabio.com.br

Médicos do INSS entram em greve a partir desta segunda

Amparados legalmente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os médicos peritos do INSS do Rio Grande do Norte entram em greve a partir desta segunda-feira. Apenas 50% dos profissionais vão permanecer atendendo.

O movimento é nacional e não tem previsão para chegar ao fim, tendo em vista que as negociações entre a categoria e o governo federal não estão caminhando. De acordo com a delegada da Associação dos Médicos Peritos da Regional de Natal, Patrícia Araújo Freire, os principais pontos de reivindicação dos peritos são a redução da carga horária de 40 para 30 horas semanais e a segurança nas agências da Previdência Social.

Iberê anuncia vice

Depois de tantos dias de expectativa, o governador Iberê Ferreira de Souza, candidato a reeleição anunciou neste domingo que terá como vice na chapa, o ex-secretário Vagner Araújo.

O anúncio foi feito na manhã deste domingo (27), na convenção do PSB, realizada no ginásio Machadinho.

Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 4 milhões na quarta-feira

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 1.191 da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado (26). O valor do próximo prêmio, que será sorteado na próxima quarta-feira (30), acumulou em R$ 4 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal.

Os números sorteados neste sábado em São João da Barra (RJ) foram: 03 - 11 - 16 - 22 - 25 - 33.

Ao todo, 138 bilhetes acertaram a quina e levaram R$ 7.708,45 cada um. Outras 6.525 apostas acertaram a quadra e ganharão R$ 232,89 cada uma.

Quem quiser tentar a sorte tem até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio para fazer suas apostas. A aposta mínima --seis números-- custa R$ 2.

O maior prêmio já pago pela Mega-Sena foi o de R$ 144,9 milhões, sorteado na Mega da Virada em 31 de dezembro do ano passado.

PR homologa candidatos do RN em convenção neste sábado

Os candidatos para as eleições 2010 pelo Partido da República (PR) foram homologados neste sábado (26) durante a convenção do partido no Rio Grande do Norte. Foram anunciados 10 candidatos a deputado estadual e João Maia para o cargo de deputado federal.

O evento reuniu centenas de pessoas, entre eles líderes políticos e militantes do partido em diversas regiões do Rio Grande do Norte, além de contar com a participação dos peemedebistas, o senador Garibaldi Alves e o deputado federal Henrique Alves (PMDB), que reafirmaram o apoio a João Maia.

Os candidatos a deputado estadual pelo Partido da República discursaram pela conquista de votos e pela garantia de bons números nas eleições 2010. Os nomes lançados são do deputado federal João Maia e dos estaduais: Adão Eridan, Carlos Santos, Vivaldo Costa, Zé Lins, Whashington Costa, Kelps Lima, Genivan Vale, Irmã Vera, George Soares e Marcelo Vargas.

Quem está em débito com a Caern tem até o dia 1º de setembro para tratar da dívida

Quem está em débito com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) terá mais tempo para quitar suas dívidas, uma vez que a empresa estendeu até o dia 1º de setembro o prazo para a renegociação desses débitos. O acordo vale para quem possui contas atrasadas anteriores a primeiro de janeiro de 2010. Além de descontos, as dívidas poderão ser parceladas em até 36 meses.

De acordo com o departamento comercial da Caern, a iniciativa encontrou boa receptividade entre os devedores, aumentando a quantidade de pessoas que procuram a companhia para deixarem de ser inadimplentes.

Para o pagamento à vista, está sendo concedido um desconto de 50% nos valores de multas e serviços como religação, corte e períodos não faturados. Os acréscimos (juros de mora e correção monetária) serão totalmente dispensados.

A Caern também está concedendo para pagamento parcelado em até 36 meses dispensa integral de juros e atualização monetária do débito e do parcelamento, mais desconto de 50% no valor da multa no períodonão faturado.

A ida do consumidor aos escritórios da Caern também permitirá atualização do cadastro de imóveis demolidos, em ruínas ou sujeitos a desapropriação pública. Após este período de renegociação, a Companhia deverá enviar o nome dos inadimplentes para o cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa.

Para negociar o débito é necessário que o consumidor procure um dos escritórios da Companhia ou a Caern nas Centrais do Cidadão. Já os usuários do interior do estado são orientados a procurar os escritórios para receberem todas as orientações a respeito da renegociação.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR