Estado começa inspeção veicular em janeiro de 2011

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção veicular em todos os veículos do Rio Grande do Norte. Na vistoria, será verificada a emissão de gases poluentes. A inspeção veicular é obrigatória e necessária para a renovação anual da documentação do veículo. Ela foi estabelecida pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009.

Com a lei em vigor, o Estado passa a agir em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é combater a poluição veicular e, consequentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estará disponibilizando 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos, Caicó e Goianinha.

O agendamento para a inspeção veicular será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o Detran, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90.

Até agora, a verificação veicular era feita anualmente na frota de ônibus e táxis, e nos veículos movidos a gás. Com a nova medida, o Estado passa a ser o primeiro no Nordeste a fazer inspeção em seus 720 mil veículos.

Os testes serão feitos pela empresa Inspar, ganhadora do processo licitatório feito no primeiro semestre deste ano. Através do escapamento do carro, o teste irá detectar o nível de gases poluentes que estão sendo expelidos na atmosfera.

A quantidade máxima permitida de gases poluentes emitidos irá variar de acordo com o tipo de veículo, ano de fabricação e combustível utilizado. Quanto mais recente for a data de fabricação de veículo, menor a quantidade máxima de emissão de gás carbônico permitida.

Da Agência RN

Operação Fim de Ano da PRF segue até o dia 2 de janeiro

A Operação Fim de Ano, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), começou na sexta-feira (24) e prosseguirá até a meia-noite de 2 de janeiro. A PRF anunciou a intensificação do policiamento nas saídas das principais cidades do país. Durante todo o fim de semana, cerca de 400 radares e 2 mil etilômetros serão usados na fiscalização.

A PRF informou que todo o efetivo de 9 mil policiais participará da operação e que o investimento, este ano, foi maior em tecnologia e em fiscalização biônica.

De acordo com o chefe de Comunicação Social da PRF, Alexandre Castilho, a principal recomendação aos motoristas é que não ultrapassem os limites de velocidade das rodovias. “Quem corre no trânsito potencializa acidentes. Obedecendo os limites, o motorista vai colaborar com o trabalho da PRF e garantir a própria segurança”, orienta Castilho.


Da Agência Brasil

Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas

O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.

Hoje, para receber o benefício, o cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade deve estar atualizado, os filhos são obrigados a frequentar a escola e as gestantes devem fazer o pré-natal. Se as exigências forem descumpridas, a família perde o direito ao benefício. De 2008 a 2009, 400 mil famílias foram cortadas do programa por estarem em desacordo.

A secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto, aponta a redução da pobreza, a melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias e o acesso ao sistema bancário como o principal legado do Bolsa Família. De acordo com dados do ministério, o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2009. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Atualmente, 1,7 milhão de beneficiários têm conta em banco.

Especialistas reconhecem a importância do benefício para o alívio imediato da pobreza em famílias com renda insuficiente para sobreviver. Porém, acreditam que houve pouca interação entre o Bolsa Família e outros programas sociais na oferta de oportunidades para que beneficiários tenham autonomia financeira e saiam da pobreza.

“O Bolsa Família não pode vir sozinho. Ele tem um limite. É preciso uma proposta dentro do programa para elas [famílias] saírem da pobreza”, avaliou Eliana Magalhães, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa deixou de focar na capacitação do titular do cartão e melhorar o grau de escolaridade para inserção dele no mercado de trabalho. As mulheres são as responsáveis por 93% dos benefícios. “O mercado é exigente. Vários responsáveis não querem se cadastrar em cursos ou buscar emprego por causa da baixa escolaridade”.

A secretária Lúcia Modesto argumenta que não é uma equação de solução fácil. “A gente está falando de mulheres responsáveis por duas ou três crianças e que, geralmente, trabalham oito horas por dia. Não é uma equação simples. Essas mulheres estão nos microempreendimentos e gerando renda dentro da própria casa”, explicou.

Segundo levantamento do ministério, 42 mil beneficiários fizeram cursos nas áreas de turismo e construção civil em 16 regiões metropolitanas.


Da Agência Brasil

Lupi defende mínimo de R$ 560 no ano que vem

Confirmado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para permanecer no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu o salário mínimo em R$ 560 em 2011, acima dos R$ 540 pregados pela equipe econômica de Dilma.

Folha - Há conflito com outros ministérios?
Carlos Lupi - Nunca tive briga. A opinião de um ministro é essa, a de outro é aquela, e quem decide é o Lula. Toda vez que tem conflito, o Lula entra para o lado do trabalhador. Em toda discussão de salário mínimo de que participamos, vencemos o Planejamento e a Fazenda.
Como é que o Lula poderia ser favorável a flexibilizar a legislação [trabalhista]? Como é que ele não ia fazer uma política regionalizada?

Como lidar com a necessidade de expansão dos empregos no Nordeste e os fluxos migratórios?
Está começando a mudar. As usinas de cana de açúcar de Pernambuco e Alagoas já estão pegando os trabalhadores de São Paulo. A geração de emprego e o ganho real de salário é que fizeram a diferença. É o ciclo virtuoso da economia. E por isso sou defensor de que o aumento do salário mínimo tem de ser de R$ 560, porque R$ 580, nesse momento, é uma puxada que não dá para suportar. Mas R$ 540 é muito pouco.

Fonte: Folha Online

Proposta cria exame para candidato a conselheiro tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7777/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria teste obrigatório sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente para candidatos a conselheiro tutelar. A aprovação no exame passará a ser pré-requisito para participar de eleição para conselho.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), também exige dos candidatos a comprovação de idoneidade moral, mediante a apresentação de certidão negativa do juízo criminal de todas as localidades em que morou nos últimos cinco anos.

A legislação atual já determina que os conselheiros tenham reconhecida idoneidade moral, mas não exige certidão negativa. Também é cobrada idade superior a 21 anos e que o candidato resida no município sede do conselho. O aumento de requisitos, segundo Itagiba, é necessário para o "amadurecimento desses órgãos".

Ainda de acordo com a proposta, a lei orçamentária municipal deverá especificar os recursos destinados, pelo menos, à compra de bens e serviços necessários à efetiva e à plena prestação do serviço e gastos para a contratação de profissional especializado nas atribuições do conselho. Hoje, o orçamento municipal tem de incluir apenas previsão de recursos para o conselho, sem especificação.

Da Agência Câmara

Delegada é assassinada pelo ex-namorado dentro da delegacia

A delegada de plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi morta a tiros na na madrugada desta quinta-feira pelo ex-namorado dentro da delegacia. Ele também era investigador da polícia.

Segundo as primeiras informações, Denise Quioca estava de plantão quando o investigador chegou, por volta das 4h30m.

Ele invadiu a sala onde ela estava, armado com duas pistolas. Eles teriam discutido e o ex-namorado atirou em Denise, que morreu na hora. O ex-namorado atirou até descarregar toda a munição.

De acordo com informações da polícia, o ex-namorado foi identificado como Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, ex-policial civil.

A delegada era casada com um oficial da Polícia Militar e já havia registrado várias queixas contra o ex-namorado. Fábio se entregou e foi levado à carceragem da delegacia onde o crime aconteceu.

Da Agência O Globo

Ministro da Educação afirma que salário de professor será prioridade no governo Dilma

O Ministério da Educação do governo Dilma Russef deverá ter participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, informou o ministro Fernando Haddad em entrevista à repórter Angela Pinho, publicada nesta quinta-feira na Folha.

"A novidade é o Plano Nacional de Educação, com 20 metas definidas em 170 estratégias [enviado ao Congresso na semana passada]. Tem foco acentuado no professor. Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]."

Ele ainda defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e afirmou que o ideal é ter mais de uma prova por ano.

"Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público. Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado", comunicou.

Haddad disse que problemas como esse ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte. "Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável."

Na cota pessoal de Rosalba

A governadora eleita Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou ontem, por meio de nota oficial, os 11 primeiros nomes que integrarão sua equipe administrativa. Ela divulgou a lista dos futuros titulares de nove pastas e duas chefias da administração indireta, a maioria dentro de sua cota pessoal. Apesar de a democrata não ter divulgado ainda os indicados do senador Garibaldi Filho (PMDB) para o secretariado, já estão confirmados os nomes do professor Luiz Eduardo Carneiro para a Secretaria Estadual de Trabalho Habitação e Assistência Social (Sethas) e Bruno Melo para o a Secretaria Estadual de Turismo (Setur).

A chefia do Gabinete Civil, cargo fundamental no governo, ficará com o advogado Paulo de Tarso Fernandes e a pasta de Planejamento e Finanças terá como titular o coordenador da equipe de transição, Francisco Obery Rodrigues Júnior. O vice-governador eleito, deputado estadual Robinson Faria (PMN), comandará a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Robinson também chegou a ser cotado para a Sethas, mas preferiu ficar com a mesma pasta que o governador Iberê Ferreira (PSB) ocupou quando era vice.

Para a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), Rosalba escolheu Manoel Pereira dos Santos, ex-reitor da Universidade Potiguar e ex-prefeito de Natal, único indicado por um aliado, no caso o senador José Agripino. A Indústria e Desenvolvimento, que vai substituir a atual secretaria de Desenvolvimento Econômico, será gerida por Benito Gama, um dos quadros de destaque do DEM da Bahia. A democrata nomeará o geólogo Gilberto Jales para a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara). O secretário de Comunicação será o jornalista Alexandre Mulatinho.

A Consultoria Geral do Estado (CGE) será entregue novamente à advogada Tatiana Mendes, que exerceu a função de 2003 a 2010, durante os dois governos de Wilma de Faria (PSB). Já a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ficará com o bacharel em Direito Miguel Josino. Ambos foram escolhidos como nomes técnicos.

Os primeiros nomes definidos para a administração indireta foram Maria Bernadete Cordeiro de Sousa, que comandará a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern), e Eledil Bessa, escolhido para a Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte S/A (Ceasa).

Secretários confirmados

Gabinete Civil -

Paulo de Tarso Fernandes - Jurista e advogado, ex-deputado estadual por três legislaturas. Foi assessor técnico da Câmara dos Deputados e exerce o cargo de assessor parlamentar no Senado Federal.

Planejamento e Finanças -

Francisco Obery Rodrigues Júnior - Engenheiro químico, com especialização em metalúrgica na UFRN, especialização em Gestão de Sistemas de Ciências e Tecnologia na FEA/USP e em Gestão Pública - FGV. Assessor Técnico do gabinete da senadora Rosalba Ciarlini (2007/2010) e coordenador da equipe de transição no governo eleito.

Consultoria Geral (CGE) -

Tatiana Mendes Cunha - Advogada, procuradora da Assembleia Legislativa do RN, exerceu o cargo de consultora-geral do Estado, de 2003 a 2010.

Procuradoria Geral do Estado (PGE) -

Miguel Josino - Procurador do Estado, formado em Direito pela UFRN em 1987, doutorando em Direito Constitucional, pela Universidad Del Pais Vasco, Espanha. Professor universitário.

Administração e Recursos Humanos -

Manoel Pereira dos Santos - Bacharel em Filosofia, Teologia, Ciências Sociais. Exerceu a função de professor da UFRN e foi Reitor da UnP. Foi prefeito do Natal, secretário municipal de planejamento (1982-1983) e secretário estadual da fazenda e planejamento (1983 -1986 e 1991 -1994).

Indústria e Desenvolvimento -

Benito Gama - Economista, auditor fiscal pela Bahia, deputado Federal por 4 mandatos, Constituinte de 1988. Foi secretário da Fazenda, da Indústria e Comércio e dos Transportes na Bahia.

Meio Ambiente e Recursos Hídricos -

Robinson Mesquita de Faria - Advogado, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa do RN e vice-governador eleito em 2010.

Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária -

Gilberto Jales - Formado em Geologia pela Unifor, possui especialização em Educação Ambiental pela UERN e em Gestão de Recursos Hídricos (UFSC).

Comunicação Social -

Alexandre Mulatinho - Jornalista formado pela UFRN. Passou pelos principais jornais do estado, incluindo o Diário de Natal, onde ocupou asfunções de chefe de reportagem, editor e gerente de marketing. Desde 1992 exerce a atividade de assessoria de imprensa, em que prestou serviço para empresas e profissionais de diversos setores. Trabalhou na campanha de Rosalba.

Indiretas

Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (Fapern) -

Inspeção veicular em 2011

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção veicular em todos os veículos do Rio Grande do Norte, mas você motorista sabe o que danado é isso? Pois bem. A inspeção veicular sempre existiu no RN. Porém, era limitada a ônibus e táxi. Com a Lei Estadual 9. 270, aprovada pela Assembléia, todos os 720 mil veículos do Estado deverão ser inspecionados. Lembramos que o documento do veículo só é renovado com a inspeção feita.


A inspeção começará a ser feita em janeiro pelos mais de 11 mil veículos da cidade. O objetivo é nobre e ecologicamente correto: combater a poluição veicular e, consequentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.

Além da Capital do Seridó, o Detran estará disponibilizando mais 14 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos e Goianinha.

O agendamento para a inspeção veicular será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o Detran, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90.

Os testes serão feitos pela empresa Inspar, ganhadora do processo licitatório feito no primeiro semestre deste ano. Através do escapamento do carro, o teste irá detectar o nível de gases poluentes que estão sendo expelidos na atmosfera.

Projeto prevê remuneração para conselheiro tutelar

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7638/10, do deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), que determina pagamento pelo trabalho de conselheiro tutelar da infância e libera o número de vezes que a pessoa poderá ser reconduzida à função. Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) prevê que o conselheiro pode, eventualmente, ser remunerado, de acordo com o que for estabelecido por lei municipal. Além disso, só é permitida uma recondução.

O deputado ressalta que é necessário que o conselheiro que cuida da infância e da adolescência se dedique integralmente a esse trabalho e por isso deve ser remunerado. Pelo projeto, o pagamento deverá ser definido em lei municipal.

Segundo Valentim, a proposta também visa facilitar a disponibilidade de conselheiros. Ele explica que em muitos municípios há dificuldade em encontrar pessoas interessadas em compor os conselhos. "Experiências demonstram que em municípios onde o Conselho Tutelar não tem seus integrantes subsidiados o atendimento prestado é deficiente", afirma. Nas cidades em que o trabalho é gratuito é "insignificante o número de interessados em assumir, comprometendo desse modo a própria existência do órgão", argumenta o parlamentar.

Da Agência Câmara

Acordo prevê uso de reserva no Orçamento para custear mínimo superior a R$ 540

Um acordo pode permitir que o salário mínimo fique além dos R$ 540 estipulados na proposta de Orçamento para 2011. Pelo acerto, o governo aprovaria o valor original, mas usaria os cortes no Orçamento para negociar o aumento do salário mínimo para R$ 560.

Os reajustes extras dependeriam de medida provisória que deverá ser editada na próxima semana para que os aumentos sejam concedidos em janeiro. Os recursos viriam de uma reserva de R$ 6,6 bilhões composta, em parte, pelos cortes de R$ 3 bilhões impostos pela relatora do Orçamento, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).

A proposta original do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 540 e reajuste de 5,5% para os aposentados e pensionistas do INSS. Com a reserva, no entanto, seria possível bancar o mínimo de R$ 560 e reajuste de 7,5% nos benefícios previdenciários, além de eventuais reajustes no Bolsa Família. De acordo com o vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), R$ 1 bilhão dessa reserva está separado para atender ao programa social.

O acordo foi construído na Comissão Mista de Orçamento, que pode votar o relatório de Slhessarenko e encaminhar o texto para aprovação em plenário.

As negociações com as centrais sindicais para definir o valor do mínimo começarão na próxima semana. Segundo o presidente da Força Sindical, deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), as centrais continuarão a pressionar pelo mínimo de R$ 580. “Não houve negociação, então nós não vamos abrir mão destes R$ 580. É a primeira vez que o presidente Lula não nos chamou para negociar”.

Segundo o sindicalista, o PDT tem duas emendas prontas para a futura medida provisória. Uma estabelece o valor do salário mínimo em R$ 580 e a outra prevê aumento de 10,1% para os aposentados e pensionistas.

Da Agência Brasil

Sem sede para a Copa, Caixa suspende repasse para construção de estádio em Roraima

A Caixa Econômica Federal suspendeu hoje a execução do contrato de repasse de recursos públicos federais ao governo de Roraima para a construção de um novo estádio em Boa Vista.

O contrato, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Esporte, e o governo do estado de Roraima, está suspenso 'até manifestação do Ministério do Esporte', afirma o Ministério Público Federal em Roraima.

No final de novembro, a Procuradoria da República no Estado de Roraima abriu um Inquérito Civil Público para investigar a construção do novo estádio. O governo de Roraima, Estado que não tem cidade sede na próxima Copa do Mundo, pretende investir R$ 276,2 milhões na construção do estádio de 22.720 lugares --capacidade para cerca de 10% da população de Boa Vista.

Segundo a procuradoria, há possibilidade de que a obra seja insustentável por causa da falta de demanda e viabilidade econômica do projeto.

O campeonato roraimense de futebol conta com apenas seis times, e nenhum deles disputa a primeira ou a segunda divisão do Campeonato Brasileiro. O campeonato estadual só foi profissionalizado em 1995 e sua média de público nos jogos é uma das menores do Brasil.

O governo do Estado afirma que está montando a estrutura para habilitar Boa Vista como subsede para o evento, mas, segundo a procuradoria, o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 apenas considera que há 'uma mera possibilidade' da cidade ser subsede. A procuradoria também afirma que a Fifa não considera a construção de um estádio como requisito para a habilitação de subsede.

'A construção de uma estádio de futebol nos moldes que o Estado de Roraima está pleiteando acarretará em desperdício de dinheiro público. Dinheiro esse que poderia ser utilizado para atividades que beneficiariam, de fato, a população roraimense. Isso, sem contabilizar os recursos que seriam destinados à manutenção do estádio de futebol, na ordem de milhões de reais, em uma cidade que não tem público pagante', afirmou o Ministério Público Federal.

Segundo o governo, dos R$ 276,2 milhões previstos, R$ 30 milhões destinados à primeira fase já estavam à disposição do Tesouro estadual. São recursos enviados pelo Ministério do Esporte por meio de uma emenda parlamentar no Orçamento da União proposta pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O governo prevê que o novo estádio deverá estar concluído em 28 meses.

Itamaraty pressionou juiz a liberar pilotos do Legacy

O Itamaraty ajudou o governo dos EUA a pressionar juízes brasileiros para que os pilotos norte-americanos do jato Legacy envolvido no desastre do voo 1907 da Gol, em 2006, pudessem sair do Brasil e voltar ao seu país.

Inúmeros telegramas obtidos pela ONG WikiLeaks (www.wikileaks.ch) confirmam que pelo menos um embaixador brasileiro telefonou para os juízes intercedendo pelos americanos e que o embaixador dos EUA na época, Clifford Sobel, soube por antecipação que os pilotos seriam liberados para voltar.

O acidente ocorreu em 29 de setembro de 2006, quando o Legacy se chocou em pleno ar com um Boeing da Gol que fazia a rota Manaus Brasília com 154 pessoas. O Boeing caiu, sem sobreviventes, no então maior acidente da aviação brasileira.

Os pilotos do Legacy, Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que conseguiram pousar o avião em Mato Grosso, foram acusados de voar com o transponder desligado.

Isso impediu que os radares do sistema de controle de voo em Brasília identificassem que o jato voava numa altitude errada e que os sistemas anticolisão dos dois aviões "conversassem" e evitassem o acidente.

Proibidos de sair do Brasil, Lepore e Paladino tiveram ajuda não apenas dos diplomatas dos EUA, mas do próprio governo brasileiro, conforme os telegramas do WikiLeaks. A Folha e outras seis publicações têm acesso antecipado a esses documentos.

Em um telegrama confidencial de 17 de novembro de 2006, enviado pela embaixada dos EUA em Brasília para Washington, está escrito que o embaixador Manoel Gomes Pereira "repassaria" as "preocupações" dos norte-americanos ao tribunal que daria ou não o direito de os pilotos deixarem o Brasil.

"Ele [Pereira] disse que faria isso oralmente, pois teme que comunicação escrita possa produzir efeito contrário aos pilotos", diz o texto.

Em 24 de novembro, a diplomacia dos EUA escreve: "O embaixador Manoel Gomes Pereira telefonou para o cônsul-geral Simon Henshaw e disse que havia contatado dois dos juízes do processo dos pilotos e transmitiu as nossas preocupações".

Com apenas um parágrafo, o documento termina com um alerta: "Ele [o brasileiro] recomenda que nenhuma ação extra seja tomada até a decisão pois os juízes são sensíveis a pressão externa".

Nove dias depois, em 5 de dezembro de 2006, a Justiça Federal concedeu habeas corpus para Lepore e Paladino. Eles receberam seus passaportes e voltaram no dia 8 para os EUA, onde foram recebidos em festa, para revolta das famílias das vítimas.

Dias antes de a Justiça Federal liberar os pilotos, a diplomacia norte-americana já demonstrava segurança sobre como seria a sentença.

Num telegrama de 1º de dezembro de 2006, o então embaixador americano Clifford Sobel escreveu: "É só uma questão de quando, e não de se, para que os pilotos do Legacy (...) sejam autorizados a deixar o Brasil".

Procurado, o Itamaraty disse que não ia comentar, por não ter conhecimento do conteúdo dos telegramas.

Popó herda vaga na Câmara após Negromonte ser confirmado como ministro

Com a indicação nesta segunda-feira do deputado federal Mário Negromonte (PP-BA) para o Ministério das Cidades, ex-boxeador Acelino Freitas, o Popó (PRB), vai herdar uma vaga na Câmara dos Deputados.

Popó herda vaga na Câmara após Negromonte ser confirmado como ministro
O ex-pugilista Popó herda vaga na Câmara

Ele é o primeiro suplente da coligação, utilizou nas urnas o número 1.000 e obteve 60.338 votos. "Quem já viu? A nossa presidente Dilma confirmou Negromonte como ministro oficialmente!", disse Popó no Twitter.

"Nos próximos anos teremos Copa do Mundo e Olimpíadas. Esse é o momento do esporte brasileiro em forma de inclusão social, de trabalho. Agradeço aos mais de 60 mil eleitores que confiaram seus votos na minha história!", reiterou.

Popó disse que fará o que sabe de melhor: lutar. "Agora tenho a honra de não só representar, mas trabalhar com mais forças para o povo. Vou fazer o que sei de melhor: lutar! Agora por vocês! Dedico essa vitória a Deus, a minha família, aos meus amigos, e com destaque a todos os meus eleitores!"

Instituto seleciona assistente com necessidade especial para o interior do RN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O Instituto Nordeste Cidadania realizará, no próximo dia 30, processo de seleção para preencher vaga de Assistente de Coordenação no município de Santo Antônio (RN). O profissional selecionado, que deverá ser portador de necessidades especiais, trabalhará no Programa de Microcrédito Rural do Banco do Nordeste, o Agroamigo.

Para concorrer, os candidatos precisam ter mais de 18 anos, ensino médio completo, conhecimento em informática e disponibilidade para prestar serviço em Santo Antônio. Entre as vantagens oferecidas estão: salário base (R$ 650,32), remuneração situacional, que pode variar de R$ 50,00 a R$ 100,00, e benefícios como vale-transporte, plano de saúde médico e odontológico, auxílio alimentação, cesta básica, seguro de vida, previdência privada e capacitação na área de atuação.

Os interessados devem encaminhar currículo, especificando a necessidade especial que possuem, para o e-mail isabelle.cm@inec.org.br, até a próxima terça-feira (28). Outras informações podem ser obtidas pelos telefones: 3133-3209 e 8818-5242.

Instituto - O Inec é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede em Fortaleza (CE). A entidade é parceira do Banco do Nordeste na operacionalização dos programas de microcrédito rural e urbano do BNB, Agroamigo e Crediamigo, respectivamente, e dos Espaços Nordeste.

A organização é a quarta grande empresa brasileira em que os funcionários mais aprovam seus gestores, segundo estudo da consultoria internacional Great Place to Work (GPTW), promovido pela revista Época. A pesquisa também indicou que o Inec é considerado a 52ª melhor empresa para trabalhar no Brasil. Já no ranking publicado pelas revistas Exame e Você S.A, o Instituto ficou em 40ª lugar, entre as 150 melhores empresas para se trabalhar no País em 2010.