Beneficiários do Bolsa Família têm até sábado para atualizar cadastros

O ministro de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, alertou em pronunciamento feito em rede de rádio e TV, para a necessidade de os beneficiários do Programa Bolsa Família atualizarem seus cadastros. A regra vale para pessoas que estão há mais de dois anos sem atualizar os dados. Se não fizerem a revisão até o próximo sábado ( 31), essas famílias deixam de receber o benefício.

De acordo com o ministro, o Bolsa Família, que completa hoje (26) seis anos, atende atualmente 12,4 milhões de famílias pobres. Segundo Patrus, o programa foi o grande responsável por protegê-las dos efeitos da crise financeira mundial. “A crise não atingiu as famílias pobres graças ao Bolsa Família”, disse o ministro que ressaltou o efeito do programa nas economias dos municípios. De acordo com ele, só neste mês o governo incluiu no programa mais 500 mil famílias.

Patrus também ressaltou a ação do governo para que os beneficiados pelo programa possam ter uma conta bancária. “Todos sabem o que representa para uma pessoa poder entrar em um banco e ser tratado como um cliente. Mais que clientes, as famílias são cidadãs.”

Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro participarão do Seminário Bolsa Família e Agenda de Microfinanças: Ampliando o Acesso a Serviços Financeiros no Brasil. O seminário, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), marcará a terceira fase do Projeto de Inclusão Bancária, focado justamente nos beneficiários do programa, que serão incentivados a ter conta no banco.

Com a inclusão bancária, o responsável pela família receberá o beneficio diretamente na conta. O projeto teve início em 2008 e, atualmente, mais de 1,6 milhão de beneficiários têm conta-corrente simplificada. A meta é atingir 4 milhões de titulares do programa até o final de 2010.

No entanto, abrir a conta dependerá da vontade dos beneficiados pelo programa Bolsa Família. Segundo o MDS, ninguém será obrigado a ter conta bancária para receber o benefício, que continuará sendo pago à família, mesmo que ela não tenha uma conta-corrente simplificada.

Da Agência Brasil

STJ suspende pagamento imediato de gratificação a servidores potiguares

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu o pagamento imediato da gratificação especial para servidores técnicos de nível superior do Estado do Rio Grande do Norte. A inclusão imediata da gratificação na folha de pagamento foi determinada pelo Tribunal de Justiça local, ao deferir mandado de segurança impetrado pelos servidores.

No pedido apresentado ao STJ, o governo do RN alegou perigo de lesão às finanças do Estado, considerando o efeito multiplicador já concretizado pelas centenas de servidores públicos na mesma situação. Para atender a decisão judicial, seria necessário desembolsar expressiva quantia sem planejamento nem dotação orçamentária prévia.

Outro argumento apontado no pedido de suspensão de segurança refere-se à restrição legal de execução provisória contra a Fazenda Pública, limitando decisões que implicam pagamento de remuneração a servidor público. O fundamento está na supremacia do interesse público e na necessidade de planejamento prévio das despesas com pessoal.

O ministro Cesar Rocha entendeu que estava configurada a grave lesão à economia pública, requisito para deferimento do pedido. “Com efeito, conforme demonstrado nos autos, o cumprimento imediato da decisão, sem a anterior e necessária previsão orçamentária, acarretará importante impacto nas finanças do Estado e inevitáveis dificuldades no reordenamento das contas públicas”, afirmou o ministro.

O presidente do STJ ressaltou ainda que os mandados de segurança que visam à concessão de aumento ou extensão de vantagens salariais a servidores públicos somente serão executados após o trânsito em julgado da decisão. A Lei determina que o recurso contra decisão que concede o aumento é dotado de efeito suspensivo.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Conselho de Administração pede impugnação de edital do concurso do IBGE

Mais uma seleção questionada. O Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro (CRA/RJ) pediu neste mês a impugnação do edital do concurso público promovido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE). O processo seletivo oferece 350 oportunidades para cargos de nível superior.

De acordo com o CRA/RJ, as especialidades de Gestão em Pesquisa, Gestão e Infraestrutura, Planejamento, Orçamento e Finanças e Recursos Humanos devem ser desempenhadas por profissionais com formação específica em Administração, e não por graduados em qualquer curso de nível superior, como versa o edital de abertura da seleção.

O órgão explicou que a impugnação é necessária, considerando que o Poder Judiciário pede para que seja “exaurida a esfera administrativa” antes de se ingressar com uma demanda judicial. Caso a impugnação não surta efeito, o CRA/RJ deverá ingressar com ação civil pública requerendo a suspensão do concurso, por meio de liminar, e a correção dos pré-requisitos para estes cargos.

Do Blog Papo de Concurseiro - Do Correioweb

IFRN abre inscrições para concurso nesta terça-feira; salários de quase R$ 3 mil

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) abre inscrições nesta terça-feira (27) para concurso público para professor efetivo. Ao todo, são 26 vagas de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico para as disciplinas de Matemática, Química, Física, Geografia Física, Administração Pública e Higiene e Saúde do Trabalho.

A remuneração inicial é de R$ 2.757,64, que corresponde ao vencimento básico mais a Gratificação Específica de Atividade Docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, a GEDBT, podendo ser acrescida do valor da retribuição por titulação (Especialização R$ 319,64 ou Mestrado R$ 1.336.61 ou Doutorado R$ 3.297,37) e benefícios adicionais previstos na legislação.

Estas vagas não foram preenchidas no último concurso (Edital 04/2009), cujo resultado foi homologado pelo Edital 10/2009 (veja aqui mais informações). Os interessados neste novo concurso devem fazer a inscrição a partir do dia 27 de outubro, até o dia 6 de novembro, exclusivamente via internet, no site www.ifrn.edu.br.

De acordo com a Diretoria de Gestão de Pessoas (DIGPE), os novos professores vão ingressar na classe D1, nível 1, com regime de trabalho de dedicação exclusiva (DE).

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR