Conta de luz vai ficar mais cara a partir desta sexta-feira

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Os consumidores do Rio Grande do Norte terão as tarifas de energia elétrica reajustadas a partir desta sexta-feira (22). A decisão foi anunciada nesta terça-feira (19) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). O efeito médio a ser percebido pelos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) será de 9,86%. As novas tarifas entrarão em vigor para 1,131 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 167 municípios do estado.

Ao calcular os índices de reajuste, a Agência considera a variação de custos que a empresa teve no decorrer do período de referência. A fórmula de cálculo inclui custos típicos da atividade de distribuição, sobre os quais incide o IGP-M e o Fator X, e outros custos que não acompanham necessariamente o índice inflacionário, como energia comprada de geradoras, encargos de transmissão e encargos setoriais.

As concessionárias encaminham informações econômicas e um índice com o reajuste pleiteado. Os dados são usados como referência para análise da área técnica da Agência, que sinaliza o reajuste a ser submetido à aprovação da diretoria, em reunião pública. Os pleitos das empresas são divulgados no sítio da ANEEL. No pleito da COSERN, a previsão de efeito médio para os consumidores era de 13,81%.

A aplicação do reajuste anual e da revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão assinados entre as empresas e o Governo federal, por meio da ANEEL. Os índices homologados pela Agência são os limites a serem praticados pelas empresas.

Alunos sem condições financeiras devem ter acesso gratuito em especialização da UFRN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deve garantir isenção de mensalidade aos alunos dos cursos de especialização que comprovem insuficiência econômica para arcar com o referido custo. Esse é objetivo da recomendação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/RN), enviada em 15 de abril à universidade.

A recomendação tem como base o entendimento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região acerca do assunto. De acordo com o TRF-5, apesar de não competir ao Judiciário autorizar ou proibir a cobrança de mensalidades nos cursos de especialização lato sensu oferecidos por instituições públicas, deve-se garantir a gratuidade do ensino pelo menos àqueles que não possuem condições financeiras, em respeito ao princípio da isonomia.

Para o procurador regional dos direitos do cidadão Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, “a educação é direito de todos e dever do Estado, como preconiza a Constituição Federal. A UFRN deve tomar providências para garantir a gratuidade do ensino, nos cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), aos alunos sem condições financeiras, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis”, acrescenta o procurador.

A UFRN terá 20 dias, a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências adotadas.

Procon-RN notifica 35 postos de combustíveis por cobrar preços abusivos

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Desde o início da campanha “Combustível mais barato já”, o Procon Estadual já notificou cerca de 35 postos que cobravam preços abusivos ao consumidor. Apesar dos donos dos postos alegarem as cargas tributárias como motivo, o coordenador-geral do Procon Estadual, Arakén Farias, afirmou que nos últimos 15 dias, o preço repassado pelas distribuidoras não tem sofrido acréscimo .

Arakén Farias relatou que devido à participação da população, dos órgãos públicos envolvidos e da fiscalização constante, o preço da gasolina passou de 2,99, para 2,85. “Apesar da redução no valor, para o Procon ainda não é satisfatório. O ideal é que esse valor se aproxime de 2,75”, alegou. Ele informa também que as maiorias dos postos notificadas estão localizadas nas Avenidas Salgado Filho, Roberto Freire, Prudente de Moraes, Tomaz Landim e João Medeiros Filho.

Até o final da tarde desta terça-feira (19), o coordenador-geral do Procon pretende divulgar uma lista completa, com todos os postos e valores cobrados a população. Apesar da redução do preço ter ocorrido em alguns locais, a fiscalização será mantida nos próximos dias.