O Tribunal de Justiça do RN vai realizar concurso público para juiz substituto. Serão 60 vagas distribuídas para todo o Estado. Na sessão extraordinária do último dia 08 de agosto, o Pleno do TJ acolheu a solicitação proposta pelo presidente da Comissão do Concurso de Magistrado, Desembargador Expedito Ferreira, para a contratação da Fundação Carlos Chagas para organizar as três primeiras etapas do certame.
segunda-feira, 15 de agosto de 2011
VEM AÍ A 7ª CAVALGADA JUVENAL LAMARTINE DE FARIA,INICIANDO NA FAZENDA SAUDADE Á SERRA NEGRA DO NORTE
Os adimiradores de passeio a cavalo já tem programa para o dia 21 de agosto, Domingo, data em que acontecerá a 7ª Cavalgada Juvenal Lamartine de Faria. A tradicional cavalgada, hoje já instituída pela Lei nº 527 de autoria do Vereador Jarbas Faria, este ano homenageará Tobias Yure e Wilker. Mais uma vez contaremos com a presença do escritor Pery Lamartine, neto do saudoso Juvenal Lamartine de Faria .
Fábio Faria integra diretoria da nova Frente Parlamentar do Esporte
Possibilitar a implementação de políticas e ações relacionadas à valorização do esportista e das modalidades desportivas. Com esse objetivo, será relançada na próxima quarta-feira (17), às 16h, no Senado Federal, a Frente Parlamentar do Esporte. O deputado Fábio Faria compõe a diretoria do grupo de trabalho, que conta com 200 deputados e sete senadores e nesta legislatura será presidido pelo pugilista e deputado federal Acelino Popó Freitas.
Fábio Faria lembra a importância do incentivo ao esporte no Brasil, que recebe a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. “Com dois grande eventos vindo para o país nos próximos anos, é essencial que aproveitemos essa chance para estruturar as políticas que impulsionem a prática esportiva e gerem mais oportunidades para os nossos atletas”, ressalta o parlamentar.
O ministro do Esporte, Orlando Silva; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman; e o presidente do Comitê Paraolímpico, Andrew Parsons, já confirmaram presença na solenidade de relançamento, que será realizada no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Esportistas olímpicos e paraolímpicos também devem participar do evento.
Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria
Fábio Faria lembra a importância do incentivo ao esporte no Brasil, que recebe a Copa do Mundo de Futebol em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. “Com dois grande eventos vindo para o país nos próximos anos, é essencial que aproveitemos essa chance para estruturar as políticas que impulsionem a prática esportiva e gerem mais oportunidades para os nossos atletas”, ressalta o parlamentar.
O ministro do Esporte, Orlando Silva; o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral; o presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Carlos Arthur Nuzman; e o presidente do Comitê Paraolímpico, Andrew Parsons, já confirmaram presença na solenidade de relançamento, que será realizada no Auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Esportistas olímpicos e paraolímpicos também devem participar do evento.
Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria
Dilma sanciona LDO de 2012 com veto a ganho real a aposentados
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (15) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2012, publicada no "Diário Oficial" da União.
A pedido da equipe econômica, a presidente vetou pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles a meta para o deficit nominal de 0,87%.
"O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superavit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional", explica o despacho publicado hoje no "Diário Oficial".
A presidente também vetou o artigo da LDO que previa a reserva de verba do orçamento do ano que vem para reajustes acima da inflação para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O artigo previa que tais reajustes seriam definidos com as centrais sindicais e os representantes da iniciativa privada.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA - 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", explica o despacho publicado hoje no Diário Oficial, junto com a sanção da LDO.
O reajuste real beneficiaria os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, já que, para o piso salarial, já existe a regra de somar o PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior.
CUSTEIO
Outro parágrafo vetado foi o que estabelecia que o crescimento das despesas com custeio não poderiam crescer acima das com investimentos. Dilma vetou também o artigo que dava prioridade aos gastos com emendas parlamentares.
A justificativa era que a prioridade fere o princípio da impessoalidade e que teria de ser criado um sistema específico de controle desses gastos, o que elevaria os custos para o governo.
Foi vetada ainda a previsão de que toda emissão de títulos da dívida pública feita pelo Tesouro Nacional teria que ser autorizada pelo Tesouro Nacional e de criação de um banco informatizado de projetos de investimentos, entre outros pontos.
A pedido da equipe econômica, a presidente vetou pontos do texto aprovado pelo Congresso Nacional, entre eles a meta para o deficit nominal de 0,87%.
"O estabelecimento de um teto para o resultado nominal, num contexto em que já se dispõe de meta para superavit primário para o setor público, limita o campo de atuação da política monetária para fins de cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional", explica o despacho publicado hoje no "Diário Oficial".
A presidente também vetou o artigo da LDO que previa a reserva de verba do orçamento do ano que vem para reajustes acima da inflação para os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O artigo previa que tais reajustes seriam definidos com as centrais sindicais e os representantes da iniciativa privada.
"Não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA - 2012 (projeto do orçamento) uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida", explica o despacho publicado hoje no Diário Oficial, junto com a sanção da LDO.
O reajuste real beneficiaria os aposentados que ganham acima de um salário mínimo, já que, para o piso salarial, já existe a regra de somar o PIB de dois anos antes, mais a inflação do ano anterior.
CUSTEIO
Outro parágrafo vetado foi o que estabelecia que o crescimento das despesas com custeio não poderiam crescer acima das com investimentos. Dilma vetou também o artigo que dava prioridade aos gastos com emendas parlamentares.
A justificativa era que a prioridade fere o princípio da impessoalidade e que teria de ser criado um sistema específico de controle desses gastos, o que elevaria os custos para o governo.
Foi vetada ainda a previsão de que toda emissão de títulos da dívida pública feita pelo Tesouro Nacional teria que ser autorizada pelo Tesouro Nacional e de criação de um banco informatizado de projetos de investimentos, entre outros pontos.
Morte de juíza teria sido comemorada com churrasco por PMs, diz primo
Humberto Nascimento, primo da juíza Patrícia Lourival Acioli, 47 anos, assassinada na última quinta-feira em Piratininga, região oceânica de Niterói (RJ), afirmou nesta segunda-feira que a morte dela teria sido comemorada por policiais com um churrasco em São Gonçalo.
A declaração foi dada durante um protesto realizado no início da tarde desta segunda-feira por amigos e parentes da vítima em frente à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Além da afirmação, o primo criticou a postura do governo do Rio, que descartou a colaboração do Polícia Federal no caso. Cerca de 50 pessoas se amordaçaram em frente à 4ª Vara Criminal com panos pretos e jogaram rosas com uma faixa com os dizeres: "Quem silenciou a voz da Justiça?"
A declaração foi dada durante um protesto realizado no início da tarde desta segunda-feira por amigos e parentes da vítima em frente à 4ª Vara Criminal de São Gonçalo.
Além da afirmação, o primo criticou a postura do governo do Rio, que descartou a colaboração do Polícia Federal no caso. Cerca de 50 pessoas se amordaçaram em frente à 4ª Vara Criminal com panos pretos e jogaram rosas com uma faixa com os dizeres: "Quem silenciou a voz da Justiça?"
Por inadimplência, governo cancela concessões de rádio e TV
O Ministério das Comunicações vai anular 42 concessões de rádio e uma de TV. Elas foram vendidas em licitações públicas da União, mas os compradores não pagaram o preço combinado.
O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.
Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.
O governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.
Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.
Fonte: Folha
O principal motivo da inadimplência nas licitações foi o preço muito elevado das outorgas de rádio e TV.
Empresas ligadas a igrejas e políticos, além de especuladores interessados em revender as licenças com lucro mais adiante, puxaram os valores para cima.
O governo vai convocar o segundo colocado em cada licitação. Em alguns casos, a diferença de preços do segundo para o primeiro colocado chega a 300%.
Se não houver interessados entre os classificados, o ministério fará outra concorrência pública com novas regras, que serão anunciadas até o fim do mês.
Fonte: Folha
CGU sorteia hoje 60 cidades para fiscalizar o uso de repasses federais
A Controladoria-Geral da União (CGU) sorteia nesta segunda-feira (15) os 60 municípios que farão parte da 34ª edição do Programa de Fiscalização, que visa ao acompanhamento do uso de recursos públicos repassados pelo governo federal. O trabalho se concentrará na fiscalização da verba destinada a programas nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social. O sorteiro ocorrerá às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal (Agência Planalto) em Brasília.
Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção. "Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores", disse.
Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos.
Nos municípios fiscalizados, no entanto, somente 20% dos casos são falhas graves e 80% são falhas médias ou formais, o que mostra, segundo a CGU, que muitas vezes há desinformação e despreparo dos gestores públicos.
Fonte: nominuto.com
Criado desde 2003, o programa já fiscalizou 1.821 cidades, o equivalente a 32,7% dos municípios brasileiros. Com as novas regras em vigor, nas cidades com até 50 mil habitantes, a fiscalização vai incluir repasses feitos pelos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Já naquelas com mais de 50 mil habitantes, serão fiscalizados programas e ações do MDS e de um dos outros dois ministérios, escolha que também será feita por sorteio. Os municípios com mais de 500 mil habitantes não podem ser incluídos na lista de sorteio.
Para o ministro da CGU, Jorge Hage, as mudanças podem dar um maior resultado na avaliação dos programas e, consequentemente, diminuir a corrupção. "Isso também vai ajudar a aprimorar o monitoramento das recomendações feitas pela CGU aos municípios e aos gestores", disse.
Desde 2003, os recursos investidos no programa somam R$ 16,2 bilhões. Entre os problemas mais graves encontrados estão obras inacabadas ou paralisadas, o uso de notas fiscais frias e documentos falsos, o superfaturamento de preços, a falta de merenda escolar, o favorecimento de empresas e a não comprovação de aplicação de recursos.
Nos municípios fiscalizados, no entanto, somente 20% dos casos são falhas graves e 80% são falhas médias ou formais, o que mostra, segundo a CGU, que muitas vezes há desinformação e despreparo dos gestores públicos.
Fonte: nominuto.com
Delegado ouve suspeito de ter espancado menina de 9 anos
O delegado de plantão, na delegacia do município de Jucurutu, ouviu o tio da menina espancada nas primeiras horas desta segunda-feira. Mesmo sendo o principal suspeito de ter cometido as agressões contra a criança, ele nega ter cometido o crime.
Segundo um dos policiais de Jucurutu, Sandro, como é conhecido o tio da menina, foi ouvido, em uma conversa informal, fora da delegacia por volta das 7h pelo delegado Luís Antônio, que preferiu não manter o acusado detido.
A menina de apenas 9 anos foi encontrada bastante machucada na noite desse domingo (14) na zona rural do município de Jucurutu.
Os pais da criança ainda tentaram socorrê-la para o hospital local, mas por causas da gravidade dos ferimentos ela teve que ser encaminhada para Natal. A menina não resistiu aos ferimentos e morreu na estrada a caminho de Natal.
O laudo médico não diagnosticou violência sexual contra a criança e definiu a causa da morte por trauma craniano encefálico.
Segundo um dos policiais de Jucurutu, Sandro, como é conhecido o tio da menina, foi ouvido, em uma conversa informal, fora da delegacia por volta das 7h pelo delegado Luís Antônio, que preferiu não manter o acusado detido.
A menina de apenas 9 anos foi encontrada bastante machucada na noite desse domingo (14) na zona rural do município de Jucurutu.
Os pais da criança ainda tentaram socorrê-la para o hospital local, mas por causas da gravidade dos ferimentos ela teve que ser encaminhada para Natal. A menina não resistiu aos ferimentos e morreu na estrada a caminho de Natal.
O laudo médico não diagnosticou violência sexual contra a criança e definiu a causa da morte por trauma craniano encefálico.
Travestis e transexuais podem usar nome social no RN
Os travestis e os transexuais do Rio Grande do Norte poderão usar nome social em todos os atos da administração pública e indireta do estado. O decreto, assinado pela governadora Rosalba Ciarlini, foi publicado no sábado (13), no Diário Oficial.
De acordo com o decreto, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados no meio social. A indicação do nome pelo interessado deve ocorrer através do preenchimento, perante órgão ou ente público do poder executivo, de cadastro, ficha ou qualquer outro documento. A pessoa deve indicar o nome social como um prenome, e em seguida, informar o nome civil.
O decreto não se aplica para fins de confecção de documento oficial, bem como nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para garantir direitos de terceiros.
Fonte: DN Online
De acordo com o decreto, entende-se por nome social aquele pelo qual os travestis e transexuais são conhecidos, identificados e denominados no meio social. A indicação do nome pelo interessado deve ocorrer através do preenchimento, perante órgão ou ente público do poder executivo, de cadastro, ficha ou qualquer outro documento. A pessoa deve indicar o nome social como um prenome, e em seguida, informar o nome civil.
O decreto não se aplica para fins de confecção de documento oficial, bem como nos casos em que o interesse público exigir, inclusive para garantir direitos de terceiros.
Fonte: DN Online
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