Prazo para se inscrever no Enem termina às 23h59 desta sexta-feira

O prazo de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2011) será encerrado às 23h59 desta sexta-feira (10). O exame será realizado nos dias 22 e 23 de outubro. A taxa de inscrição é de R$ 35 e poderá ser paga com o boleto bancário gerado no ato da inscrição até segunda-feira (13).

O Enem é utilizado por muitas universidades públicas para o acesso ao ensino superior. Também pode ser utilizado para se obter a certificação do ensino médio. Com expectativa de receber seis milhões de inscrições para o Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, registrou até a noite desta quinta-feira (9) mais de cinco milhões de inscritos. Para receber tantas inscrições, o Inep dobrou a infraestrutura tecnológica para receber até 120 mil inscrições por hora. Segundo Andrea Kern, diretora de Tecnologia de Informação do Inep, nenhum outro órgão da Esplanada dos Ministérios tem uma estrutura tão robusta, que chega a capacidade de tráfego de 10GBps.

MPF em Caicó: BB não deve aplicar o sigilo bancário às contas públicas

A movimentação de recursos públicos em contas de órgãos da Administração Pública não estão acobertadas pelo sigilo bancário. O alerta é feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em Caicó contra o Banco do Brasil, diante das reiteradas recusas do banco em fornecer informações requisitadas. Segundo o MPF, o banco se utiliza do argumento de que os dados seriam sigilosos, apesar de se tratarem de contas públicas. A ação visa determinar que o banco cumpra o dever de prestar tais informações, sempre que requisitado. O processo foi protocolado ontem, 9 de junho, na 9ª Vara da Justiça Federal.

De acordo com a ação, a atitude do Banco do Brasil vem causando prejuízo a diversas investigações realizadas pelo Ministério Público em todo o Brasil, que se vê obrigado a provocar o Judiciário, gerando custos e demora prejudiciais à fiscalização.

"Como é que a uma altura dessas ainda se sustenta a necessidade de salvaguardar o sigilo de uma conta pública?", questiona a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais, que assina a ação. Para a procuradora, "é absurdo pretender a aplicação literal do sigilo bancário às contas públicas, pois trata-se de garantia instituída para proteger a privacidade do indivíduo, direito que logicamente não possui o ente público. É que pessoa jurídica de direito público deve obedecer o princípio da publicidade", acrescenta ela.

Na ação, o MPF destaca, ainda, uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, proferida em 1997. Conforme o entendimento do STF, o sigilo bancário não acoberta operações que envolvem recursos públicos, até mesmo quando se trata de informações relacionadas a particulares que receberam financiamento público.

A ação civil pública foi ajuizada com pedido de liminar, para que a Justiça Federal em Caicó determine imediatamente ao Banco do Brasil o cumprimento do dever de fornecer dados relativos a contas movimentadas por órgãos da Administração Pública, sempre que requisitados pelo MPF, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil por cada requisição não atendida. O processo recebeu o seguinte número, para acompanhamento na Justiça Federal: 0000234-34.2011.4.05.8402.

Fonte: MPF/RN.

Corrida de Sant´Ana vai movimentar Caicó em julho

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

No dia 24 de julho, os atletas do Rio Grande do Norte e, principalmente, do Seridó participarão de mais uma Corrida de Sant’Ana, que ocorre na cidade de Caicó. Ao todo, 300 atletas disputam os 8km da prova, que ocorre entre o Iate Clube e a Ilha de Sant’Ana. O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Esporte e do Lazer, vai apoiar a prova.

O secretário de estadual Esportes, Joacy Bastos, recebeu, na quinta-feira (9), na sede da Seel, a secretária de Educação, Cultura e Esporte de Caicó, Ana Maria, e o coordenador de Esportes do município, Osvaldo Medeiros. Na conversa, o titular da Seel mostrou algumas das ações que a pasta está desenvolvendo e convidou os gestores para participarem dos debates promovidos.

“Na próxima sexta-feira (17) estaremos aqui (em Natal) com certeza. Temos todo o interesse em participar do Fórum do Esporte Norte-Riograndense e desejamos que a Seel continue promovendo os debates”, disse a secretária Ana Maria.

Após a apresentação dos gestores de Caicó sobre o que é a Corrida de Sant’Ana, Joacy Bastos disse que o Estado mantém a intenção de trabalhar em prol da interiorização do esporte e que a prova vai receber o apoio da Seel.

“É uma prova que vai ocorrer durante os festejos de Sant’Ana e toda a população vai acompanhar. É mais uma forma de difundir o esporte pelo interior e incentivar a prática da corrida em Caicó. Vai apoiar da maneira que for possível”, garantiu Joacy Bastos.

Candidato a delegado no RN consegue anulação de questão

A juíza Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal julgou procedente o pedido inicial de um candidato do concurso de Delegado da Polícia Civil, e confirmando a medida liminar antes deferida, determinou a anulação da questão de número 72 da prova objetiva para aquele cargo, confirmando o acréscimo de um ponto na nota do autor, a alteração de sua classificação e a legitimidade de sua participação nas demais fases do concurso.

Na ação, o autor informou que participou de concurso público para cargo efetivo de Delegado da Polícia Civil Substituto do Estado do Rio Grande do Norte, organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos-CESPE/UNB, instruído pelo Edital n° 01-PCRN/08, publicado pelo Secretário da Segurança Pública e da Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, submetendo-se as provas objetivas e discursivas.

Com a divulgação do gabarito preliminar, iniciou-se o prazo para apresentação de recurso das questões, tendo a instituição executora do certame anulado oito questões e modificado o gabarito da questão 69, de B para C. A partir dessa decisão, o autor obteve a pontuação de 73 acertos na prova objetiva e 5.47, na prova subjetiva. Após reclamação geral dos candidatos, a questão 69 foi anulada e o autor aumentou sua pontuação para 74 acertos na prova objetiva.

Alegou, consequentemente, que persiste questão controvertida, ou seja, a 72, uma vez que o conteúdo da afirmativa lança como correta (letra C), não consta no conteúdo programático do edital que rege o concurso, motivo pelo qual o autor requereu a anulação de tal questão e a atribuição de um ponto a sua nota final, com concessão de medida liminar.

O Estado do Rio Grande do Norte contestou, por entender não competir ao Poder Judiciário a apreciação de notas atribuídas aos candidatos pelo órgão organizador do concurso público, além do que alega que as questões em discussão estão sim em consonância com o conteúdo programático presente no Edital do concurso, requerendo assim a improcedência do pedido feito pelo autor.

De acordo com a magistrada, a análise do Judiciário sobre o caso objetiva auferir se o conteúdo tratado nas questões mencionadas correspondem a previsão das matérias indicadas no Edital do concurso sob a luz do princípio da legalidade. Para a juíza, no caso, a parte autora demonstrou que a questão de n° 72 da prova objetiva para o cargo de Delegado da Polícia Civil abordava matérias não definidas pelo Edital do concurso.

“Realizando uma análise detida da questão apontada, percebemos que, de fato, trata de matérias diversas daquelas presentes no Edital, contrariando, pois, o princípio da legalidade do certame”, concluiu a juíza ressaltando que a nulidade da questão em debate já foi conferida a alguns candidatos, o que, pelo princípio da isonomia, deve ser estendida aos demais candidatos que se encontram na mesma fase do concurso como efeito necessário de respectivo vício.


Com informações do TJRN