Candidato à Câmara do DF, Agaciel Maia declara patrimônio de R$ 3,8 milhões

Pivô do escândalo dos atos secretos no Senado, o ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia vai disputar as eleições de outubro para a Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo PTC (Partido Trabalhista Cristão).

Em sua declaração de bens encaminhada ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral) no registro de sua candidatura, Agaciel declarou ter um patrimônio de R$ 3,8 milhões, incluindo entre as suas propriedades um terreno de R$ 180 mil no Lago Sul, bairro nobre de Brasília.

No ano passado, a Folha revelou que neste terreno existe uma casa avaliada em R$ 5 milhões, não declarada à Justiça na época.

O ex-diretor usou o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para esconder a propriedade, registrada no nome do parlamentar, que não declarou o bem nem à Receita Federal nem à Justiça Eleitoral. Na época, Agaciel admitiu que comprou o imóvel, mas não o colocou em seu nome por estar com seus bens indisponíveis.

O episódio resultou no seu afastamento da diretoria-geral do Senado, onde esteve por 15 anos.

Agaciel disse à Folha que declarou ao TRE apenas o valor do lote, e não da casa, para não ferir a legislação tributária do país.

"Eu comprei o lote e fui fazendo a casa. Eu não posso atualizar o valor. Se eu atualizar, eu deixo de pagar imposto, o que é proibido pela Receita Federal. Tem que ser o valor de aquisição do bem."

O ex-diretor confirmou à Justiça Eleitoral manter uma conta de R$ 2,125 milhões na CEF (Caixa Econômica Federal). Relatório técnico do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o patrimônio do ex-diretor-geral considerou, em 2009, o valor da conta incompatível com os seus rendimentos.

Agaciel afirma, porém, que ao final das investigações o tribunal considerou seu patrimônio compatível com sua renda. "O TCU concluiu que os meus bens eram compatíveis. Não tenho pendência nenhuma em relação a isso."

Além da conta que reúne mais de R$ 2 milhões, o ex-diretor mantém outros três depósitos bancários na Caixa e no Banco do Brasil que somam R$ 2,659 milhões.

O ex-diretor também declarou ser dono de uma casa na cidade de Jardim Natal (RN), no valor de R$ 95 mil, e outra casa avaliada em R$ 30 mil no município de Jardim de Piranhas (RN).

Também estão declarados dois terrenos em Brejo da Cruz (PB) --sua cidade natal. Agaciel ainda declarou bens em construção em sua casa, como uma piscina spa para hidromassagem em concreto e a construção de banheiros em gesso.

Agaciel também foi acusado de editar atos secretos no Senado para a nomeação de servidores. O ex-diretor disse que as denúncias não vão prejudicar sua campanha à Câmara Legislativa do DF porque tem o apoio dos servidores do Senado.

Segundo Agaciel, todos os funcionários nomeados por meio de atos secretos continuam trabalhando no Senado, o que comprova sua inocência.

"Fui vítima de uma guerra política no Senado. Os servidores e o partido me motivaram a disputar as eleições. Eles sabem que eu não tenho culpa de nada."

Fonte: Folha Online/ GABRIELA GUERREIRO de Brasília

Palmeiras aceita dividir Felipão com a Seleção

O Palmeiras já cogita compartilhar o técnico do clube, Luiz Felipe Scolari, com a Seleção Brasileira. Caso o presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ricardo Teixeira, escolha Felipão para o cargo de comandante da equipe nacional, o presidente alviverde, Luiz Gonzaga Beluzzo, que antes havia descartado esta possibilidade, mudou o tom do discurso e admitiu que o acúmulo de tarefas pode ser possível, embora não considere a solução ideal.

"Do meu ponto de vista, não é conveniente. Mas se o Felipão achar que dá para fazer as duas coisas, vamos estudar", disse o dirigente, em entrevista à Folha de S.Paulo.

Apesar de o Palmeiras admitir a hipótese de dividir o técnico com a seleção, Teixeira, argumenta que precisará de um treinador exclusivo. O motivo alegado é que o próximo comandante terá a responsabilidade de fazer uma reestruturação completa, além de assumir também a equipe sub-23 para os Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, e isso requer exclusividade.

"Teremos de fazer uma reestruturação no departamento de seleções, com uma grande vinculação entre os times de base e a seleção principal", argumentou Ricardo Teixeira, em entrevista ao Sportv, nesta segunda-feira.

Segundo o canal de TV a cabo ESPN Brasil, o Palmeiras não tem motivos para se assustar com a possibilidade de perder seu técnico pouco depois de ele ter acertado seu retorno ao Palestra Itália. Na noite desta segunda-feira, o canal esportivo trouxe a informação que Leonardo, ex-técnico do Milan, estaria muito perto de assumir o comando da Seleção Brasileira. O ex-lateral-esquerdo já estaria "90% certo com o presidente da CBF".

Do Super Esportes

Comissão aprova obrigatoriedade de nível superior para professores da educação básica

A Comissão de Educação do Senado aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que obriga a formação universitária para professores da educação básica. A proposta aprovada pela comissão estabelece um prazo de seis anos para que os docentes sem nível superior possam continuar a exercer seus trabalhos nas escolas da rede pública.

Como foi aprovado pela comissão um pedido de urgência na tramitação, a matéria será remetida direto para a análise em plenário. Se aprovado seguirá para a sanção presidencial. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não previa a necessidade de curso superior para esse caso.

A relatora Fátima Cleide (PT-RO) incorporou ao seu substitutivo algumas sugestões feitas pelo Ministério da Educação. Assim, a proposta analisada pelo Senado prevê a exigência de avaliação qualificada de nota mínima no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para os candidatos aos cursos superiores de formação docente.

Também foi incorporado ao projeto a concessão de bolsas de iniciação à docência para universitários de cursos de licenciatura. A relatora explica que a iniciativa é um incentivo para a formação de profissionais do magistério que venham a atuar na educação básica da rede pública.

Da Agência Brasil

Justiça determina que COSERN não pode cobrar PIS e COFINS de consumidor

Uma liminar publicada hoje(06/07) determina que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN suspenda a cobrança de PIS e COFINS em todas as faturas/notas fiscais emitidas e endereçadas a um consumidor residencial.

Ao analisar o caso, o juiz Geomar Brito Medeiros concedeu a liminar observando o que disciplina o Código Tributário Brasileiro, que, em seu art. 114, conceitua o fato gerador da obrigação tributária como sendo "a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência". O fato gerador do PIS e da COFINS, como previsto na legislação específica (Leis n.º 10.637/2002 e 10.833/2003, respectivamente), é o faturamento ou a receita bruta mensal da pessoa jurídica prestadora do serviço público.

Logo, o fato gerador para a exação do PIS e da COFINS, no entendimento do magistrado, não corresponde ao fato de o consumidor final usufruir do fornecimento de energia elétrica, tampouco se poderá tomar o valor da fatura/nota fiscal, encaminhada pela concessionária para o consumidor, como base de cálculo.

“Da maneira como a COSERN vem tratando o tema, age como se não fosse contribuinte, ou seja, a pessoa física ou jurídica que tem relação direta com o fato gerador. (...) Em outras palavras, a COSERN não se entende como contribuinte e, movida por uma ótica vesga, passa a enxergar tal predicado no consumidor de seus serviços, encontrando, em decorrência, motivos bastantes para a cobrança que se constitui na causa de pedir da pretensão autoral que aqui se estuda”, disse o juiz.

Ou seja, o PIS e a COFINS não podem incidir em cada operação ou prestação de forma isolada, mas sim, no faturamento ou na receita bruta da pessoa jurídica prestadora do serviço (COSERN). Por isso, diante do flagrante desrespeito ao princípio da legalidade, o juiz entendeu que há que ser acolhido o pedido de tutela de urgência pretendido pelo consumidor.

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações do TJRN.

Brasil tem a tarifa de celular pré-pago mais cara da América Latina

O Brasil tem a tarifa de celular mais cara da América Latina e do Caribe. Pesquisa realizada pelo Dirsi (Diálogo Regional sobre a Sociedade da Informação), em 20 países, constatou que o gasto do brasileiro com um celular pré-pago foi de US$ 45 no segundo trimestre do ano passado, 75,2% a mais do que o de Honduras, o segundo país com maior custo na América Latina, US$ 25,69.

Em comparação com a Jamaica, que tem o menor custo do continente (US$ 2,21), a diferença é de mais de 20 vezes.

Os preços do estudo são referentes à utilização de um aparelho pré-pago para a realização de 360 ligações e envio de 395 mensagens. No geral, as tarifas na América Latina são mais altas do que em outros lugares do mundo. Os gastos com celulares pré-pagos dos latino-americanos são, em média, de US$ 15.

Em países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que inclui Europa e Estados Unidos, o gasto médio é de US$ 13,50, enquanto nos países asiáticos o valor destinado para tal despesa é de US$ 3,60.

Do Correiobraziliense.com.br

Propaganda do PDT leva a PRE/RN a representar contra Carlos Eduardo Alves

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) ingressou com uma representação, junto à Justiça Eleitoral, contra o pré-candidato ao governo do estado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Eduardo Nunes Alves. De acordo com o procurador eleitoral auxiliar Rodrigo Telles de Souza, o ex-prefeito de Natal não aguardou o início do período de propaganda eleitoral lícita (6 de julho) para fazer campanha política, irregularidade que deve ser punida com multa de até R$ 25 mil.

Para a PRE/RN, nos dias 26, 28 e 30 de abril, 03 de maio e 16 de junho, Carlos Eduardo Alves utilizou-se do espaço reservado à propaganda partidária do PDT para veicular, na televisão, inserções que configuram típicas peças publicitárias de natureza político-eleitoral. O procurador Rodrigo Telles argumenta que "as inserções não veiculam o ideário do Partido Trabalhista Democrático nem tratam de temas político-comunitários, como seria próprio de uma propaganda partidária. Em vez disso, realizam verdadeira promoção pessoal de Carlos Eduardo Alves"

A representação destaca que todas as inserções ressaltam o número 12, usado pelo partido e que será utilizado para votação em Carlos Eduardo. Além disso, de acordo com o procurador eleitoral auxiliar, a mensagem de mudança, veiculada pelas inserções, faria referência, implicitamente, às próximas eleições, procurando convencer o público sobre a conveniência de uma modificação no governo potiguar, apresentando o futuro candidato do PDT como o mais apto ao desempenho da função pública.

Segundo a PRE/RN, além da mensagem de Carlos Eduardo Nunes Alves, as inserções veiculam imagens de obras e realizações supostamente implementadas por ele quando esteve à frente da Prefeitura de Natal. "Todo o conjunto de elementos mencionado evidencia que as publicidades constituíram, em verdade, um disfarçado pedido de voto. Resta caracterizada, portanto, a propaganda eleitoral antecipada, divulgada antes do período permitido. O responsável deve ser adequadamente punido", explica Rodrigo Telles.

A propaganda eleitoral extemporânea é irregularidade prevista pelo artigo 36 da lei eleitoral (Lei nº 9504/97), com penalidade de até 25 mil reais de multa. De acordo com a legislação, tal propaganda somente é permitida a partir de 6 de julho.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR