Projeto prevê proteção ao feto

A Câmara dos Deputados avalia um Projeto de Lei, do deputado Mandetta (DEM-MS), que obriga a gestante a tratar de doenças que causem danos permanentes ao feto. O parceiro também está incluso na proposta e, caso o casal se recuse, poderão pegar de um a três anos de detenção. “Problemas como o HIV e a sífilis, se não tratados durante a gestação, trarão danos permanentes ao nascituro”, afirma Mandetta.

O deputado explica ainda que, em casos como a sífilis, se o parceiro não realizar o tratamento junto com a mãe, o feto continua a correr perigo. “O risco de contaminação da mulher pela relação sexual é altíssimo, o que implica a elevada possibilidade de danos permanentes ao nascituro.” Segundo Mandetta, é preciso proteger a futura criança. “Embora toda pessoa tenha direito fundamental à liberdade, este direito pode ser restrito em determinadas situações ou limitado pelo direito dos outros”, disse.

Informações da Agência Câmara.

Por falta de equipamentos, médicos usam furadeira para cirurgias delicadas na Paraíba

Médicos que atuam no Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa (PB), o maior do Estado, estão utilizando furadeira de marcenaria, a mesma usada na construção civil, nas cirurgias.

De acordo com denúncia feita na manhã desta segunda-feira (5), pela Associação Médica da Paraíba, o equipamento craniótomo (utilizado para fazer perfurações no crânio) está quebrado há mais de um ano e, portanto, os profissionais só têm a furadeira como opção.

O risco de morte, segundo a associação, aumenta consideravelmente, visto que com a furadeira, o tempo da cirurgia aumenta para uma hora. Com o craniótomo, o tempo médio é de dez minutos, conforme informou a associação, responsável por um extenso relatório de irregularidades no Hospital de Emergência e Trauma.

Pelo menos 35 pacientes por mês teriam a necessidade da cirurgia, considerada delicada.

A associação também denunciou a falta de macas na unidade hospitalar e as condições desumanas enfrentadas pelos pacientes. Os médicos também não foram poupados.A sala de repouso dos profissionais, conforme a associação, foi extinta na semana passada.

O UOL Notícias tentou falar com o secretário de Saúde do Estado, Waldson de Souza, mas ele não atendeu as ligações. A assessoria de imprensa do governo do Estado ainda não de pronunciou sobre o caso.
Terceirização

O Hospital de Trauma é a principal unidade hospitalar da Paraíba. Como o próprio nome diz, é referência para emergências e traumas.

Há dois meses, o governo do Estado passou a administração para a organização social Cruz Vermelha, sob alegação de economia de R$ 4 milhões.

Segundo o Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) essa mudança não contribuiu para a melhoria do atendimento à população e os problemas de antes, ainda existem.

Com informações do UOL notícias

Estudo dos símbolos nacionais entra no currículo do ensino fundamental

O estudo dos símbolos nacionais passará a integrar os currículos do ensino fundamental. A inclusão do tema foi sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff, na Lei 12.472/11, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (2). A mudança na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), no entanto, só entrará em vigor em 90 dias.

A nova lei acrescenta parágrafo à LDB para prever o estudo dos símbolos nacionais – bandeira, hino, armas e selo – como tema transversal do ensino fundamental. Isso significa que o assunto deve ser abordado não como disciplina independente, mas dentro das já existentes.

A Lei 12.472/11 é oriunda de projeto de lei apresentado em 1999 pela então senadora Luzia Toledo (PLS 532/99) e aprovado no mesmo ano pelo Senado. Depois, a proposta seguiu para a Câmara dos Deputados, onde foi aprovada no último mês de junho.

Polícia Rodoviária Federal

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) vai colocar à disposição policiais e veículos para escolta e deslocamento das pessoas que participam dos programas de proteção da Secretaria de Direitos Humanos (SDH). O termo de cooperação, assinado hoje (5) entre a SDH e a PRF, prevê ainda um conjunto de ações que permite a alocação de recursos técnicos para as atividades dos programas de proteção aos direitos humanos.

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Governo defende parceria de escolas públicas com lan houses para ampliar acesso à internet

O secretário executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, avalia como “acertada” a estratégia do governo de querer ampliar o acesso à internet de alta velocidade na zona rural por meio da frequência de 450 mega-hertz (MHz), em vez do uso de satélites. Ele disse que o Estado tem “uma dívida com o Brasil rural” por ainda não ter concretizado a inclusão digital nessas áreas e acenou com a possibilidade de o governo criar mecanismos para as aproximar lan houses das escolas públicas e dos cursos técnicos promovidos pelo Sebrae.

Ele credita esse atraso a uma decisão estratégica do governo, que optou pela migração da frequência de rádio usada pela Polícia Federal (450 MHz) a fim de abrir espaço para a interiorização da internet. “Atrasarmos em dois anos [aguardando a liberação da frequência, pela PF, e a licitação para uso] com o objetivo de evitar preços maiores na transmissão de internet por satélites”, disse Alvarez. O governo ainda está aguardando a migração da PF para outra faixa de frequência para abrir a licitação da faixa de 450 MHz.

Ele acenou também com a possibilidade de usar os recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para facilitar o acesso de mais de 15 milhões de pessoas do meio rural à banda larga.

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Banda larga chega a quase metade das casas em municípios onde há oferta de TV a cabo

As recentes medidas regulatórias tomadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para permitir uma maior abertura do mercado de TV a cabo, como o fim do limite de outorgas e o estabelecimento do preço de R$ 9 mil para as licenças, vão possibilitar o aumento do acesso em banda larga no país.

A conclusão está em um estudo feito por dois especialistas em regulação da Anatel e pelo coordenador-geral de Análise Econômica da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Alexandre Henriksen. A pesquisa dos impactos da oferta de TV a cabo sobre a penetração de banda larga nos municípios brasileiros faz parte do 15º Boletim Radar – Tecnologia, Produção e Comércio Exterior, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Segundo o estudo, a presença de uma empresa que oferece TV a cabo aumenta em 35% a base de clientes de banda larga em um município. A penetração domiciliar da banda larga chega a 48% nos municípios em que há outorga de TV a cabo. Já nos municípios em que há oferta de banda larga, mas não há outorga de TV a cabo, a penetração domiciliar fica em 19%. “A presença de outorga de TV a cabo em um município está intimamente relacionada ao número de acessos em banda larga, uma vez que a tecnologia do cable modem representa um eficaz concorrente da tecnologia xDSL [internet via telefone fixo]”, informa um dos artigos da pesquisa.

Atualmente, pouco mais de 270 municípios brasileiros contam com ofertas de serviços de TV a cabo. De acordo com os especialistas, a baixa penetração está diretamente relacionada às condições legais e regulatórias para a entrada nesse mercado.

O 15º Boletim Radar, divulgado pelo Ipea, traz sete artigos de especialistas sobre o setor de telecomunicações. Em outro artigo sobre a regulação da TV por assinatura, o técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Setoriais, de Inovação, Regulação e Infraestrutura (Diset) do Ipea João Maria de Oliveira mostra os possíveis impactos da nova proposta de regulação inserida no Projeto de Lei 116, recentemente aprovado pelo Senado. A proposta abre mercado de cabo às empresas de capital estrangeiro e às empresas de telecomunicações.

“Ao mesmo tempo que o projeto busca regular um mercado cada vez mais convergente, deixa de lado passivos regulatórios importantes e também não lida com novas tendências do consumo de mídia”, avalia no texto. Segundo o especialista, o projeto privilegia a produção nacional e independente ao estabelecer cotas de conteúdo nacional e aumentar o volume de recursos, inclusive descentralizando sua destinação. “A perspectiva do aumento de produção nacional permite pensar no crescimento econômico das atividades associadas à cadeia de valor do espetáculo.”

Ao falar sobre os futuros desafios para o Programa Nacional de Banda Larga, o técnico da Diset Rodrigo Abdalla Filgueiras de Sousa propõe ajustes nas políticas de inclusão digital, como a ampliação da oferta de planos pré-pagos e de preços fracionados para acesso à internet. Segundo ele, em vez de planos mensais, é necessário oferecer acessos por faixas de horário ou capacidade de tráfego.

“A inclusão digital das famílias na base da pirâmide também depende da criação de modelos de negócios inovadores, condizentes com sua disponibilidade de renda”, diz o especialista. Ele também sugere o aumento do número de telecentros públicos, novas formas de acesso à internet para população de baixa renda, como o telefone celular e a criação de novos cursos para a capacitação da população.

Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Dentistas são proibidos de usar botox para fins estéticos

A partir de hoje (5), dentistas estão proibidos de usar a toxina botulínica, mais conhecida como botox, e o ácido hialurônico, aplicado contra rugas, para fins estéticos. O veto é do Conselho Federal de Odontologia, publicado hoje no Diário Oficial da União.

De acordo com a resolução, os dentistas podem usar a toxina somente em casos terapêuticos. O ácido está proibido em qualquer tipo de tratamento. O conselho argumenta que o preenchimento facial ou labial para correção estética não é atividade de cirurgião-dentista. Outro argumento é a falta de estudos sobre a segurança do uso dessas substâncias em tratamentos odontológicos.

O presidente do conselho, Ailton Morilhas, disse que o objetivo da resolução é reforçar o que o cirurgião-dentista está autorizado ou não a fazer. Segundo ele, o conselho federal não tem conhecimento de casos de uso irregular das substâncias por dentistas. “Antes de ocorrerem problemas decidimos nos antecipar. É proteger a saúde do cidadão”.

“A literatura até o momento não oferece condições seguras de utilização destas substâncias e há falta de evidência científica na área odontológica”, diz a resolução. “Não há nenhuma norma ou legislação que ampare o cirurgião-dentista no emprego de técnicas ou medicações para preenchimento facial ou labial em sua área de atuação, com finalidade eminentemente estética, com emprego de substâncias como ácido hialurônico e toxina botulínica”.

Segundo o código de ética da categoria, constitui infração quando o dentista oferece tratamento ao qual não tem capacitação ou executa, mesmo que em um hospital, cirurgia fora do âmbito da odontologia.

Agência Brasil

Ibope questiona 'IstoÉ' e não confirma liderança do Facebook em relação ao Orkut

O Ibope divulgou uma nota de esclarecimento, nesta segunda-feira (5), questionando as informações divulgadas na revista “IstoÉ”. Segundo a publicação, o Facebook teria passado o Orkut em número de usuários no Brasil.

“O Ibope Nielsen Online esclarece que os dados de audiência de internet referentes a agosto ainda não foram finalizados, portanto, a empresa não confirma os dados publicados na matéria da revista IstoÉ Dinheiro desta semana e desconhece a fonte da reportagem. Além disso, o Ibope Nielsen Online esclarece também que, segundo sua política de divulgação, não divulga dados de players”, diz a nota.

Segundo a revista, que disse ter obtido acesso aos dados em primeira mão, o Facebook ultrapassou o Orkut pela primeira vez, se considerado o número de usuários brasileiros. A notícia aponta a rede social fundada por Mark Zuckerberg com aproximadamente 30 milhões de usuários, enquanto o Orkut, comandado pelo Google, teria cerca de 29 milhões.

Fonte: UOL