Profissão de artesão poderá ser regulamentada

Tramita na Câmara o Projeto de 7755/10, do Senado, que reconhece a profissão de artesão e determina que deverá haver políticas públicas de apoio, crédito e aperfeiçoamento.De acordo com a proposta, do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), artesão é toda pessoa que exerce atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos de forma individual, associada ou cooperativada.

O projeto prevê políticas públicas no âmbito da União para a valorização da identidade e cultura nacionais e a destinação de linha de crédito especial para o financiamento da comercialização da produção artesanal e para a aquisição de matéria-prima e equipamentos.

Qualificação
Também caberá ao Poder Público a integração dessa atividade em programas de desenvolvimento econômico e social; a qualificação e estímulo ao aperfeiçoamento dos métodos de produção e a identificação de novos mercados.

O autor do projeto argumenta que o artesanato brasileiro é patrimônio cultural do País. Ele afirma que, se não fosse o artesanato, a linha de exclusão social e econômica no Brasil seria ampliada.

Da Agência Câmara

Tempo médio de votação em 2010 será de 1 minuto e 30 segundos

Baseado em informações das últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) calcula que o eleitor brasileiro levará, em média, 1 minuto e 30 segundos para votar no próximo dia 3 de outubro.

Na última eleição realizada pelo TSE, em 2008, os brasileiros elegeram prefeitos e vereadores nos 5.563 municípios do país. Para votar em dois cargos, os eleitores gastaram, em média, 31 segundos. Esse tempo é calculado a partir do momento que o eleitor se dirige a urna até o momento que ele confirma o voto no segundo cargo.

Já o tempo médio de atendimento foi de 39 segundos. Esse tempo é contado a partir da digitação do número do título do eleitor por parte do mesário até a confirmação do voto no segundo cargo.

Em 2010, os eleitores escolherão representantes políticos para seis cargos: deputado estadual ou distrital; deputado federal; senador 1, senador 2, governador e presidente da República. Por isso, a expectativa é de que cada eleitor gaste um tempo maior para digitar seus votos na urna.

Cola

Para facilitar o procedimento no dia da votação, a Justiça Eleitoral incentiva os eleitores a levarem o número de seus candidatos anotados em um papel, a chamada cola eleitoral.

O próprio presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, já afirmou que irá utilizar a cola no dia da eleição, pois além de facilitar na hora de digitar os números na urna, também vai tornar a votação mais ágil.

A campanha de esclarecimento ao eleitor irá veicular, no rádio e na televisão, informações específicas sobre os procedimentos de votação para que o eleitor chegue bem informado no momento de depositar seu voto na urna.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Aeronáutica abre inscrições para 205 vagas para formação de sargentos

A Aeronáutica abriu ontem (9) as inscrições do concurso para 205 vagas no Curso de Formação de Sargentos. As oportunidades, que exigem nível médio, são para a turma 2 do ano de 2011. O salário inicial líquido aproximado, após a conclusão do curso, é de R$ 2.600 As inscrições devem ser feitas até 5 de outubro por meio dos sites www.fab.mil.br e www.eear.aer.mil.br. A taxa é de R$ 50.

As vagas são para candidatos de ambos os sexos. O curso, com duração de dois anos, será realizado na Escola de Especialistas de Aeronáutica, em Guaratinguetá (SP). Concluindo-o com aproveitamento, o aprovado será promovido à graduação de terceiro-sargento, sendo designado para servir em Organização Militar de acordo com a classificação que obtiver ao término do curso.

Para homens as vagas são para os grupamentos básicos de comunicações, estrutura e pintura, foto-inteligência, mecânica de aeronaves e material bélico. Há também vagas para os grupamentos de serviços de eletromecânica, guarda e segurança e metalurgia.

Para ambos os sexos as oportunidades são para os grupamentos básicos de eletricidade e instrumentos, equipamentos de voo, meteorologia, suprimento e controle de tráfego aéreo, além de chances para o grupamento de serviços de informações aeronáuticas.

O exame de admissão será constituído de exame de escolaridade (provas escritas), inspeção de saúde, exame de aptidão psicológica e teste de avaliação do condicionamento físico.

As provas escritas estão marcadas para 5 de dezembro, nas cidades de Belém, Recife, Fortaleza, Salvador, Natal, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campo Grande, Canoas (RS), Curitiba, Florianópolis, Brasília, Manaus, Boa Vista e Porto Velho.

Fonte: nominuto.com

Eleitor deve ficar atento para não votar em candidatos fantasmas

As campanhas eleitorais estão a pleno vapor para o eleitor não esquecer seu candidato na hora de votar. Entretanto, nem todos que começaram a campanha como candidatos chegarão ao dia 3 de outubro nessa condição. Decisões judiciais, desistências e falecimentos são algumas situações que podem tirar os atuais concorrentes das urnas, e cabe ao eleitor ficar atento para não desperdiçar seu voto.

Nas eleições de 2008, 6,3% dos 379,8 mil candidatos que pediram registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram considerados inaptos, e, dessa forma, não puderam ser eleitos. Dentro desse grupo estão casos como cancelamento de registro antes de julgamento, desistência, falecimento, inelegibilidade, não conhecimento ou rejeição do pedido de registro e cassação (quando o registro é liberado e depois cancelado por decisão judicial).

No ano em que a Lei da Ficha Limpa entrou em vigor, muitas candidaturas podem ser barradas perto do pleito e essa eliminação corre o risco de não chegar às urnas. Isso porque cabe aos tribunais regionais eleitorais abastecerem as urnas com os dados dos candidatos – a chamada carga – e cada estado tem um calendário próprio. Caso a carga tenha sido feita antes de decisão judicial que impediu determinada candidatura, o nome do político poderá constar na urna no dia da votação.

O TSE informa que, até agora, não há previsão de os mesários orientarem eleitores sobre candidatos que existem na urna, mas não estão mais na disputa. Se o eleitor votar em um político nessa situação, o voto será considerado nulo.

Segundo o TSE, até a véspera do dia da votação, os candidatos a presidente, governador e senador podem ser substituídos caso fiquem inaptos por algum motivo. Neste caso, se a carga já tiver sido feita pelo tribunal, o novo candidato concorre com foto, nome e número do candidato antigo. No caso da disputa para deputados federais, estaduais e distritais, a substituição não pode mais ser feita.

Da Agência Brasil

Aneel proíbe corte de energia por conta atrasada há mais de 90 dias

A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso não efetuem o corte antes desse prazo. É o que determina a Resolução 414, que acaba de ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energias Elétrica (Aneel).

Até então, as concessionárias poderiam cortar a energia a qualquer tempo, caso o consumidor tivesse uma conta vencida, mesmo que as posteriores estivessem sendo pagas.

Ao anunciar a medida, juntamente com outras decisões sobre as relações entre concessionárias e consumidores, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hübner, afirmou que ela foi tomada com base em pareceres de órgãos de defesa do consumidor, do Ministério Público e outra instituições que têm relação com o tema.

Da Agência Brasil