Entra em vigor nova Lei da Prisão Preventiva

A partir de hoje (4), pessoas que cometerem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. É o que prevê a Lei nº 12.403/2011, que altera 32 artigos do Código de Processo Penal.

Anteriormente, quem se enquadrava nesses casos ou era encaminhado à prisão, caso o juiz entendesse que a pessoa poderia oferecer riscos à sociedade ao longo do andamento do processo, ou era solto.

arquivo/tnA nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgadosA nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados
Com as alterações, nove possibilidades entram em vigor - o pagamento de fiança, que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia e não apenas pelo juiz; o monitoramento eletrônico; o recolhimento domiciliar no período noturno; a proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas; e a suspensão do exercício de função pública ou da atividade econômica.

De acordo com a nova lei, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando a pessoa já tiver sido condenada; em casos de violência doméstica; e quando houver dúvida sobre a identidade do acusado.

As medidas alternativas, entretanto, podem ser suspensas e a prisão decretada se houver descumprimento da pena. O texto determina ainda que se a soma das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

A legislação brasileira considera leves crimes como o furto simples, porte ilegal de armas e homicídio culposo no trânsito (quando não há intenção de matar), além da formaçãode quadrilha, apropriação indevida, do dano a bem público, contrabando, cárcere privado, da coação de testemunha durante andamento de processo e do falso testemunho, entre outros.

A nova Lei da Prisão Preventiva deve resultar na liberação de milhares de presos que ainda não foram julgados. A população carcerária do país, atalmente, é de cerca de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos - 183 mil presos - ainda não houve julgamento.

Fonte: Agência Brasil

Homens também precisam se prevenir contra o câncer de mama

Éverton Oliveira - Redação Saúde Plena


Muita gente sabe que o câncer de mama é um dos líderes no índice de mortalidade de mulheres no Brasil, ficando no mesmo patamar dos acidentes automobilísticos, atropelamentos e assassinatos. A cada ano morrem de câncer no Brasil dez mil mulheres e a faixa etária está acima dos 35 anos. Mas o que pouca gente sabe, ou pelo menos sabe, mas não aconselha os marmanjos como deveria, é que para cada 100 casos de câncer de mama em mulheres, existe um em homem. Apesar de a incidência ser bem menor entre o sexo masculino, a doença é um risco para senhores menos preocupados com a qualidade de vida e histórico familiar.

A maior razão para o diagnóstico da doença em estágio avançado é o preconceito e a falta de conscientização sobre a importância da realização dos exames de rotina. Por isso, nada de pensar que “isso não aconteceria com você”! Afinal, a demora na detecção também dificulta o tratamento do câncer de mama em homens. Em muitos casos iniciais, o que parece um caroçinho pequeno pode ser interpretado por médicos como um caso de crescimento benigno das mamas. O principal sintoma do câncer de mama no homem é o aparecimento de nódulo indolor na região da auréola, (bico do peito), onde o tecido mamário se concentra, podendo provocar coceira e irritação.

Geralmente o tumor é percebido pelo próprio paciente ou sua parceira. Junto com o aparecimento do nódulo, é comum haver queixas de descarga mamilar e sinais de disseminação local como retração do mamilo e ulcerações.

A incidência do câncer de mama é maior em homens acima dos 35 anos de idade e o risco aumenta com o avanço do tempo de vida. O surgimento da doença está relacionado a fatores de risco recorrentes nas mulheres como: histórico familiar correspondente aos pais, irmã ou filha, surgimento de alguma tumoração pré-maligna no passado, excesso de peso e dieta rica em gorduras.

Como em ambos os sexos, a obesidade está ligada ao estrogênio, já que as células gordurosas produzem este hormônio. Por isso, é bom controlar o peso. O consumo reduzido de calorias pode aumentar as enzimas antioxidantes, prevenir a formação de compostos pré-cancerígenos e melhorar a capacidade de reparação das células sadias. É bom lembrar que o diagnóstico de câncer de mama no homem não pode ser excluído por qualquer achado isolado na história do paciente. As formas mais eficazes para detecção precoce do câncer de mama são o auto-exame mensal das mamas, o exame clínico (a partir dos 40 anos) e a mamografia (em caso de suspeita).

IFRN abre inscrições para concurso público nesta segunda

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

O IFRN abriu dois editais de concurso público para cargos da carreira de Técnicos-Administrativos em Educação. As inscrições podem ser feitas exclusivamente via internet (www.comperve.ufrn.br), a partir das 08h00min desta segunda-feira (04) até às 23h59min do dia 24 de julho de 2011

Clique aqui e confira os editais (http://www.comperve.ufrn.br/)

Os dois concursos serão executados pela COMPERVE, que disponibilizará os formulários de inscrição e demais documentos relativos ao concurso em sua página www.comperve.ufrn.br.

Operação prende policiais e empresários acusados de corrupção no RN

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do MPRN

Uma operação conjunta batizada de “Batalhão Mall”, deflagrada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira, dia 04 de julho, pelo Ministério Público Estadual e a Polícia Militar, prendeu Policiais Militares e empresários acusados de corrupção nas cidades de Assu, Pendências, Paraú e Mossoró, além da capital Natal.

Mais de 80 homens e 11 Promotores de Justiça envolvidos na Operação deram cumprimento a 15 mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça contra 12 Policiais Militares, incluindo um Tenente-Coronel e um Major, além de três empresários, acusados respectivamente de recebimento e pagamento de propina.

A Operação “Batalhão Mall” teve o objetivo de desarticular organização criminosa responsável pelo cometimento reiterado de crimes de corrupção ativa, passiva e peculato contra a Administração Pública Militar, através de negociatas com pontos bases de viaturas e vendas do serviço policial, especificamente: vendas de escolta de transporte de valores e de vigilância 24 horas, tudo com o uso de viaturas, estrutura da Polícia Militar e Policiais em serviço, e também mediante apropriação de combustível extraído ilicitamente de viatura.

O esquema investigado funcionava com policiais do 10º Batalhão da Polícia Militar, baseado em Assu/RN. A Operação foi deflagrada simultaneamente com cumprimento de mandados em Natal, Assu, Pendências, Paraú e Mossoró. As prisões e buscas foram decretadas pela Auditoria Militar do Estado e pela Vara Criminal de Assu.

Além de desarticular a organização criminosa, o Ministério Público Estadual pretende, com a Operação, cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes, bem como somar aos esforços do Comando Geral da PM para reforçar a necessidade de probidade no exercício da função policial, especialmente no que tange a padrões éticos e assépticos na relação Polícia Militar e iniciativa privada.

A Operação “Batalhão Mall” se refere a investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por Promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).

De acordo com o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Canindé de Araújo, diligências continuam sendo realizadas durante a manhã desta segunda-feira e outras informações serão fornecidas no percorrer do dia, desde as identidades dos acusados aos crimes cometidos.