Reflexão

Se quiser me reconquistar, não tente descobri a razão que te levou a me perder, e sim a razão que me levou a te amar.

domingo, 3 de janeiro de 2010

Novas regras do Código Brasileiro de Justiça Desportiva já estão em vigor

Já estão em vigor as novas regras da Justiça Desportiva, com a reforma da legislação prevista no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). As normas servem para orientar dirigentes, comissões técnicas, atletas e árbitros de todos modalidades esportivas, e não apenas o futebol. Segundo o presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte, Wladimyr Camargos, as mudanças vão preparar o país para os megaeventos que serão realizados durante a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 e criar um ambiente de cultura de paz no esporte.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, prevê o uso de imagens de televisão para ajudar na definição de condenações, nos casos de infrações graves que não tenham sido decididas pela arbitragem nem devidamente punidas. As penas vão prever o número de partidas que o infrator ficará suspenso, abandonando o modelo atual, no qual ela é contabilizada em dias. Já os dirigentes terão punições estabelecidas por prazos. O Ministério do Esporte realizará um seminário no início de fevereiro de 2010 para divulgar o novo código, diz Camargos.

Agora, os órgãos da Justiça Desportiva contam com regulamentação para o julgamento de ações contra atletas, integrantes de comissões técnicas e dirigentes, além de pessoas jurídicas, em todas as competições desportivas. As comissões disciplinares do Superior Tribunal de Justiça Desportiva vão processar e julgar as infrações em competições interestaduais e nacionais e em partidas ou competições internacionais de todas as modalidades disputadas por equipes brasileiras. Os casos de menor gravidade, a nível estadual, são de competência das comissões disciplinares dos tribunais de Justiça Desportiva. Os atletas punidos e que se deslocarem para o exterior terão o cômputo de partidas, provas ou participação equivalente suspensas, contagem que voltará a correr no seu retorno. No que se refere às infrações praticadas pela administração desportiva, haverá multa de R$ 100 a R$ 100 mil para os dirigentes que recusarem acesso em praça de desporto pública ou particular dos auditores e procuradores dos órgãos da Justiça Desportiva, podendo também ser multados entre R$ 100 a R$ 10 mil.

A tomada de decisão sem justa causa pela não realização de evento esportivo ou sua suspensão em prejuízo de outra entidade resultará em multa que variará entre R$ 100 a R$ 100 mil e perda dos pontos em disputa, mesmo que a causa esteja afeta comprovadamente à influência da torcida. Se a aplicação da pena resultar em prejuízo ou benefício a qualquer entidade, o órgão da Justiça poderá decidir pela exclusão da competição em disputa, o próprio campeonato ou o torneio. As entidades de prática desportiva, pelo novo regulamento, são solidárias às multas aplicadas a atletas, dirigentes, administradores, treinadores, empregados, médicos, membros de comissão técnica ou outras pessoas vinculadas.

Os conflitos de torcidas incorrerão também em penalidades às entidades que as representam assim como a seus times. A prática de danos a praça de desportos, sede ou dependência de entidade valerá multa entre R$ 100 a R$ 100 mil, além da indenização pelos danos, que será fixada pela Justiça Desportiva. A mesma faixa de multa será aplicada pela incitação pública ao ódio ou à violência, além da suspensão pelo prazo de 360 a 720 dias das atividades da agremiação, quando a manifestação for feita por meio de comunicação de massa.

Além da suspensão, o infrator poderá sofrer multa que vai de R$ 50 mil a R$ 100 mil. A submissão a constrangimento ou vexame de criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância da autoridade desportiva acarretará multa e suspensão de sua atividade pelo prazo de 360 dias a 720 dias. Discriminação por raça, sexo, idade ou por deficiência físicas serão punidas com suspensão e multas que vão de R$ 100 e R$ 100 mil.

Os árbitros também estarão sujeitos a suspensão no caso de "erro de direito relevante o suficiente para alterar o resultado da competição". O órgão de Justiça poderá trocar a pena de suspensão por advertência nos casos de infração de pequena monta. Mas, as decisões disciplinares tomadas por equipes de arbitragem durante a disputa de partidas, provas ou equivalentes têm efeito definitivo, não sendo passíveis de modificação pela Justiça Desportiva, que, no entanto, poderá avaliar os casos "de notório equivoco ou infrações graves" cometidos pela equipe de arbitragem .

Fonte: Terra

Brasil perto de proibir animais em circo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no final do ano legislativo, o Projeto de Lei 7291/06, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e exóticos na atividade circense. A proposta, que já passou pelo Senado, segue agora para o Plenário onde deve ser votada no primeiro semestre deste ano.

“Já passou da hora de encerrarmos a crueldade contra os animais. Animal em circo é animal maltratado”, justifica o relator do projeto, Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Foi ele o autor de lei semelhante que proíbe animais em circos em São Paulo, desde 2005. A mesma proibição existe na Paraíba, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul e no Mato Grosso do Sul. No Ceará, em Santa Catarina e em Minas Gerais, projetos semelhantes estão em tramitação.

Vale destacar, no entanto, que existem cerca de 600 companhias de circo que ainda usam bichos nos espetáculos. O Distrito Federal, apesar de não proibir, está fora da rota dos circos que usam animais. Funciona uma das ONGs mais atuantes contra o uso de bichos nas apresentações.

A ProAnima recolhe assinaturas a favor do projeto. Um abaixo-assinado que ela ajudou a organizar foi entregue na Comissão de Educação e Cultura, onde o texto foi aprovado antes da CCJ, com mais de 100 mil nomes.

Além disso, o rigor do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) na capital foi amplamente divulgado, em agosto do ano passado, quando o órgão apreendeu 26 animais por acusação de maus tratos no Le Cirque que se instalava para apresentações.

Os animais recolhidos foram distribuídos para vários locais no País. Jeber e Tyson, os chimpanzés confiscados, vivem atualmente em Sorocaba em um centro de atendimento a primatas. Os dois macacos que viviam em uma jaula de três m² no circo — 20 vezes menor que a área mínima exigida pelo Ibama — agora estão em um área verde de 500 m², onde convivem com outros 44 primatas.

O descanso foi merecido. O laudo apresentado pela coordenadora do Projeto de Proteção a Grandes Primatas (GAP), Selma Mandruca, mostrou que no circo eles tiveram os dentes e testículos arrancados. Além disso, quando eles chegaram a São Paulo, possuíam marcas de correntes no pescoço, lesões na pele por automutilação e apresentavam sinais de estresse crônico.

Jeber e Tyson, no entanto, tiveram sorte. Chico e Kim, duas girafas acolhidas, respectivamente, nos zoológicos de Brasília e de Goiânia morreram menos de um ano depois da apreensão no Le Cirque. “Não é compatível com os nossos tempos essa prática. Daqui a uns tempos, usar animais dessa maneira será tão recriminado quanto à escravidão”, comenta a bióloga e veterinária Maria Carolina Dias Camilo.

Fonte: IG

Funasa abrirá inscrições para 802 vagas no dia 7 de janeiro

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) divulgou na quinta-feira (31) no “Diário Oficial da União” que fará processo seletivo simplificado para contratação por prazo determinado para o preenchimento de 802 vagas, sendo 440 para profissionais de nível superior destinadas à Gestão da Atenção à Saúde Indígena, e 362 para profissionais de nível médio, destinadas ao Apoio Administrativo e Suporte Operacional à Gestão da Atenção à Saúde Indígena.

As inscrições serão abertas no dia 7 de janeiro de 2010 e vão até 4 de fevereiro de 2010, somente pelo site www.domcintra.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 42,00 para nível médio e de R$ 59,00 para nível superior.


Fonte: G1

Concurso do Banco Central do Brasil recebe 244,4 mil inscrições

O concurso do Banco Central do Brasil recebeu 244.401 inscrições para 500 vagas – 54.747 concorrem a 350 vagas de cargo de analista e 189.654 disputam 150 de técnico, cujos salários são, respectivamente, de R$ 4.896,25 e R$ 12.413,65 (veja aqui os editais). Os salários passarão a R$ 4.917,28 e R$ 12.960,77 a partir de 1º de julho de 2010.

O cargo de técnico exige nível médio completo. Já para analista é exigido nível superior em qualquer área. Do total, 27 vagas são reservadas a candidatos portadores de deficiência.

Para o cargo de analista são seis áreas de atuação, que distinguem as disciplinas que serão cobradas nas provas específicas.

Já para o cargo de técnico são duas áreas de atuação: a área 1 envolve as disciplinas de fundamentos de contabilidade, fundamentos de gestão de pessoas e fundamentos de gestão de recursos materiais. Na área 2, as disciplinas são teoria e normas de segurança e legislação específica.

O concurso terá duas etapas para ambos os cargos.

No caso do técnico a primeira etapa terá prova de conhecimentos gerais, prova de conhecimentos específicos, avaliação de títulos (para quem escolher a área 2) e sindicância de vida pregressa. A segunda terá Programa de Capacitação, de caráter eliminatório, a ser realizado em Brasília, ao qual serão submetidos somente os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa do concurso.


Fonte: G1

Ministério da Justiça anistia 20 mil vereadores

O ministro da Justiça, Tarso Genro, assinou no ano passado 3.344 declarações de anistia para ex-vereadores que trabalhavam em municípios com menos de 300 mil habitantes no período da ditadura militar - e nos quais não se podia pagar salários a vereadores, por determinação de atos institucionais. Com isso, subiu para 20.851 o total de pessoas que receberam esse benefício de 2004 para cá.

Ele não garante aos anistiados nenhuma soma em dinheiro, como acontece com perseguidos políticos que perderam seus empregos. Mas autoriza os ex-vereadores ou seus familiares a somar na contagem do tempo de serviço, para a aposentadoria, os anos em que ficaram sem receber salário - e sem contribuir com a previdência.

Trata-se de uma anistia de caráter político, dentro da perspectiva de acerto de contas com a ditadura. A grande maioria dos beneficiados não sofreu qualquer perseguição por suas ideias e ações políticas. Na verdade a maioria deles estava do lado da ditadura, no interior da Arena, partido de sustentação do regime.

Pedidos de indenização

A história começou quase cinco anos atrás, quando a União decidiu pagar indenizações aos perseguidos na ditadura. Na corrida pelos pagamentos, grupos de ex-vereadores se apresentaram ao Ministério da Justiça, alegando que seus direitos haviam sido usurpados pelos atos institucionais que proibiram o pagamento de salários a vereadores de cidades com menos de 300 mil habitantes. Eles queriam que a União lhes pagasse tudo que haviam deixado de receber naqueles ano.

O governo e, depois, a Justiça barraram o pedido, cujo custo inicial era estimado em torno de R$ 3 bilhões. Mas o caso não parou ali. Ancorados na Lei 10.559, promulgada em 2002 e destinada a regulamentar questões relacionadas à anistia, os ex-vereadores conseguiram que o Ministério da Justiça lhes concedesse documentos declarando que são anistiados políticos. É com esse documento que pedem mudanças na contagem de tempo para a aposentadoria.

Para a Comissão de Anistia, que analisa os pedidos, trata-se de uma questão de Justiça. Afinal, a medida que proibiu o pagamento de salários aos vereadores foi adotada de forma arbitrária. A declaração seria, portanto, uma reparação pela perda de direitos.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com UAI

Resultado do vestibular da UFRN sai na próxima terça-feira, garante Comperve

O resultado final do vestibular 2010 da Universidade Federal do Rio Grande do Norte será divulgado na próxima terça-feira (05). A informação foi passada pela professora Betânia Ramalho, presidente da Comissão Permanente de Vestibular (Comperve).

O listão com o nome dos aprovados sairá a partir do meio-dia no Ginásio de Esportes do Campus Universitário da UFRN, na Tv e Fm Universitária. A partir das 13h, o resultado estará disponível na internet.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

"O período de maior ganho em conhecimento e experiência é o período mais difícil da vida de alguém."

Dalai Lama