Aparelhos de som portáteis poderão indicar nível seguro de volume

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7426/10, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga os fabricantes de aparelhos de som portáteis como rádio, tocador de mp3 e telefone celular a indicar o limite de volume máximo para o uso com fone de ouvido, alertando que a audição do usuário pode ser prejudicada se esse nível for ultrapassado.

Pela proposta, o fabricante também deverá fornecer, junto com o manual, uma tabela que relacione as unidades de volume utilizadas pelo aparelho aos níveis máximos de ruído contínuo ou intermitente em decibéis. Além disso, o texto determina que as embalagens e a propaganda impressa dos aparelhos divulguem mensagens sobre o risco à audição e sugiram a leitura atenta do manual e da tabela apresentada pelo fabricante.

O deputado argumenta que várias pesquisas já comprovaram a relação entre problemas auditivos e o uso prolongado, com fones de ouvidos, de aparelhos de som com níveis de ruído elevados. "Os especialistas alertam que os fones são perigosos porque potencializam o som. Por isso, é necessário que os aparelhos contenham os alertas que orientem o usuário e incentivem o uso do aparelho dentro dos limites seguros à audição", afirmou.

Quem não cumprir as regras, de acordo com o projeto, ficará sujeito a multa de R$ 3.200, que será dobrada a cada reincidência. Além disso, os produtos serão apreendidos caso a situação não seja regularizada após dez dias da notificação da empresa.

Da Agência Câmara

Proposta agrava multa para quem dirige falando ao celular

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7471/10, que muda de média para gravíssima o tipo de infração cometida pelo motorista que dirige utilizando um aparelho celular. Com a alteração, o valor da multa hoje passaria de R$ 85,13 para R$ 191,54. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O autor do projeto, deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), avalia que a mistura de direção e manipulação de aparelhos celulares coloca em risco não só o próprio motorista, mas também pedestres e pessoas que estão em outros veículos. "O uso de celulares exige atenção e procedimentos de controle motor detalhado, o que o torna totalmente incompatível com o ato de dirigir", afirmou.

A proposta também pune com multa o uso, ao dirigir, de outros aparelhos de comunicação, computação ou entretenimento, não citados hoje no Código de Trânsito. Nesses casos, as infrações também serão consideradas gravíssimas.

Da Agência Câmara

Projeto proíbe consumo de bebida alcoólica em áreas públicas

Depois das restrições ao cigarro, chega a vez das bebidas alcoólicas. O Projeto de Lei 7776/10, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), em tramitação na Câmara, define o consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas como contravenção penal. De acordo com a proposta, lugares são “todos os logradouros públicos de livre acesso", como ruas, praças, passeios, parques, jardins e praias.

A punição para quem desobedecer a determinação, segundo texto do projeto, vai de prisão simples de 10 dias a um mês, ou multa. O PL altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 6.688/41).

O texto define bebida alcoólica como aquela com concentração igual ou acima de meio grau Gay-Lussac, informa a Agência Câmara. Essa é a quantidade de álcool contida em 100 mililitros de uma mistura com água.

Sony barra temporariamente a venda do modchip do PS 3

A Sony conseguiu que as autoridades australianas proibissem temporariamente a venda do modchip que libera o Playstation 3 para rodar jogos piratas. Na semana passada, um grupo daquele país divulgou a invenção e prometeu iniciar as vendas do acessório que se conecta na porta USB para "desbloquear" o console.

A intervenção da justiça australiana é temporária e vai até o dia 31 de agosto, quando o caso será julgado. Na Austrália, os modchips são legais, porém a Sony vai tentar provar a ilegalidade da solução para o Playstation 3.

Caso a Sony fracasse em sua ação para barra o modchip, ele começará a ser vendido, inclusive para fora da Austrália, no dia 1 de setembro.

Fábio e Robinson Faria são recebidos por lideranças em Serrinha

O ex-prefeito de Serrinha e uma das maiores lideranças da região Agreste, Manuel do Carmo, recebeu os candidatos da coligação "Força da União" em comício na avenida central da cidade na noite desta quinta-feira (26). O candidato a vice-governador, deputado estadual Robinson Faria, representou a senadora Rosalba Ciarlini. Manuel também apresentou o seu candidato a deputado federal, Fábio Faria, e o deputado estadual Raimundo Fernandes, ambos do PMN.

"Receber o apoio de um líder com a história política de Manuel do Carmo é motivo de muito orgulho para qualquer candidato, ainda mais para mim, que convivo com um grande admirador deste ex-prefeito e ex-deputado, Robinson Faria, e carrego a mesma admiração e respeito", disse Fábio Faria.

Antes de Serrinha, Fábio e Robinson Faria foram a João Câmara, onde receberam apoio da ex-prefeita Gorete Leite. Eles estavam acompanhados da senadora Rosalba Ciarlini e do deputado José Adécio (DEM). Fábio Faria ainda caminhou na cidade de Macaíba na tarde desta quinta.

AGENDA – Visitas aos municípios de São Vicente, Currais Novos e Boa Saúde estão previstas na agenda política do deputado federal Fábio Faria para esta sexta-feira (27).

Inscrições para o Vestibular da UFRN encerram domingo

Serão encerradas neste domingo, 29, as inscrições para o Vestibular 2011 da Universidade Federal do Rio Grande Norte. Nesta edição do concurso, são oferecidas 6.139 vagas, e será realizado, simultaneamente, nos municípios de Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Santa Cruz. A inscrição poderá ser realizada até as 23h59 do domingo.

Para se inscrever, o candidato deverá, obrigatoriamente, ter Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação e preencher todos os campos do Formulário de Inscrição. A taxa de inscrição é de R$ 100 para os candidatos pagantes.

Para concluir o procedimento, o candidato deverá observar as seguintes etapas: acessar o sítio da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no qual estarão disponíveis o Edital do Vestibular 2011 e o Formulário de Inscrição; preencher, integralmente, esse Formulário, seguindo as instruções constantes nele; enviar, eletronicamente, o Formulário de Inscrição com uma foto recente para documento, tamanho 3x4, em arquivo digital formato jpg; imprimir o Guia de Recolhimento da União (GRU), no caso de candidato pagante, após efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 30 de agosto de 2010, no local indicado na GRU, ou o Comprovante de Inscrição, no caso de candidato isento.

Os alunos que serão beneficiados com o Argumento de Inclusão poderão requerer o benefício no período de 24 de setembro a 15 de outubro, mediante apresentação de comprovante de inscrição no Vestibular e dos documentos que comprovem os requisitos estabelecidos na resolução, especialmente ter cursado, com aprovação, os últimos três anos do Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio na rede Pública de Ensino.

Este ano, a UFRN também selecionará alunos através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). São 245 vagas para os cursos de Geofísica, bacharelado em Engenharia de Software, Engenharia Florestal, Zootecnia, Engenharia Agronômica e tecnólogo em Gestão Hospitalar, cujo ingresso será, exclusivamente, através do sistema SISU.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da Agecom

Lei que proíbe a alienação parental está Diário Oficial

A lei que prevê punição para pais ou mães que tentarem desqualificar a imagem um do outro quando estiverem com os filhos está publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Entre as atitudes condenáveis pela norma, e consideradas como alienação parental, estão dificultar o exercício da autoridade paterna ou materna, atrapalhar o contato de criança ou adolescente com o genitor, tentar alterar o exercício do direito de convivência familiar.

Da Agência Brasil

Deputado do RN está insatisfeito com candidato e ameaça sair do palanque

O deputado federal e candidato à reeleição Henrique Alves (PDMB) afirmou ontem categoricamente que não sobe no palanque do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), caso o ex-vereador e candidato ao Senado Hugo Manso (PT) esteja presente. As divergências entre o peemedebista e o petista - ambos aliados do governo do estado - começaram na última quarta-feira quando Hugo declarou à imprensa local que o senador Garibaldi Filho (PMDB) é "cara de pau, incorreto, oportunista e analfabeto político", referindo-se ao fato de ele apoiar a senadora Rosalba Ciarlini (DEM) ao governo do estado e estar fazendo dobradinha com o senador José Agripino Maia (DEM).

Aliado político do senador Garibaldi há mais de 40 anos, Henrique disse ter se sentido na obrigação de defender o primo das acusações do petista e garantiu não participar mais dos atos públicos em que Hugo esteja. Contudo, o presidente estadual do PMDB fez a ressalva de que irá continuar apoiando Iberê e pedindo votos por onde forcom sua estrutura de campanha. Em reunião, ontem à tarde, o deputado Henrique deixou claro, para o governador Iberê e para a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), que a prioridade do PMDB é a reeleição do senador Garibaldi. Daí a sua reação.

Embora Henrique Alves continue apoiando Iberê, o governador pode ser a principal vítima desse imbróglio, caso a situação não seja contornada. O deputado peemedebista não abre mão de defender o primo. "O que houve foi um absurdo. Hugo foi muito descortês porque estamos juntos nessa luta, especialmente no plano nacional (PT/PMDB). Por que só agora se voltar contra Garibaldi se há muito já sabiam de sua posição política para o governo do estado?", questiona o deputado.

Por Erta Souza, do Diário de Natal