Donas de casa que quiserem ter acesso a aposentadoria devem pagar contribuição ao INSS até segunda

As donas de casa sem renda própria que quiserem ter acesso a aposentadorias, auxílios e pensões têm até esta segunda-feira (17) para pagar a primeira parcela da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A alíquota é R$ 27,25 mensais, equivalente a 5% do salário mínimo.

O pagamento da contribuição deve ser feito em Guia da Previdência Social (GPS), nos códigos 1929 (pagamento mensal) ou 1937 (pagamento trimestral). No caso do pagamento trimestral, a parcela será R$ 81,75, valor da alíquota mensal multiplicado por três.

Aprovada em agosto pelo Senado, a lei que criou a contribuição reduzida para donas de casa foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no início de setembro. Anteriormente, as trabalhadoras domésticas podiam contribuir para a Previdência como profissional autônomo, mas a alíquota era 11% sobre o salário mínimo. Para ter direito à alíquota reduzida, no entanto, a beneficiária tem de cumprir determinadas condições.

A segurada facultativa não pode ter renda própria, precisa se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico e pertencer a família com renda mensal inferior a dois salários mínimos, inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Para evitar que profissionais como empregadas domésticas, caseiros, babás e cuidadores desfrutem da contribuição reduzida, a segurada terá de exercer trabalho doméstico na própria residência.

Com a contribuição, a segurada facultativa terá direito a benefícios concedidos pela Previdência Social, como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão para a família em caso de morte. A beneficiária poderá ainda receber aposentadoria por idade se completar 60 anos e tiver pelo menos 15 anos de contribuição.

Antes de iniciar o pagamento da GPS, é necessário se cadastrar no INSS, por meio da Central 135 ou pelo site do Ministério da Previdência.

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Câncer de boca atinge quase 15 mil brasileiros por ano, mas pode ser evitado com auto-exame

Uma forma de câncer pouco falada e que afeta milhares de brasileiros todos os anos também é uma das modalidades da doença mais facilmente identificáveis. O câncer de boca atingiu no ano passado 14.120 pessoas, sendo 10.330 homens e 3.790 mulheres, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Os principais fatores de risco são o fumo, a ingestão de bebidas alcoólicas e contaminações pelo vírus HPV, contraído em relações sexuais.

Os dados foram divulgados durante o lançamento da segunda etapa da Campanha Nacional contra o Câncer de Boca, que ocorreu durante o 8º Simpósio Internacional de Prótese e Implante no Rio. Por causa da doença, os pacientes têm diversas partes do rosto atingidas - incluindo olhos, bochechas e orelhas - o que só pode ser revertido com a retirada das áreas comprometidas e o implante de próteses e tecidos.

O coordenador de Saúde Bucal do Ministério da Saúde, Gilberto Pucca, explicou que a melhor forma de se evitar a doença é a prática de hábitos saudáveis, aliada ao autoexame da boca, o que pode ser feito diante de um espelho.

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Ceará e Piauí brigam na Justiça por 'faixa de Gaza' do Nordeste

O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), decidiu levar ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma disputa territorial que o Estado trava com o Ceará desde o fim do século 19.

Numa ação civil ordinária apresentada em agosto, o Piauí reivindica área de 2.821 km² que ficou conhecida como "faixa de Gaza do Nordeste" em razão de imprecisões nas divisas entre os Estados.

O litígio tem origem num decreto imperial de 1880, assinado por dom Pedro 2ë. A norma formaliza uma troca de terras na qual o Ceará cedeu parte de seu litoral e ganhou um pedaço do Piauí.

O traçado estabelecido pelo decreto, no entanto, sempre foi contestado e não se sabe a que Estado pertence uma área que abrange parcialmente 12 municípios do Ceará e oito do Piauí.

Na ação judicial, o governo piauiense diz que a área de litígio virou "terra sem lei", onde as polícias do Estado não podem atuar.

Sem respaldo legal, os governos dos dois Estados evitam investir na região. Não há estradas em 80% do território e a população tem dificuldades para obter água potável, de acordo com informações do IBGE.

No STF, o Piauí pede que seja considerado o traçado do decreto imperial. Já o Ceará, comandado por Cid Gomes (PSB), se apega aos dados do IBGE, que considera cearense ao menos parte da população que vive na área.

Caso a Justiça decida que deve ser respeitado o traçado do decreto imperial, o município cearense de Poranga perderia 66% de seu território atual para o Piauí.

O procurador-geral do Estado do Piauí, Kildere Ronnie, disse que o governo partiu para o "embate judicial" porque não teve resposta do governo cearense após fazer duas propostas de acordo.

O deputado estadual cearense Francisco Leite Guimarães Neto Nunes (PMDB), que preside a Comissão Especial para Diagnosticar a Indefinição de Limites Interestaduais, considerou "estranha" a ação do governo do Piauí.

"Creio que o governador do Piauí está queimando etapas. Nosso pensamento era resolver o problema sem conflitos, mas agora fica difícil o diálogo", diz Nunes.

Segundo ele, a Procuradoria-Geral do Estado apresentará os argumentos de defesa à Justiça em 30 dias.

Sai hoje edital para 3.500 vagas

O Governo do Estado publica no Diário Oficial de hoje o edital do concurso público para a secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC). Serão oferecidas 3.500 vagas, sendo 600 para pedagogos e 2.900 para professores das seguintes disciplinas: Biologia, Ciências, Arte, Educação Física, Geografia, Física, História, Língua Inglesa, Matemática, Língua Portuguesa, Língua Espanhola, Química, Filosofia e Sociologia. As inscrições começam segunda-feira e a taxa de inscrição é de R$ 50,00.

O concurso é em decorrência de um compromisso firmado entre Governo, Ministério Público, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal e Sindicato dos Professores. A Promotora de Justiça de Defesa da Educação, Carla Campos Amico, há muito tempo brigava pela aplicação do certame e, consequentemente, a redução do déficit de professores nas escolas da rede estadual de ensino. A oferta também contempla vagas para professores relativas aos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A empresa que aplicará o exame é a Fundação Cesgranrio. De acordo a coordenadora de administração de pessoal e recursos humanos da SEEC, Ivonete Bezerra, a expectativa é de que mais de 12 mil pessoas se inscrevam. "Acreditamos que o concurso tenha uma boa procura e assim vamos conseguir suprir o deficit que existe atualmente na rede pública estadual", disse.

O prazo de inscrição é curto. São apenas nove dias. As inscrições seguem até o dia 25 de outubro e podem ser feitas através do site da Cesgranrio [www.cesgranrio.org.br]. As provas serão aplicadas em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros no dia 20 de novembro. O edital completo está disponível no site e no Diário Oficial.

Segundo o diretor-geral da Escola de Governo, Giovani Carvalho, os aprovados serão contratados até fevereiro de 2012. "As contratações dos professores devem acontecer até 28 de fevereiro do próximo ano, prazo acordado em audiência com o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Martins de Macedo Filho, e com a promotora de justiça, Carla Campos Amico", disse Giovani. O salário inicial é de R$ 1.246,35. Com as novas contratações, o impacto nas contas do Governo será de R$ 3,6 milhões por mês.

Ex-governador do RN condenado a 84 anos de reclusão

O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-Governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.

Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 “laranjas”.

Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.

Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.

A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juíza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.

Bomba: jogador do Santos entra na justiça contra atriz da Globo

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de O Fuxico

Elano e Nívea Stelmann viveram um romance durante oito meses, mas a história não teve final feliz. Veio a público na noite desta sexta-feira (14) um capítulo nada agradável do romance entre o jogador e a atriz.

De acordo com informações do Globo Esporte, durante depoimento na quarta vara cível do Rio de Janeiro, Elano contou que Nívea enviou fotos íntimas para o Santos, clube que o jogador defende, e para sua família, incluindo a ex-esposa do atleta. Por conta disso, ele entrou com um processo na justiça disposto a garantir sua privacidade.

Um trecho do depoimento, divulgado pelo Globo Esporte relata:

" (...) Acrescentou que a ré ficou inconformada com o término do relacionamento em julho de 2011 e passou a ameaçar o autor com a divulgação de suas fotos íntimas na mídia, inclusive eletrônica (internet), bem como através de email para os empregados, amigos e familiares do autor. Informou que a ré ameaça o autor através de mensagens de texto, recados na caixa postal. Aduziu que chegou a trocar o número do seu telefone, bem como que a autora enviou para o seu local de trabalho (Santos Futebol Clube), sedex com cópias das referidas fotografias acompanhada de carta onde a autora manifesta sua vontade de divulgá-las (...)"

O objetivo de Elano é proibir qualquer tipo de divulgação desse material. No dia 9 de setembro, os advogados do jogador conseguiram uma antecipação de tutela, que impede que a atriz divulgue fotos ou material íntimo do casal, sob a pena de pagar uma multa de R$ 50 mil. O processo corre na quarta vara cível da Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

"(...) Argumentou que com a divulgação via internet ou o encaminhamento a terceiros das fotografias íntimas e de natureza sexual, seria impossível cessar sua propagação na mídia, o que lhe acarretaria danos. Desta forma, postulou o autor a concessão de tutela antecipada para que a ré se abstenha de divulgar, publicar ou repassar a terceiros suas fotos íntimas, sob pena do pagamento de multa. A petição inicial (fls. 02/10) veio instruída com cópia das mensagens de texto e emails enviados pela ré (fls. 14/19), o sedex e a carta remetidos para o Santos Futebol Clube (fls. 20/22), bem como um envelope lacrado contendo CD com a gravação de mensagem de áudio deixada pela ré na caixa postal do autor e pen drive com os arquivos das mensagens de texto (...)"

Ainda segundo o Globo Esporte, o juiz concedeu a seguinte antecipação de tutela:

"Tais fatos, indubitavelmente, são passíveis de causar grave lesão ou dano de difícil reparação, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de cunho inibitório, com fins de prevenção de ilícito, determinando à ré que se abstenha de publicar as fotos do autor em situações de nudez ou de natureza sexual, em qualquer contexto, sob pena de R$ 50.000,00 por transgressão a esta ordem (...)
"Tais fatos, indubitavelmente, são passíveis de causar grave lesão ou dano de difícil reparação, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de cunho inibitório, com fins de prevenção de ilícito, determinando à ré que se abstenha de publicar as fotos do autor em situações de nudez ou de natureza sexual, em qualquer contexto, sob pena de R$ 50.000,00 por transgressão a esta ordem (...)

Elano e Nívea começaram o namoro no ano passado. A relação durou cerca de um ano. No início deste ano, Elano se separou judicialmente de sua esposa, Alexandra Blumer. Enquanto estava na Argentina para a disputa da Copa América, Nívea e Elano terminaram o namoro por telefone, o que veio a público pelo Twitter do jogador.

Em agosto, os dois tentaram reatar o relacionamento. Elano chegou a tentar pular o muro da casa da atriz para falar com ela, quando o Santos no Rio para o jogo contra o Vasco.

A assessoria de Nívea Stelmann - que estaria viajando com o filho que teve com o ator Mário Frias - informou ao Globo Esporte que a atriz não quer falar sobre o caso. Elano não pode se pronunciar, já que o processo corre em segredo de Justiça.

Um relacionamento relâmpago

O relacionamento de Elano e Nívea durou quatro meses. O jogador anunciou o fim do namoro através do Twitter.

Conforme o site noticiou, Nívea Stelmann j;a tem outro namorado. A atriz postou em seu twitter uma foto em que aparece beijando o empresário mineiro Sanzio Gontijo. A foto foi feita em um churrasco, no fim de semana, na casa do cantor Latino, que serviu de cupido para o novo casal.

Elano também está em outra e reatou como a ex-mulher, Alexandra Blumer, com quem tem duas filhas. Em setembro deste ano, o casal foi visto num Camarote da Festa do Peão de Limeira, no interior de São Paulo.

Na ocasião, Elano comentou a reconciliação dizendo “A felicidade das minhas filhas é minha maior alegria”

Bancários fazem acordo e greve pode acabar na terça-feira

No segundo dia de negociações, os bancários e as principais instituições financeiras conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial de 9% e a greve, que já dura 18 dias, pode terminar. Agora, os bancários vão levar a proposta para votar o fim da greve em assembleias na segunda-feira. Se aprovada, voltam ao trabalho na terça.

Ambos os lados cederam, mas conseguiram garantir um reajuste salarial de mais de 1% acima da inflação, diferentemente dos trabalhadores dos Correios, que terminaram a greve, por ordem da Justiça, quase sem aumento real.

Será o oitavo ano em que os bancários terão aumento real.

Fonte: UOL

Horário de verão começa amanhã em 11 Estados e no Distrito Federal

Entra em vigor a partir da zero hora deste domingo (16) o horário de verão, quando os relógios de quem mora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil, além do Estado da Bahia, deverão ficar adiantados em uma hora. A medida vale para 11 Estados e o Distrito Federal.

O novo horário, que dessa vez termina à zero hora do dia 26 de fevereiro de 2012, vai vigorar em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Bahia.

Esta é a 41ª edição do horário de verão que, desde 2008, possui data fixa de início (terceiro domingo de outubro) e término (terceiro domingo de fevereiro do ano subsequente).

Se a data coincidir com o domingo de Carnaval, o fim do horário de verão é transferido para o domingo seguinte).

O horário de verão é sempre adotado nesta época do ano por causa do aumento na demanda, resultado do calor e do crescimento da produção industrial às vésperas do Natal.

Fonte: UOL - Arte/UOL

Acumulada, Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões neste sábado (15)

Acumulada a vários sorteios, a Mega-Sena pode pagar R$ 46 milhões no concurso 1.328, que acontece a partir das 20h (horário de Brasília), em Chapecó (SC).

Ninguém acertou os números do sorteio anterior, realizado na quinta-feira em São Paulo. Foram sorteadas as dezenas 16 - 35 - 36 - 41 - 52 - 54.

No sorteio de hoje, caso o prêmio saia para apenas um apostador, o novo milionário poderia comprar uma frota de 1.840 carros populares, ou ainda 9.200 motos de 125cc. Se aplicado na poupança, o prêmio pode render mais de R$ 276 mil por mês.

As apostas custam a partir de R$ 2,00 e podem ser feitas até uma hora antes do sorteio, em qualquer casa lotérica. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 2.

Além da Mega-Sena, haverá, no sábado, os sorteios da Timemania, que pode pagar R$ 2,5 milhões, e da Lotomania, com prêmio acumulado de R$ 4,2 milhões.

Os titulares de contas correntes pessoa física da Caixa, maiores de 18 anos, podem fazer as apostas pela internet. Pela internet, o valor da aposta é o mesmo da lotérica, com o limite máximo de R$ 100,00 por dia. Para apostar via web é necessário se cadastrar no site da Caixa.