CPF passa a ser feito na hora em todos os Correios

O cidadão já pode receber o número do CPF na hora em todas as 6.249 unidades dos Correios. Nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil, isso será possível no ano que vem. Antes, a geração e fornecimento do número do CPF ao contribuinte podiam demorar até sete dias úteis.

Segundo a Receita Federal, após o atendimento nas agências dos Correios, o contribuinte poderá imprimir o comprovante de inscrição no CPF pela página da Receita Federal na internet, no site www.receita.fazenda.gov.br, por meio de certificado digital ou código de acesso.

Com isso, acabam a emissão do cartão do CPF em plástico e a necessidade da emissão da segunda via, já que o comprovante de Inscrição estará disponível gratuitamente para todos os contribuintes no site da Receita.

Se, durante o atendimento para a aquisição do número, houver alguma situação impeditiva, o contribuinte será informado imediatamente de que existem pendências, mas sem quebra do sigilo. Dessa forma, o cidadão poderá se dirigir a uma unidade da Receita Federal para resolver as pendências.

Agência Brasil

Nova tabela do IBGE deixa aposentadoria mais distante

Os brasileiros estão vivendo mais e, por isso, precisarão aumentar o tempo de recolhimento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a aposentadoria. Com a divulgação nesta quarta-feira da nova expectativa de vida da população pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), muda também o cálculo do Fator Previdenciário (FAP), utilizado para compor o valor das aposentadorias pagas pela Previdência Social por meio do critério de tempo de contribuição. O governo informa que a nova tabela já está incidindo sobre os benefícios requeridos a partir desta quarta. Não haverá nenhuma mudança para aposentadorias já concedidas.

As projeções do IBGE indicam que a expectativa de vida ao nascer aumenta gradativamente: era de 72,9 anos de idade em 2008 e alcançou 73,2 anos em 2009. Essa mudança no cálculo é uma exigência da Lei 9.876, de 1999, que vinculou o Fator Previdenciário à divulgação anual das novas tábuas de expectativa de vida pelo IBGE.

Como exemplo, um segurado com 55 anos de idade e 35 anos de contribuição ao INSS que ingressar hoje com o pedido de aposentadoria terá de contribuir por mais 41 dias corridos para garantir o mesmo valor que receberia se tivesse feito a requisição nessa terça. Em outra hipótese, considerando um segurado com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, será necessário mais 48 dias corridos de contribuição para obter o mesmo valor de aposentadoria.

O cálculo leva em conta as estimativas do IBGE relativas a 2009, as quais indicam que o brasileiro está vivendo mais e, portanto, dependerá por mais tempo do benefício previdenciário. Nessa conta, a Previdência considera que um segurado que se aposentava aos 60 anos em 2007 tinha sobrevida estimada de 21,1 anos. A sobrevida estimada de um segurado com 60 anos saltou para 21,2 anos em 2008 e chegou a 21,3 anos em 2009.

A Previdência explica que a mudança no cálculo ocorre por determinação da legislação, que estabelece a obrigatoriedade de que a expectativa de sobrevida do segurado no dia de pedido do benefício seja considerada no momento do cálculo do Fator Previdenciário. O Ministério da Previdência destaca que o FAP é utilizado somente no cálculo de aposentadoria por tempo de contribuição. Não incide, portanto, sobre aposentadorias por invalidez. Nas aposentadorias por idade, a regra vale somente se for beneficiar o segurado. Pelas regras da aposentadoria por tempo de contribuição, se o fator for menor do que 1, haverá redução do valor do benefício. Se o fator for maior do que 1, haverá acréscimo no valor. Se o fator for igual a 1, não há alteração.

Do Estado de Minas

TRE aprova prestação de contas do deputado Fábio Faria

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou na tarde desta terça-feira (30) a prestação de contas do deputado federal Fábio Faria nas Eleições 2010.

O processo que avaliou as contas de Fábio Faria foi relatado pela juíza Lena Rocha, que emitiu parecer favorável à aprovação, assim como a Comissão de Análise de Contas Eleitorais e o Ministério Público Eleitoral. As contas do deputado reeleito pelo PMN tiveram a aprovação unânime dos demais juízes.

Carnatal 20 anos terá cobertura da mídia nacional

A tradicional micareta de dezembro completa 20 anos e terá transmissão ao vivo por três emissoras de televisão (Band TV, SBT e RedeTV, através de suas afiliadas), além da TV União, que mostrará a festa em canal internacional. O Carnatal é um dos eventos mais tradicionais do segmento e atrai a atenção de toda a mídia nacional. Revistas, jornais e programas de televisão também já confirmaram equipes no evento, como a Revista Contigo!, os programas TV Fama e Pânico, da Rede TV, o site Ego, da Globo.com, correspondentes do portal Terra, dos jornais Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo.

O Camarote Skol Folia 2014 se transforma em sala de imprensa para grande parte dos jornalistas de veículos nacionais. Nos quatro dias de folia, será a redação de sites e jornais, e ponto de apoio para equipes de televisão. A Revista Contigo! terá uma área exclusiva para fotografar convidados especiais em grande painel com a marca “Tô Contigo!”. O camarote fica localizado estrategicamente no início do Corredor da Folia, o que permite à imprensa as primeiras imagens dos blocos, é espaçoso e dispõe de uma grande área de frente, com visão privilegiada dos trios elétricos e das estrelas da música baiana.

Além de mostrarem a festa de Natal para todo o Brasil, pretendem fazer reportagens sobre as belezas naturais de um dos principais destinos turísticos do país, que será uma das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Neste período, a rede hoteleira registra praticamente 100% de ocupação, restaurantes ficam lotados e os serviços turísticos têm sua mais alta temporada.


Fonte: Estella Dantas.

DF é a unidade da Federação com o maior investimento público por aluno

Segundo o relatório do movimento ‘Todos pela Educação’, divulgado nesta quarta (1°), o Distrito Federal é a unidade da Federação com o maior investimento público por aluno da educação básica ao ano, com R$ 4.834,43. Em segundo lugar ficou Roraima, com R$ 4.365,37. Os dados mostram que em 2009 o país aplicou 4,3% do PIB no setor. De acordo com a análise, o gasto educacional por aluno não tem relação com a região do país ou com a renda média da população do estado.

Os recursos públicos investidos em cada estudante cresceram nos últimos anos, mas ainda variam muito dependendo da unidade da federação: 12 estados investem menos do que a média nacional – R$ 2.948 ao ano por aluno. Os menores valores por aluno: R$ 1.766,94; R$ 1.802,39 e R$ 1.868,07, foram apresentados pela Bahia, Paraíba e Amazonas a respectivamente.

Aumenta incidência de HIV entre jovens de 17 a 20 anos

Uma pesquisa divulgada hoje (1º) pelo Ministério da Saúde revela que os jovens têm elevado conhecimento sobre a prevenção da aids e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DST), mas a tendência é de aumento de casos.

O levantamento foi feito com 35 mil jovens de 17 a 20 anos e aponta que a prevalência do HIV entre jovens de 17 a 20 anos passou de 0,09% para 0,12%. Quanto menor a escolaridade, maior o percentual de infectados pelo vírus (prevalência de 0,17% entre os que têm ensino fundamental incompleto e de 0,1% entre os que têm ensino fundamental completo).

Um estudo feito em 2008 indica que 97 dos jovens de 15 a 24 anos sabem que o preservativo é a melhor alternativa de evitar a infecção pelo HIV, mas o uso cai à medida que a relação se torna estável. O percentual de uso de preservativo na primeira relação é de 61%, mas cai para apenas 30,7% entre parceiros fixos.

Jovens brasileiros de 15 a 24 anos são o foco da campanha O Preconceito como Aspecto de Vulnerabilidade ao HIV/Aids, lançada hoje pelo ministério para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Aids.

Da Agência Brasil

OAB pede anulação do Enem depois de analisar suposto vazamento

A novela do Enem ganha mais um capítulo nesta quarta-feira. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, deve encaminhar ao Ministério da Educação um requerimento para a anulação de uma das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Dessa vez, o alvo são os testes aplicados no segundo dia de provas, 7 de novembro.

O motivo é a investigação sobre uma suposta fraude ocorrida no Nordeste. Um aluno teria tido acesso ao tema da redação por meio de sua mãe, que é professora e trabalharia na aplicação do exame. O estudante pediu ajuda de outros professores para se preparar. A Polícia Federal já indiciou a mulher e o marido dela.

O levantamento feito pelo procurador Oscar Costa Filho, da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, no Ceará, demonstra que a informação sobre a prova vazou cerca de duas horas antes do início da aplicação. Segundo a assessoria de comunicação da OAB, o presidente Ophir Cavalcante ficou impressionado com os dados e defendeu a anulação com base no princípio da moralidade.

Do Uai.

Homem acusado de estuprar enteada de 12 anos é preso em Currais Novos

Da Redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Nesta segunda-feira (29), A Polícia Civil de Currais Novos cumpriu um mandado de prisão contra um soldador de 36 anos, natural de São José de Mipibú. Ele é acusado de estuprar sua enteada, uma garota de 12 anos.

Os laudos médicos confirmam que a menor foi vítima de estupro, cabe agora ao acusado provar à justiça que não cometeu o crime. O homem alega que essa acusação é fruto de armações de pessoas que não gostam dele.

O acusado foi conduzido para o Centro de Detenção Provisória, em Currais Novos, onde ficará preso aguardando o posicionamento da Justiça. Ele responderá ainda por atos libidinosos contra a irmã da vítima.

Justiça Eleitoral absolve Tiririca da acusação de falsidade ideológica

Recordista nas urnas, com mais de 1,3 milhão de votos, Tiririca teve de passar por testes no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo para provar ser capaz de ler e escrever. Ele também era acusado de apresentar uma declaração de alfabetização falsa para concorrer nas eleições.

Segundo a decisão do juiz Aloisio Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiririca comprovou que possui pelo menos noções básicas de leitura e escrita. "A Justiça Eleitoral tem considerado inelegíveis apenas os analfabetos absolutos, e não os funcionais", de acordo com a sentença.

O magistrado declarou que na audiência de 11 de novembro, em que Tiririca passou por um teste de leitura e ditado, ele demonstrou "um mínimo de intelecção do conteúdo do texto, apesar da dificuldade na escrita".

A decisão também aponta que o deputado eleito, "com certo comprometimento de seu desenvolvimento motor, atestado por parecer técnico juntado ao ensejo da defesa, demonstrou disposição para a escrita."

A defesa alegava que Tiririca tinha pedido ajuda da mulher para escrever a declaração entregue à Justiça Eleitoral por conta de uma lesão na mão. Esse dano o impede, segundo a defesa, de aproximar o dedo indicador do polegar --e, logo, de ter pleno domínio da escrita.

O Ministério Público pode recorrer contra a decisão.

PROMOTOR

Enquadrar Tiririca na lei era o objetivo do promotor Maurício Lopes, que chegou a pedir prisão de cinco anos para o humorista. Essa é a pena máxima para o crime de falsidade ideológica, do qual Tiririca é acusado.

Lopes está sendo investigado pela Corregedoria do Ministério Público por eventuais excessos de sua atuação no caso.

Foto: Apu Gomes/Folhapress/Fonte: UOL