Os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Rio Grande do Norte pediram nesta segunda-feira, 20, à Justiça Federal que proíba, novamente, a empresa de telefonia TIM de fazer assinaturas, habilitar novas linhas ou realizar portabilidade de acesso de outras operadoras em todo o estado.
Para os Ministérios Públicos, o “Plano de Ampliação de Rede” apresentado pela operadora não é suficiente para atender a demanda dos consumidores do estado.
O pedido do MP baseou-se na análise feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre o projeto da TIM. Ao analisar os documentos enviados pela operadora, a Anatel chegou a conclusão de que não é possível atestar a conformidade do serviço prestado, somente com os relatórios elaborados pela empresa de telefonia.
Além disso, a operadora apresenta graves problemas de congestionamento e queda de chamadas, tendo apresentado melhora somente em cinco municípios.
Conforme os gráficos apresentados, 84 municípios tem percentual de queda de chamada superior a 10%, dentre os quais, 30 municípios com mais de 50% de queda. Enquanto isso, o Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal prevê que a quantidade de quedas da ligação na rede da prestadora pode ser de até 2%.
Para o Ministério Público, em princípio, a operadora poderia lucrar com as quedas de chamada, pois possui planos que asseguram ao consumidor o direito de, nas ligações para números da mesma operadora, realizar chamadas de duração ilimitada, pagando apenas um valor fixo. Com as quedas, o consumidor teria que realizar novas ligações para concluir a conversação.
A manifestação do MP destaca que a gravidade de tais fatos é suficiente para restabelecer a medida judicial que impedia a habilitação de novas linhas. Em 23 de maio, uma decisão da Justiça Federal permitiu que a TIM continuasse as habilitações por mais 120 dias.
