Projeto prevê redução de pena de preso doador de órgãos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6794/10, do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que estabelece redução de pena para preso doador de órgãos. O objetivo da proposta, segundo o autor, é incentivar a doação de órgãos e despertar no condenado o sentimento de solidariedade.

"O preso que doa órgão evidencia, com essa atitude, um espírito de solidariedade e respeito à vida, o que mostra a sua disposição em reintegrar-se ao convívio social como pessoa de bem, disposta a se sacrificar pelo bem-estar de outros cidadãos", argumenta Mão Branca.

De acordo com o projeto, o juiz poderá descontar entre 1/6 e 1/3 da pena do preso que desejar doar órgãos, de acordo com a natureza da doação. O período determinado pelo juiz será considerado como pena cumprida.

Da Agência Câmara

Concurso público para Secretaria Estadual de Saúde tem prazo prorrogado

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Em matéria publicada no Diário Oficial do Estado, no último sábado (6), o governador Iberê Ferreira de Souza prorrogou, por mais dois anos, o concurso público realizado para provimento de vagas na Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

A prorrogação começa a contar a partir do dia 27 de dezembro de 2010, para o preenchimento de cargos e formação de cadastro de reserva da Sesap.

Concurso

O certame ocorreu em 30 de março de 2008, quando foram oferecidas 1.010 vagas para convocação imediata e 4.040 para formação de cadastro de reserva para diversos cargos do nível médio e superior, como médico, enfermeiro, biólogo, comunicador social, farmacêutico bioquímico, necrotomista, técnico de análises clínicas, técnico de enfermagem, dentre outros.

OAB-PE lista novos suspeitos de preconceito anti-nordestino

Ed Ruas
Especial de Recife

Após receber "centenas" de denúncias, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco (OAB-PE) adicionou, na noite desta segunda-feira (8), uma petição à notícia-crime movida contra a estudante de Direito Mayara Petruso, que sugeriu, em frase publicada na internet, "matar nordestinos afogados".

A nova documentação enviada ao Ministério Público Federal de São Paulo conta com uma lista de suspeitos de cometer crime semelhante ao da universitária: racismo e incitação pública à prática de homicídio.

Por meio da assessoria de imprensa da OAB-PE, o presidente da entidade,Henrique Mariano, afirmou que o caso da estudante foi "emblemático". Segundo ele, levou "centenas" de pessoas de todos os cantos do País a procurarem o órgão com novas denúncias. "Além de estarmos monitorando as mensagens que são divulgadas na internet. Depois de analisar as denúncias, vimos que, em boa parte delas, ainda será preciso identificar os autores".

Para auxiliar na identificação dos autores de mensagens com teor preconceituoso, a documentação remetida pelo presidente Henrique Mariano solicita também a participação da Polícia Federal nas investigações. As mensagens passaram a ser difundidas na internet logo após a divulgação do resultado das eleições presidenciais do segundo turno.

Senado aprova Plano de Cultura

A Comissão de Educação, Esporte e Cultura do Senado aprovou por unanimidade nesta terça (9) o Plano Nacional de Cultura, que define diretrizes para o setor nos próximos dez anos. A base do texto é a liberdade de expressão, de criação, o direito de todos à arte, cultura, informação, comunicação e à crítica cultural.

O plano prevê que o Fundo Nacional de Cultura, por meio de seus fundos setoriais, será o principal mecanismo de promoção das ações de investimento do setor. O texto segue agora para a sanção presidencial.

Justiça do Ceará suspende o Enem em todo o Brasil

A juíza federal da 7ª Vara do Ceará, Carla de Almeida Miranda Maia, suspendeu ontem o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) até o julgamento do mérito da representação do Ministério Público Federal do Ceará (MPF-CE), que pede a anulação do concurso em todo o Brasil. Na decisão de três páginas, a juíza aponta que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o consórcio Fundação Cesgranrio e Fundação Universidade de Brasília são os culpados por erros na aplicação das provas do Enem. Ela esclarece que cabe recurso por parte do Ministério da Educação (MEC).

No despacho, a juíza enumera as falhas na aplicação do Enem. Primeiro, ela relaciona erro de impressão: “O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem destes mesmos cabeçalhos estava trocada... e o caderno de cor amarela estava com vários erros de impressão, tais como: quatro perguntas estava duplicadas; a ordem das perguntas demonstrava ausência de várias questões”.

Depois, a magistrada fundamenta sua decisão citando erro de aplicação e cita o caso do repórter do Jornal do Commercio de Pernambuco “que entrou na sala de aula para fazer a prova, portando um celular ligado no bolso e conseguiu informar de dentro das dependências da escola qual era o tema da redação”. A juíza disse estranhar que, “apesar de todas as falhas havidas”, o presidente do Inep ter declarado na mídia que o certame havia sido “um sucesso” e que “falhas acontecem”.

Segundo Carla, “a disponibilização de requerimento àqueles estudantes prejudicados pela prova correspondente ao caderno amarelo, e a intenção de realizar provas apenas para os que reclamaram administrativamente, não resolve o problema”. Para a juíza, “novas provas poriam em desigualdade todos os candidatos remanescentes”.

A magistrada finaliza a decisão afirmando que “essa transgressão dos direitos públicos subjetivos dos candidatos requer que se suspenda o processo do Enem a fim de se avaliar, de modo percuciente, as soluções efetivas”.

O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, autor da representação, disse ontem que espera que a Justiça anule o Enem e corrija as falhas oferecendo às universidades federais públicas o direito de fiscalizar as possíveis novas provas.

Correios garantem provas para o próximo dia 28

“Como serão as provas?” “Qual o grau de dificuldade?” “E o nível dos concorrentes?” “O que devo estudar mais?” Todas essas são dúvidas comuns para quem vai enfrentar um concurso público. Porém, para os mais de 1 milhão de inscritos ao concurso dos Correios, a dúvida é outra: “Quando a prova vai mesmo ocorrer?”

O questionamento se justifica pelos adiamentos já promovidos nas datas do processo seletivo, aberto ainda em 2009, e que é alvo de uma disputa judicial indefinida. No entanto, até agora a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) garante: as provas serão aplicadas no próximo dia 28.

Resultado final do concurso do Ministério Público da União sai nesta quarta-feira

Da redação do JORNALONORTE.COM.BR

O Ministério Público da União vai divulgar na próxima quarta-feira, dia 10 de novembro, o resultado final do 6º concurso para analista e técnico. O resultado final dos cargos de técnico de apoio especializado/segurança e transporte será divulgado no dia 13 de dezembro, em razão do teste de aptidão física.

Os candidatos aprovados devem ficar atentos porque a posse será ainda em novembro. Todas as informações sobre os documentos necessários para a posse e o passo-a-passo estarão disponíveis no site www.mpu.gov.br em área criada para os candidatos.

Confira os documentos necessários para a posse: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_pdfs/relacao_de_documentos_admissao.pdf

Mínimo além de R$ 540 é decisão política

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira que um reajuste que leve o salário mínimo acima de R$ 540 dependeria de uma decisão política.

"Minha proposta para o mínimo é arredondar para R$ 540, a partir daí é decisão política", disse Bernardo a jornalistas após se reunir com o relator do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF).

A proposta inicial de Argello para o valor do mínimo era de R$ 538,15. Pela atual regra, informal, o mínimo deve ser reajustado pela inflação acumulada de 12 meses mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O problema é que o PIB em 2009 teve uma pequena variação negativa, enquanto deve crescer em torno de 7,5% este ano.

Em sua primeira entrevista coletiva como presidente eleita, Dilma Rousseff acenou com a possibilidade de haver algum tipo de compensação que permitisse um reajuste maior para o mínimo já em 2011. As centrais sindicais reivindicam R$ 580, enquanto a oposição quer um mínimo de R$ 600, promessa de campanha do candidato derrotado José Serra (PSDB).

Falando antes do ministro, Argello disse que pretende conversar com representantes das centrais esta semana ou na próxima a questão do mínimo.

Fonte: UOL