Administração economiza quase R$ 60 milhões em compras públicas em 2009

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), atingiu a economia de R$ 57 milhões na aquisição de materiais e contratação de serviços desde maio de 2009. Segundo a coordenadora de Compras Governamentais da Searh, Rafaela Fontes, os valores foram alcançados por meio de licitações do Sistema de Registro de Preços.

“O Sistema de Registro de Preços possui vantagens com relação a outras formas de compra, porque possibilita a disponibilização de orçamento apenas quando do empenho da aquisição ou contratação; a otimização dos estoques e da contratação de serviços, com conseqüente redução de custos; e a redução do número de licitações”, explica a coordenadora, que acrescenta: “o sistema ainda elimina fracionamento das despesas, padroniza a especificação do objeto e permite obter uma proposta efetivamente vantajosa para o Estado, em razão do quantitativo licitado e da elevada dimensão dos recursos em jogo.”

As economias registradas até o momento constituem na aquisição de material de consumo, em maio de 2009 (economia de R$ 62.441,04); aquisição de material de expediente, em julho (R$ 30.827.823,87 economizados); aquisição de materiais de perfuração e instalação de poços (agosto de 2009 - R$ 1.507.432,50); aquisição de água mineral (em outubro, economia de R$ 609.556,40); e locação de veículos e motocicletas

(R$ 24.800.175,00 economizados em licitação realizada em novembro deste ano).



SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

O Sistema de Registro de Preços é um sistema de aquisição de bens e contratação de serviços, por meio de uma única licitação, na modalidade de concorrência ou pregão, em que as empresas disponibilizam os bens e serviços a preços e prazos registrados em ata específica (instrumento de acordo pelo qual a Administração registra os preços dos proponentes vencedores do certame licitatório e respectivos produtos, prazos e demais condições de fornecimento). A aquisição ou contratação é feita quando melhor convier aos órgãos/entidades que integram a Ata.

A finalidade da Comissão de Registro de Preços da Searh é suprir as necessidades dos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, com os princípios que regem a Lei de Licitações e Contratos na Constituição Federal.

ECONOMIA
A economia atingida nas compras governamentais tem início no processo de pesquisa, quando o Setor de Registro de Preços seleciona o menor preço dentre as ofertas de no mínimo três diferentes empresas para determinado produto ou serviço. Esse menor preço fica então estabelecido como referencial para a que a compra seja efetuada. No pregão, as empresas licitantes apresentam preços iguais ou menores ao preço de referência. Assim, o Estado consegue adquirir produtos e serviços em grande quantidade e a custos ainda mais baixos que os de mercado, economizando os recursos públicos.



Acesse também:

http://www.searh.rn.gov.br

http://twitter.com/SearhRN

Fonte: Deyse Moura

MEC suspende 1.766 bolsas do ProUni por irregularidades

O Ministério da Educação (MEC) decidiu suspender nesta quarta-feira (25) 1.766 bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni) após identificar problemas nos cadastros dos beneficiados, como rendimentos incompatíveis com o perfil socioeconômico pedido pelo órgão. Outras 15 instituições foram desvinculadas do programa. Continuam ativas 396.673 bolsas.

Entre as incompatibilidades, havia estudantes com veículos que não batiam com as condições pedidas pelo ProUni. O MEC cruzou os dados dos alunos com o Renavam e conseguiu identificar 598 problemas. Outros 631 bolsistas tinham outra matrícula em uma instituição pública, o que é proibido; 561 tinham renda que não se encaixava no perfil do programa; 34 com curso superior concluído; e 58 tinham mais de uma irregularidade.

De acordo com a secretária de Educação Superior do MEC, Maria Paula Dallari, não há, desta vez, casos de pessoas com carros de luxo que ganhavam bolsa. Em março, o Tribunal de Contas da União identificou 39 estudantes que possuíam automóveis incompatíveis com o perfil do programa.

Segundo o MEC, 15 instituições de ensino superior não emitiam termo de adesão ao programa em alguns processos seletivos, o que é irregular. Outras 31, que tinham baixa ocupação, firmaram um termo de saneamento de deficiências e prometeram regularizar sua situação.

O processo de fiscalização do ministério, segundo Maria Paula, é permanente. “O processo de entrada destes estudantes já é bastante rigoroso. Não há regra mágica que não leve a descumprimento. Toda regra tem um certo índice de descumprimento, isso é de qualquer cultura. O que o MEC estabeleceu foi esse mecanismo de fiscalização”, disse.

Os estudantes que recebiam indevidamente a bolsa terão os nomes encaminhados à Advocacia Geral da União e podem ter que devolver o dinheiro. As instituições de ensino superior que têm fins lucrativos e, por isso, tinham isenção fiscal, também podem ser obrigadas a ressarcir os cofres públicos.

“Ano que vem, vamos ter um novo ingresso de estudantes no ProUni e poderemos fazer uma nova varredura”, afirmou Maria Paula.

Fonte: G1

Governo passará a analisar substância cancerígena em refrigerantes

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento começará a analisar a presença de benzeno (substância potencialmente cancerígena) em refrigerantes.

Atualmente não há testes oficiais para detectar a substância nas bebidas, tampouco limites estabelecidos na legislação --uma resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) de 2007 normatiza apenas os níveis de ácido benzoico (que, junto com o ácido ascórbico, se transforma em benzeno).

O ministério, que registra e fiscaliza os alimentos no país, afirmou que está desenvolvendo em sua rede oficial de laboratórios uma metodologia de análise para detecção da substância em refrigerantes.

A perspectiva é iniciar os trabalhos de validação do processo em 2010, mas ainda não há data para a implantação das análises de forma sistemática. A Anvisa informa que não há previsão de edição de resolução sobre o benzeno.

O Ministério Público Federal está investigando a presença da substância nas bebidas e determinará a realização de um teste para a confirmação dos resultados divulgados pela Pro Teste --Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.

Dois dos 24 refrigerantes testados (Sukita Zero e Fanta Laranja Light) pela entidade apresentaram concentrações acima dos limites aceitáveis para serem considerados próprios para consumo.

Fonte: MARY PERSIA
da Folha Online

Festa de Sant’Ana deverá ser patrimônio imaterial do Brasil

O Rio Grande do Norte deve ganhar em breve o seu primeiro registro de patrimônio imaterial. Trata-se da Festa de Santana de Caicó, que será avaliada pelo Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Embora vários municípios no Estado tenham celebrações para suas padroeiras, inclusive para Santana, a Festa de Caicó foi escolhida por conta de seu forte apelo popular.

O processo já saiu da regional do Iphan do RN para Brasília e está na fila para ser registrada. “Não dá para fazer uma previsão de quando o Conselho irá deliberar, porque são apenas cinco reuniões por ano e há uma fila muito grande de pedidos”, afirma a diretora do Iphan/RN, Jeane Nesi. Mesmo assim, a regional do Instituto está confiante que não haverá surpresas e a Festa de Santana será confirmada. “Já passamos por todas as instâncias e com certeza a proposta será aprovada porque isso é fruto de um trabalho criterioso”, diz Jeane.

Inventário do Seridó

A ideia de registrar a Festa de Santana como patrimônio imaterial surgiu no inventário do patrimônio imaterial do Seridó, realizado pelo Iphan em parceria com a UFRN e finalizado no ano passado. O inventário catalogou todas as práticas culturais da região, como a culinária, os bordados, o trabalho em couro, as rezadeiras, as celebrações, etc. “O registro é utilizado quando se fala em patrimônio imaterial, ou seja quando se trata de uma prática. Apenas quando se trata de algo concreto, físico, é que podemos fazer o tombamento. Contudo, o registro e o tombamento são equivalentes, é como se fosse um ‘tombamento imaterial’”, explica Jeane Nesi.

No caso da Festa de Santana, o ponto de interesse é justamente a devoção à Santa, que levou o povo daquela região a estabelecer uma série de rituais, como a procissão, a feira etc. A culinária da festa também é bastante típica e foi levada em consideração no projeto. Além disso, cerca de 37 imagens sacras de Santana foram restauradas, dentro do inventário do patrimônio imaterial do Seridó. “A restauração e o inventário como um todo ficaram a cargo de professores da UFRN, dentro da parceria do projeto”, aponta.

A Festa de Santana de Caicó tem mais de 250 anos, de acordo com o Iphan. Não há dados sobre os motivos que levaram as primeiras comunidades do Seridó e de Caicó a eleger a santa como objeto de devoção. Em 1748, o bispo de Pernambuco orientou a criação da “Freguesia de Nossa Senhora de Sant´ana”, onde seria depois a cidade de Caicó, um dos pontos de apoio do “círculo do couro”. “Toda a cultura da região está ligada a essa atividade primária, que persiste até hoje em alguns pontos”, encerra Jeane Nesi.

Fonte: Tribuna do Norte

Concurso da PRF é suspenso por 60 dias para apuração de denúncias pelo MPF

Investigações preliminares da Funrio, segundo a assessoria de imprensa da instituição, provaram que não houve vazamento da prova nem do gabarito. Ainda de acordo com a assessoria, o relatório com o resultado dessas investigações será encaminhado para o MPF.

A Funrio dediciu eliminar 27 candidatos que haviam sido classificados na lista preliminar do exame do resultado final divulgado na madrugada do dia 12 de novembro.

As eliminações ocorreram por irregularidades nos cartões de resposta e suspeita de fraude. A maioria dos eliminados tinha as melhores notas. A lista com o resultado final do concurso está no site da Funrio (www.funrio.org.br).

Entre os eliminados estão os 13 candidatos com melhores notas do Rio de Janeiro, os três primeiros de São Paulo e os dois primeiros de Minas Gerais. Os demais eliminados são de diversos estados, disse a Funrio. Apesar da suspeita de fraude, a Funrio diz que não há indícios de vazamento de prova nem de gabarito e abrirá uma sindicância interna para apurar os motivos das irregularidades. O relatório da sindicância, que deve ficar pronto de 10 a 15 dias, será encaminhado para a Polícia Federal.

No total, 109.793 candidatos se inscreveram para as 750 vagas do concurso, que exige nível superior.

Segundo a organizadora, grande parte dos candidatos eliminados fez a prova em salas extras, usadas para atender candidatos que estavam no prédio errado do local marcado para a realização da prova por algum motivo.

Muitos candidatos haviam se inscrito para mais de um estado e tiveram de ficar apenas com a primeira opção após o Ministério Público Federal mudar a regra do concurso. Por conta disso, alguns desses candidatos tiveram o local da prova marcado em estado distante da onde moram e, para não precisar viajar para o exame, fizeram a prova no próprio estado, mas em uma sala extra.

Os cartões irregulares foram preenchidos com letras diferentes e têm índice de acerto superior ao dos demais candidatos. A Funrio disse que a identificação dos cartões irregulares ocorreu graças a um sistema digital, chamado Sherlock, que funciona como uma espécie de pente fino na conferência dos cartões.


Fonte: G1

Comissão aprova texto final da PEC dos PMs e bombeiros

A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC 300/08) que trata da remuneração dos policiais militares e bombeiros aprovou o texto final que será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação.

De acordo com a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão, o texto aprovado pela Comissão retomou o texto original e define que as polícias militares e os corpos de bombeiros dos estados não poderão receber remuneração inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal. A proposta também valerá para os inativos e pensionistas.

Durante a reunião, o presidente da Comissão, deputado Otávio Germano, designou a deputada Fátima para coordenar a audiência pública que será realizada nesta quinta-feira, 26, em Natal, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte. A audiência começará logo após a Marcha em Prol da PEC 300, com saída prevista do calçadão da João Pessoa, a partir das 8h.

O relator da proposta, deputado federal Major Fábio (DEM/PB), também confirmou presença na audiência para a deputada Fátima. A audiência também contará com a presença de outros parlamentares federais e de representantes de associações dos policiais militares de vários estados.

A realização da audiência no RN foi uma construção das associações representativas dos policiais e bombeiros militares do RN e dos mandatos da deputada federal Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro.



Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Mais 2.650 oportunidades no serviço público federal

Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 2.650 cargos para o Poder Executivo. Essa é uma boa notícia aos concurseiros já que, em breve, novas seleções serão divulgadas em órgãos federais para preencher 2,7 mil vagas. A Lei nº 12.094 cria a carreira de desenvolvimento de políticas sociais com 2,4 mil cargos. No mesmo documento, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) tem seu quadro de servidores ampliado em 250 postos e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) transformou 50 vagas de técnico em regulação em técnico administrativo.

A nova carreira é um projeto do Poder Executivo e foi encaminhado ao Congresso em maio de 2008. Os analistas técnicos de políticas sociais vão trabalhar em programas e projetos voltados para área social terão a função de executar atividades de assistência técnica em projetos e programas em áreas como saúde, previdência, emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar especialmente em projetosque envolvam o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social. Para isso ficarão lotados nos diversos ministérios e órgãos envolvidos nessas questões. Essa distribuição será feita pelo Ministério do Planejamento.

As 2,4 mil vagas criadas serão destinadas a profissionais com formação superior. Os salários desses futuros servidores será composto de vencimento básico, gratificação de desempenho de atividades em políticas sociais e vantagem pecuniária individual, que compõem uma remuneração inicial de R$ 2.991,53 e, ao fim da carreira, de R$ 5.260,87.

Reforço

Com os 250 cargos criados pela lei, os quadros da Susep serão ampliados significativamente. De acordo com o boletim estatístico do Ministério do Planejamento, existem 306 servidores ativos entre analistas e técnicos administrativos. Esse número passará para mais de 500 com o provimento de 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo. Os postos de nível médio têm remuneração inicial de R$ 4.179,17 e, no fim da carreira, chega a R$ 6.388,60. Os analistas técnicos ganham mensalmente R$ 9.667,78 quando assumem o cargo e esse valor pode chegar a R$ 14.700,60.

Na Anvisa, 50 cargos vagos de técnico em regulação e vigilância sanitária foram transformados em 50 cargos de técnico administrativo. Assim, a agência passa a ter 810 especialistas e 100 técnicos em regulação e vigilância sanitária, 175 analistas e 150 técnicos administrativos. A remuneração é de R$ 4.548,47 a R$ 9.378,40.

Do Diario de Pernambuco

Promessas de campanha poderão passar a ser registradas como compromissos de governo

Candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e às prefeituras deverão registrar seus planos de governo na Justiça Eleitoral até dois meses antes da data das eleições.

O objetivo é que as promessas de campanha dos candidatos sejam depois efetivamente traduzidas no Plano Plurianual (PPA), instrumento de gestão estratégica de cada governo, desde a esfera federal até os municípios.

Essa é uma das inovações constantes de substitutivo, aprovado nesta quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a dois projetos que podem alterar a legislação orçamentária e financeira do país.