Aprovado projeto do senador José Agripino que retira impostos do material escolar

O plenário do Senado aprovou, projeto de lei do senador José Agripino que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Pela relevância da proposta, o projeto foi aprovado por acordo e segue para a Câmara dos Deputados.

“Pela força do entendimento, chegamos a um consenso. Agradeço à Casa pela votação consensual que tenho certeza que beneficiará todos os brasileiros, principalmente os mais humildes”, afirmou o senador Agripino. O projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A partir de agora, um pai de família que tinha três filhos na escola e não colocava o quarto para estudar porque não tinha condições poderá colocar todos os filhos para estudar”, frisou Agripino.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o total de impostos e contribuições que incidem nos produtos da lista de material escolar pode superar 48% do preço, no caso de uma caneta esferográfica, por exemplo. Hoje, o valor médio do produto é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.

Fonte: Rominna Jácome

Professora é suspensa por levar alunos a restaurante com `garçonetes sensuais´

Uma professora de música da escola Paradise Valley, em Phoenix, no Arizona (EUA), foi colocada em licença administrativa depois que levou 40 estudantes para almoçar em uma lanchonete da rede Hooters, em que as garçonetes usam roupas provocantes.

A porta-voz do distrito escolar de Paradise Valley, Judi Willis, disse que a professora Mary Segall, diretora do coral da escola, acompanhou na semana passada os alunos até o centro de Phoenix e, durante o passeio, o grupo almoçou no Hooters.

De acordo com Willis, Mary explicou que o restaurante da rede Hooters, conhecido por suas garçonetes usarem "trajes reveladores", era o único lugar que conseguia acomodar o grupo. Mas, para o distrito escolar, havia outras opções para almoçar na região.

Mary Segall, que dá aula há mais de 23 anos, estava planejando se aposentar no final de janeiro. A porta-voz Judi Willis destacou que não sabe se ela voltará a lecionar antes da aposentadoria. "Tenho certeza que alguém estará cobrindo suas aulas", disse.

Fonte: G1

Novo salário mínimo pode ser de R$ 510 a partir de janeiro

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), anunciou hoje (19) que vai encaminhar sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro de 2010, seja de R$ 510, com correção de 9,7%. A previsão anterior era de R$ 505,90.

Magela explicou que o novo valor se deve à previsão de aumento da receita em 2010 decorrente das estimativas de crescimento da economia. O custo adicional seria de R$ 870 milhões.

O relator estima em R$ 13 bilhões os recursos do Orçamento para aplicação em 2010 na Lei Kandir - ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação -, na correção de aposentadorias e pensões, no reajuste dos servidores públicos, nos valores de tíquete-alimentação e nas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Da Agência Brasil

Relator diz que novo valor do mínimo tem aval do Ministério do Planejamento

O relator-geral do Orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse hoje (19) que já tem o aval do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, à proposta de elevação do salário mínimo, que vigora a partir de janeiro, para R$ 510. A proposta, segundo ele, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor previsto anteriormente era de R$ 505,90.

Em entrevista neste sábado, Magela informou que a Comissão Mista do Orçamento deverá concluir seu trabalho segunda-feira (21) e que a partir de terça o Orçamento da União para 2010 estará pronto para ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

De acordo com o deputado, ainda não foi resolvida a questão de recursos adicionais para a agricultura, que estima em torno de R$ 1,5 bilhão. Já está definido, no entanto, o valor para outras áreas, como a correção do salário mínimo, a Lei Kandir (ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação), para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, para aposentadorias, seguro-desemprego, tíquete-alimentação e benefícios da Lei de Assistência Social.

O custo adicional do novo salário mínimo passa de R$ 810 milhões para R$ 870 milhões. Isso será possível, conforme o relator, por conta da expectativa de crescimento da economia no próximo ano, estimado em 5%. Embora o mercado faça previsão de que o crescimento poderá chegar a até 6% em 2010, Magela diz que "fazer as contas com base em 5% é uma margem mais ponderada". O que vier a mais será muito bom para fazer redirecionamentos e distribuir na economia, argumentou.

Para o relator, embora o reajuste das aposentadorias ainda esteja sendo discutido, pela primeira vez os beneficiários da Previdência vão ter correção acima da inflação anual. Para essa conta foram reservados R$ 3,5 bilhões, informou.

A exemplo do reajuste do salário mínimo, a correção das aposentadorias terá que ser decidida neste mês de dezembro, pois passará a vigorar a partir de 1º janeiro de 2010. Nos últimos anos, o governo vem antecipando em um mês, a cada ano, a fixação desses reajustes, que há cinco anos eram feitos em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Antes da primeira reforma parcial da Previdência Social, as aposentadorias e pensões eram corrigidas no mês de junho, pelo índice da inflação anual.

Da Agência Brasil

João Paulo II é proclamado 'venerável'

CIDADE DO VATICANO - João Paulo II foi proclamado 'venerável'. O papa Bento XVI assinou hoje o decreto que reconhece as 'virtudes heroicas' do seu antecessor, ou seja, a sua santidade espiritual.

Para que possa ser oficialmente proclamado beato da Igreja Católica, falta a comprovação oficial de um milagre.

O decreto foi aprovado durante a audiência concedida no Vaticano pelo prefeito regional da Congregação para a Causa dos Santos, o arcebispo Angelo Amato.

Fonte: Agência ANSA

TSE define regras de direito de resposta para eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de 24 horas para três dias o prazo para apresentação de recursos originados de representação. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira, com a aprovação da instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes as eleições 2010. De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.

Também está prevista a designação de juízes auxiliares para atuar nesses processos até a diplomação dos eleitos. As representações serão encaminhadas ao TSE no caso de eleição presidencial e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas eleições estaduais e distritais.

O TSE também definiu que no caso pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.

Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação. Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto. A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.

Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

De acordo com o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa. O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

Da Agência Brasil