Distribuição de sementes beneficiará 25 mil agricultores no RN

Com investimento da ordem de R$ 2,7 milhões, o Governo do Estado inicia na próxima semana a entrega de sementes 210 mil quilos de sementes de milho, feijão, sorgo e algodão e 150 mil mudas de cajueiro anão precoce. Para possibilitar a entrega mais cedo este ano visando a possibilidade de um inverno a partir de dezembro na região do Oeste potiguar, a Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) se estruturou de forma especial.

Já na próxima semana, a Sape inicia a entrega das sementes aos 824 bancos de sementes que congregam 27 mil e 878 agricultores a serem atendidos nos 130 municípios. O crescimento é da ordem de 35,75% se comparados aos 607 bancos existentes no ano passado que reuniam 20.481 produtores rurais de 108 municípios.

Em função de perdas e da criação de novos bancos foi necessário comprar 70 toneladas de milho, 70 de feijão, 70 de sorgo que fazem parte do estoque dos bancos que, em função de condições adversas como enchentes e falta de chuva em alguns períodos, em alguns pontos das regionais da Emater, como Mossoró, Assu, Caicó e Currais Novos, houve perdas.

O secretário Francisco das Chagas destacou que ainda serão adquiridas 70 toneladas de algodão que fazem parte do programa de recuperação da cultura algodoeira no Estado que já vem sendo realizado nas regiões zoneadas para o plantio. Além disso, "vamos também continuar cumprindo o programa de recuperação dos pomares de cajueiro com a substituição da copa do cajueiro gigante e plantio do cajueiro anão", finalizou o secretário.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Aposentados e pensionistas terão direito a alguns serviços bancários de graça

Os aposentados e pensionistas do INSS terão direito, a partir do fim deste mês, a diversos serviços bancários de graça. Cerca de 27 milhões de pessoas serão beneficiadas, sendo 2,5 milhões só no Estado do Rio.

Um acordo firmado entre o INSS e os 17 bancos que hoje fazem o pagamento de aposentadorias e pensões em todo o país garante gratuitamente, entre outras operações, a impressão de um extrato mensal nos terminais de atendimento, o recebimento do comprovante anual de pagamento e a declaração de rendimentos para o Imposto de Renda (IR), além de uma transferência entre contas.

"O aposentado terá facilidade para comprovar renda ou transferir recursos para outra instituição", disse o ministro da Previdência Social, José Pimentel.

As mudanças valem para os benefícios concedidos até o fim de 2009 e os bancos terão um prazo de até 180 dias para colocar em prática o acordo.

A outra vantagem é que o extrato mensal poderá ser usado como comprovante para que o segurado acima de 60 anos tenha direito à compra de passagens de ônibus e de avião com desconto de 50%, o que é garantido pelo Estatuto do Idoso.

Economia de R$ 55 milhões

As mudanças resultarão em economia. Só com a impressão e postagem dos extratos anuais de pagamento e da declaração de rendimento para o IR, o INSS gastava R$ 55 milhões por ano.

Cada segurado receberá, quando solicitado, um cartão com a identificação do beneficiário como segurado da Previdência Social, além da bandeira do banco. Também está prevista a atualização anual, por parte dos bancos, do cadastro dos aposentados e pensionistas. Isso também representará uma economia, já que, no último censo, o custo foi de R$ 7,50 para cada benefício atualizado.

O governo prorrogou ainda, por mais um ano, até 31 de dezembro de 2010, o acordo para não pagar tarifas aos 17 bancos que fazem hoje o pagamento de aposentadorias e pensões em todo o país.

Foi criado também um grupo de trabalho, formado pelo Ministério da Previdência e pelo Tesouro Nacional, para estimar um preço para o valor da folha, que tem um estoque de 27 milhões de beneficiários. A iniciativa indica que o pagamento da folha pode ser leiloado, como já ocorre para novos beneficiários e em estados e municípios.

A folha de pagamento de novos beneficiários já foi leiloada pelo INSS em agosto do ano passado. O contrato começa a valer em janeiro de 2010 e é válido por 20 anos. Até agosto de 2007, era o INSS quem pagava uma média de R$ 1,07 por benefício para a rede bancária.

Da Agência O Globo

UFRN divulga datas para cadastro de bolsas alimentação

A Secretaria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Rio Grande do Norte realizará, a partir de 11 de janeiro, as inscrições para os programas de bolsas alimentação, transporte e residência.

As inscrições serão realizadas através do Sigaa (www.sigaa.ufrn.br) respeitando o período para veteranos e novatos. No Campus de Natal as inscrições para bolsas alimentação e residência serão efetuadas no período de 11 a 20 de janeiro para veteranos, de três a nove de fevereiro para novatos e de primeiro a seis de abril para estudantes de pós-graduação.

As inscrições para bolsas alimentação e residência para Santa Cruz será no período de 22 a 28 de fevereiro. Em Currais Novos e Caicó as inscrições para residência e auxílio transporte serão realizadas de 22 de fevereiro a três de março. Mais informações sobre as bolsas através do telefone 3215-3312 ou acesse site www.sigaa.ufrn.br ou email deae@reitoria.ufrn.br.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Projeto de lei quer garantir estabilidade para o pai durante gravidez de esposa

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5936/09, do deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que impede a demissão sem justa causa do trabalhador cuja esposa esteja grávida e não tenha estabilidade por sua condição.

A proposta estabelece que o trabalhador deverá apresentar cópia autenticada do registro do nascimento da criança até 5 dias após o parto. Ele deverá constar como pai da criança. Caso não entregue, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa e deverá pagar ao empregador multa equivalente ao seu salário básico mensal.

De acordo com o autor, a proteção do recém-nascido cabe a toda a sociedade. Ele lembra que a Constituição Federal garante à gestante estabilidade provisória da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Porém, argumenta, essa proteção só atinge as mães empregadas.

A proposta, em tramitação conclusiva, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:Correio Web

Salário mínimo pode valer mesmo para meio período

Todos os brasileiros poderão receber ao menos o salário mínimo, mesmo que trabalhem menos de oito horas diárias ou 44 horas semanais. É o que propõe projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que está em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.

A proposta (PLS 393/09) acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, decreto-lei 5.452/43) estabelecendo que o trabalhador que cumprir jornada de trabalho inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais deverá receber pelo menos o salário mínimo fixado nos termos constitucionais. Na CAS, o projeto será relatado pelo senador Gim Argello (PTB-DF).

Ao justificar a proposta, Raupp disse que o salário mínimo, criado pelo governo de Getúlio Vargas, tem a finalidade de reconhecer os direitos da parcela de trabalhadores com baixa qualificação. Esses brasileiros, destacou o senador, muitas vezes são contratados para cumprir jornada inferior a 44 horas semanais e, se remunerados por hora, recebem valor inferior ao salário mínimo nacional.

Na avaliação de Valdir Raupp, apesar de essa pratica ser legal, não é justa. "Não deixa de ser espantoso que, em pleno ano de 2009, ainda se verifique a existência de trabalhadores regularmente contratados - no setor formal da economia, portanto - que recebem remuneração inferior ao salário mínimo - ressaltou o autor da proposta.

Para Raupp, o salário mínimo representa o menor valor que qualquer pessoa deve receber por um mês de trabalho, independentemente do número de horas trabalhadas. A proposta, enfatizou, visa a corrigir equívocos de interpretação para estabelecer "que o salário mínimo mensal fixado em lei deve ser o menor pagamento mensal devido a todo e qualquer trabalhador brasileiro".

Da redação do CORREIOWEB.COM.BR