STJ deve julgar hoje mudanças na Lei Maria da Penha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga hoje (24) se o Estado deve agir obrigatoriamente para investigar e punir a violência doméstica ou se deve aguardar autorização das vítimas. Por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a decisão vinculará a Justiça de todo o país.

A questão está sendo discutida em recurso especial por causa dos inúmeros recursos que chegam ao STJ sobre esse ponto da lei.

O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, requereu ao STJ um julgamento definitivo para evitar as decisões divergentes no país. Estima-se que mais de 90% das ocorrências policiais são arquivadas por falta de representação das vítimas.

A ministra do STJ Laurita Vaz, que presidirá o julgamento, comunicará o resultado a todos os tribunais de Justiça e regionais federais para aplicação imediata em casos semelhantes.


Da Agência Brasil

Concursos públicos somam 208 mil vagas pelo país

Concurseiros podem celebrar: concursos públicos com inscrições abertas ou edital publicado oferecem 208.771 vagas por todo o Brasil.

Só em um processo seletivo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são 191.972 oportunidades de trabalhar como recenseador.

As vagas, neste caso, são temporárias, e as inscrições vão começar nesta sexta-feira (26). Só é necessário ter nível fundamental para concorrer.

O edital pode ser acessado por este link. O prazo de cadastro vai até 4 de abril, e o salário depende da produtividade do funcionário.

Maiores salários

Os maiores salários são para os cargos com nível superior em direito, como no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da Terceira Região), que inclui São Paulo e Mato Grosso do Sul. O salário é de R$ 20.953.

Para concorrer às 39 vagas abertas, é obrigatório ter bacharelado em direito, com três anos de experiência comprovada e pagar taxa de R$ 160. As inscrições vão até a próxima sexta-feira (26). O edital está disponível neste site.

A AGU (Advocacia-Geral da União) paga R$ 14.549 para bacharelados na área. São 111 vagas oferecidas, e o prazo de inscrição acaba nesta quarta-feira (24).

A taxa de R$ 135 pode ser paga em qualquer agência bancária. Mais informações estão neste link. Vale lembrar que as provas vão ser aplicadas em 27 e 28 de março.


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações do R7