Transferência bancária poderá ser obrigatória em pagamentos de órgãos públicos

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 70/11, da Comissão de Legislação Participativa, que torna obrigatório o uso de transferência bancária nos pagamento feitos pelo poder público. A sugestão para o projeto, apresentada à Câmara pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, foi aprovada pela Comissão de Legislação Participativa na última quarta-feira (15).

O relator, deputado Jose Stédile (PSB-RS), recomendou a aprovação da sugestão, que passa a tramitar agora como projeto de lei.

A proposta, que modifica a lei 4.320/64, também obriga as instituições financeiras a comunicar aos órgãos de controle, principalmente aos tribunais de contas e ao Ministério Público, as movimentações suspeitas de recursos depositados em contas cujos titulares sejam órgãos públicos.

O relator explica que, de fato, a maioria dos ilícitos cometidos contra os cofres públicos ocorrem por meio de pagamentos em espécie ou pela emissão de cheques. “Nesse contexto, a determinação legal incluída na sugestão possibilitaria a ação preventiva de órgãos fiscalizadores”, avaliou.

Da Agência Câmara

Começa amanhã vacinação contra paralisia infantil e sarampo

Começa amanhã a primeira etapa da campanha de vacinação contra a paralisia infantil --poliomielite- no país. Segundo estimativa do Ministério da Saúde, 14 milhões de crianças com menos de seis anos de idade deverão ser imunizadas.

Crianças de um ano até menos de sete devem tomar a vacina contra o sarampo em oito Estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo.

A campanha contra a doença começaria em agosto, mas foi antecipada devido a um surto que está ocorrendo na Europa. Desde o início do ano, foram notificados 6.500 casos suspeitos no continente, 5.000 deles na França.

De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão dessas unidades da federação foi decidida de acordo com três critérios: tamanho da população, número de pessoas que viajam para o exterior e quantidade de turistas recebidos. A segunda fase da campanha tem início no dia 13 de agosto.


SINTOMAS

Os principais sintomas do sarampo são febre e manchas avermelhadas no corpo, acompanhados ou não de tosse, coriza e conjuntivite. Nesses casos, segundo a Secretaria de Saúde, a recomendação é para que a pessoa procure imediatamente um posto de saúde e evite contato desnecessário com outras pessoas até que receba avaliação médica.

MEC divulga calendário do Prouni do 2º semestre; inscrições começam nesta segunda

O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira (17) as datas de inscrição e de chamadas do Prouni (Programa Universidade para Todos) do segundo semestre. Ainda não foi definido o total de vagas que será ofertado.

Neste semestre, haverá somente uma etapa com três chamadas e a lista de espera. Serão ofertadas bolsas de 25%, 50% e 100% em instituições particulares de ensino superior. As inscrições serão feitas pelo site do Prouni.

PRIMEIRA ETAPA

Inscrições pelo site do Prouni 20 a 24 de junho (23h59)
Primeira chamada
Resultado - Candidatos pré-selecionados 27 de junho
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 27 de junho a 6 de julho
Segunda chamada
Resultado - Candidatos pré-selecionados 12 de julho
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 12 a 19 de julho
Terceira chamada
Resultado - Candidatos pré-selecionados 25 de julho
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 25 a 29 de julho
LISTA DE ESPERA
Datas
Manifestação de interesse no site do Prouni 6 a 8 de agosto
Resultado 11 de agosto
Comprovação de informações e processo seletivo próprio 11 a 18 de agosto

O que é preciso para se candidatar

Para se candidatar, é preciso ter tirado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2010 e não ter zerado a redação. As inscrições serão feitas pelo site do programa. O candidato não pode ter feito nenhum outro curso superior.
Além disso, o aluno precisa cumprir pelo menos um dos seguintes critérios:
• Ter feito todo o ensino médio na rede pública;
• Ter cursado em instituição particular, mas como bolsista integral;
• Ter feito parte do ensino médio na rede pública e parte na particular com bolsa integral;
• Seja portador de deficiência;
• Seja professor efetivo da rede pública de ensino e integrando quadro permanente de pessoal (que só poderão usar a bolsa para cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia).

Como são as bolsas

As bolsas integrais podem ser concedidas a quem tenha renda familiar mensal menor que um salário mínimo e meio. As parciais (25% e 50%) são destinadas àqueles que não tenham renda maior que três salários mínimos.

O que é o Prouni

O Prouni foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005. Segundo o MEC, ele tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes do ensino superior em instituições privadas. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.