Serviço militar vai incorporar mais jovens com a reestruturação da Defesa

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, afirmou nesta segunda-feira (30), no Rio, que o número de incorporações ao serviço militar obrigatório passará da média atual de 69 mil para 91 mil jovens por ano, com as medidas de reestruturação do ministério, sancionadas na última quarta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A reestruturação da pasta foi o tema da palestra de Jobim na abertura do 7º Congresso Acadêmico sobre Defesa Nacional, que ocorre até a próxima sexta-feira (3) na Escola Naval, na Ilha de Villegagnon, na Baía de Guanabara.

Entre os pontos destacados por Jobim, na palestra aos participantes do congresso, estão as medidas de reestruturação que ampliam o poder de polícia nas fronteiras, como o aumento de 21 para 49 no número de pelotões e a criação de batalhões de operações da Marinha nos estados de Mato Grosso, do Amazonas e do Pará.

Sobre a criação da carreira civil no Ministério da Defesa, Nelson Jobim disse que ela tem a ver com a operacionalidade do próprio ministério, em função da rotatividade dos titulares da pasta. “Se você tem uma carreira de Defesa, as chefias mudam com os governos, mas as estruturas continuam funcionando, sem inventar a roda”, afirmou. Segundo o ministro, a carreira civil vinculada ao Ministério da Defesa abrirá espaços para técnicos especializados em equipamentos, em guerra cibernética e em temas ligados à articulação militar.

Da Agência Brasil

MPF/RN pede anulação de concurso público do Incra

Depois do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) ter ingressado na Justiça solicitando a anulação do concurso público do Incra, realizado em 13 de junho, agora foi a vez do MPF/RN questionar a legalidade do concurso. A procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais ingressou na sexta-feira, 27 de agosto, com ação civil pública que pede a suspensão, em todo território nacional, em caráter de urgência.

O pedido se dá em virtude da publicação da Portaria nº 362, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que autoriza a nomeação dos candidatos a partir de 1º de setembro 2010. Assim como no Pará, onde o concurso foi anulado nos locais em que houve irregularidades, a Procuradoria da República no RN instaurou procedimento administrativo para investigar uma série de problemas durante a aplicação das provas do concurso, organizado pelo Centro Concursos Públicos, Consultoria e Administração S/S Ldta.

Segundo informações prestadas pelos candidatos, houve extravio de parte do material necessário a realização do certame, inclusive folha de resposta personalizada, lista de candidatos e cartões de identificação dos fiscais. Além disso, em alguns casos, as provas foram entregues a certos candidatos e outros não. Em função da insegurança ocasionada aos inscritos, alguns saíram das salas na Escola Estadual Professor Luiz Antônio, iniciando-se um tumulto, que envolveu mais de 200 candidatos.

"Ao não disponibilizar os materiais indispensáveis a realização do certame, houve violação ao princípio da legalidade, pois praticou-se atos sem base em norma jurídica e indo de encontro ao edital do concurso. Além disso, os inscritos deveriam ter tratamento igual, obedecendo o princípio da igualdade que é direito fundamental", destaca a procuradora.

Como o concurso tem caráter nacional - candidatos podem fazer prova em um estado, concorrendo a vagas para outros - o pedido de suspensão deve valer para todo o país. O MPF/RN pede, ainda, a não nomeação dos eventuais candidatos aprovados e a realização de nova prova referente ao concurso público Incra/DA/nº 01/2010.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com informações da Procuradoria da República no RN