A Comissão de Direitos Humanos e Minoria do Senado deve votar nesta semana o substitutivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 de 2006 que criminaliza a homofobia. A matéria é polêmica e tem causado discussões acaloradas entre os parlamentares nas sucessivas reuniões a que tem sido submetida. Se aprovada, quem “praticar, induzir, ou incitar a discriminação ou preconceito contra a orientação sexual ou identidade de gênero” poderá ser punido com reclusão de um a três anos, além de multa.
A polêmica se dá principalmente porque os religiosos temem uma caça às bruxas. Afirmam que se o substitutivo for aprovado como está, padres e pastores, para citar um exemplo, não poderão mais falar dentro das igrejas que homossexualismo é pecado. E o direito à livre expressão será negado aos cristãos. Quem defende a aprovação do projeto garante que isto não ocorrerá porque a liberdade religiosa será preservada.
– O padre e o pastor podem dizer que homossexualidade é pecado. O que não podem é incentivar a violência contra os homossexuais, como muitos fazem – afirma o presidente do Centro Paranaense de Cidadania, Igo Martini.
A autora do substitutivo, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), por sua vez, tenta explicar a diferença entre liberdade religiosa e incitação ao preconceito:
– O padre ou o pastor podem falar o que quiserem dentro da igreja, o que não pode é eles falarem para a mãe de um homossexual, quando procurados, que o filho é uma aberração.
Fátima reconhece que a linha entre a liberdade religiosa e o combate ao preconceito é tênue, mas garante que a aprovação do projeto tem como principal objetivo mudar a cultura do preconceito e conseguir que os homossexuais conquistem o mesmo respeito que os negros têm alcançado.
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado João Campos ( PSDB-GO) acredita que do jeito que está dificilmente o PLC será aprovado.
– Uma coisa é o preconceito, outra coisa é o direito a opinião – pondera o deputado. – Estão dizendo que o projeto não é aprovado porque os religiosos não deixam. Não é verdade. Estão levando para o lado religioso para desqualificar o debate. E estão sendo até preconceituosos com os cristão.
Para Campos, a frente não vai se opor ao projeto desde que ele se adeque não só aos preceitos constitucionais do direito à crença, mas a liberdade de expressão da população porque o texto não “amordaça apenas os segmentos religiosos, mas a sociedade”.
– O debate é técnico. Todos têm direito à opinião – afirma o deputado. – Caso contrário quem fizer críticas à prostituição ou a política será preso.
Projeto original da Câmara teve 12 artigos suprimidos
Desde que chegou ao Senado, em 2007, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 foi substancialmente modificado para tentar alcançar consenso, mas quando ele fica pronto para a a votação os parlamentares que representam os segmentos religiosos recuam, segundo a autora do substitutivo, senadora Fátima Cleide (PT-RO). Por esses desencontros, a parlamentar e o senador Magno Malta (PR-ES), que considera o projeto inconstitucional, nem se falam mais.
Entre as modificações realizadas, está a exclusão do artigo que tipifica como conduta criminosa a motivação preconceituosa que resulte na demissão ou não contratação de um homossexual. Os legisladores entenderam que esta é uma avaliação subjetiva que poderia resultar em injustiças.
O artigo que determinava multa e um ano de reclusão para quem impedia, recusava ou proibia o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado aberto ao público foi suprimido. Assim como o que determinava reclusão de até três anos para quem sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis motéis, pensões ou similares.
O substitutivo ampliou a criminalização para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito as mulheres, idosos e deficientes. Tornando o debate, na opinião do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), contra a “sociofobia”.
Segundo Fátima, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) já manifestou o desejo de suprimir o parágrafo único do artigo oitavo do substitutivo que prevê pena de reclusão de até três anos para quem impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público. A senadora disse estar disposta a acatar o sugestão de Arns “desde que seja para aprovar o projeto”.
Na semana passada o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) afirmou durante a reunião da CDH que se o texto fosse votado a petista amargaria uma derrota. Fátima, no entanto, acredita que mesmo com aperto, ele será aprovado, “porque a maioria é a favor”. O problema, segundo, a senadora, é que a “minoria contrária é barulhenta”. Já os militantes da causa homossexual acreditam que a pressão do ano-eleitoral pode impedir a aprovação.
Fonte: Luciana Abade, Jornal do Brasil
A polêmica se dá principalmente porque os religiosos temem uma caça às bruxas. Afirmam que se o substitutivo for aprovado como está, padres e pastores, para citar um exemplo, não poderão mais falar dentro das igrejas que homossexualismo é pecado. E o direito à livre expressão será negado aos cristãos. Quem defende a aprovação do projeto garante que isto não ocorrerá porque a liberdade religiosa será preservada.
– O padre e o pastor podem dizer que homossexualidade é pecado. O que não podem é incentivar a violência contra os homossexuais, como muitos fazem – afirma o presidente do Centro Paranaense de Cidadania, Igo Martini.
A autora do substitutivo, a senadora Fátima Cleide (PT-RO), por sua vez, tenta explicar a diferença entre liberdade religiosa e incitação ao preconceito:
– O padre ou o pastor podem falar o que quiserem dentro da igreja, o que não pode é eles falarem para a mãe de um homossexual, quando procurados, que o filho é uma aberração.
Fátima reconhece que a linha entre a liberdade religiosa e o combate ao preconceito é tênue, mas garante que a aprovação do projeto tem como principal objetivo mudar a cultura do preconceito e conseguir que os homossexuais conquistem o mesmo respeito que os negros têm alcançado.
Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado João Campos ( PSDB-GO) acredita que do jeito que está dificilmente o PLC será aprovado.
– Uma coisa é o preconceito, outra coisa é o direito a opinião – pondera o deputado. – Estão dizendo que o projeto não é aprovado porque os religiosos não deixam. Não é verdade. Estão levando para o lado religioso para desqualificar o debate. E estão sendo até preconceituosos com os cristão.
Para Campos, a frente não vai se opor ao projeto desde que ele se adeque não só aos preceitos constitucionais do direito à crença, mas a liberdade de expressão da população porque o texto não “amordaça apenas os segmentos religiosos, mas a sociedade”.
– O debate é técnico. Todos têm direito à opinião – afirma o deputado. – Caso contrário quem fizer críticas à prostituição ou a política será preso.
Projeto original da Câmara teve 12 artigos suprimidos
Desde que chegou ao Senado, em 2007, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122 foi substancialmente modificado para tentar alcançar consenso, mas quando ele fica pronto para a a votação os parlamentares que representam os segmentos religiosos recuam, segundo a autora do substitutivo, senadora Fátima Cleide (PT-RO). Por esses desencontros, a parlamentar e o senador Magno Malta (PR-ES), que considera o projeto inconstitucional, nem se falam mais.
Entre as modificações realizadas, está a exclusão do artigo que tipifica como conduta criminosa a motivação preconceituosa que resulte na demissão ou não contratação de um homossexual. Os legisladores entenderam que esta é uma avaliação subjetiva que poderia resultar em injustiças.
O artigo que determinava multa e um ano de reclusão para quem impedia, recusava ou proibia o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado aberto ao público foi suprimido. Assim como o que determinava reclusão de até três anos para quem sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis motéis, pensões ou similares.
O substitutivo ampliou a criminalização para quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito as mulheres, idosos e deficientes. Tornando o debate, na opinião do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), contra a “sociofobia”.
Segundo Fátima, o senador Flávio Arns (PSDB-PR) já manifestou o desejo de suprimir o parágrafo único do artigo oitavo do substitutivo que prevê pena de reclusão de até três anos para quem impedir ou restringir a expressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público. A senadora disse estar disposta a acatar o sugestão de Arns “desde que seja para aprovar o projeto”.
Na semana passada o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ) afirmou durante a reunião da CDH que se o texto fosse votado a petista amargaria uma derrota. Fátima, no entanto, acredita que mesmo com aperto, ele será aprovado, “porque a maioria é a favor”. O problema, segundo, a senadora, é que a “minoria contrária é barulhenta”. Já os militantes da causa homossexual acreditam que a pressão do ano-eleitoral pode impedir a aprovação.
Fonte: Luciana Abade, Jornal do Brasil
