Reflexão

Se quiser me reconquistar, não tente descobri a razão que te levou a me perder, e sim a razão que me levou a te amar.

quinta-feira, 22 de julho de 2010

CCJ vai decidir se maiores de 60 anos devem ser liberados para casar com comunhão de bens

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai decidir se as pessoas com mais de 60 anos de idade devem continuar proibidas de casar com comunhão de bens, como prevê o artigo 1.641 do Código Civil (Lei 10.406/02). Projeto do ex-senador José Maranhão (PB), que revoga a exigência, vem sendo examinado pelos senadores e já recebeu parecer favorável do seu relator, senador Marco Maciel (DEM-PE).

José Maranhão apresentou o projeto (PLS 209/06) quatro anos depois da vigência do novo Código Civil. Ele argumenta que não se justifica a exigência de separação de bens para casamento de pessoas com mais de 60 anos e que a determinação fere inclusive os artigos da Constituição que tratam do princípio da liberdade de se constituir família.

Maranhão cita "argumentos contundentes" da doutrinadora Silmara Juny Chinelato, para quem não há razão científica para o legislador de 2002 ter considerado como "pessoa de pouco tino e, por isso, com necessidade de proteção da lei, a que tiver mais de 60 anos".

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Marco Maciel reconhece que, no início do século passado, a média de idade do brasileiro "pouco ultrapassava a 50 anos e muitas pessoas acima dessa idade eram consideradas senis".

"Hoje, homens e mulheres maiores de 60 anos orientam a economia e decidem os destinos da sociedade. Não é aceitável que tenham tanta responsabilidade e sejam impedidos de escolher o próprio regime de bens no casamento", sustenta Marco Maciel.

Da Agência Senado

Inscrições abertas para 226 vagas com salários até R$ 3 mil no RN

Concursos públicos com inscrições abertas no Rio Grande do Norte oferecem 226 vagas para todos os níveis de escolaridade. As remunerações variam de R$ 510 a R$ 3 mil. As vagas são para os municípios de Governador Dix-Sept Rosado, Jardim do Seridó e Florânia.

Confira o roteiro:

Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado

Inscrições: Até 3 de agosto (www.fundacaojoaodovale.com.br)
Vagas: 132 vagas
Salário: R$ 510,00 a R$ 2.314,00
Taxa de inscrição: R$ 16,00 para cargos de nível Fundamental, R$ 18,00 para cargos de nível Médio e R$ 21,50 para cargos de nível Superior

Prefeitura de Jardim do Seridó

Inscrições: Até 11 de agosto
Vagas: 55
Salário: R$ 510,00 a R$ 3.000,00
Taxa de inscrição: R$ 60,00 para nível Superior, de R$ 35,00 para nível Médio e de R$ 30,00 para o nível Fundamental
Prova: 29 de agosto


Prefeitura de Florânia

Inscrições: Até 23 de julho (www.multsai.com.br)
Vagas: 39 vagas
Salário:R$ 510,00 a R$ 2.100,00
Taxa de inscrição: varia R$ 20,00 a R$ 45,00
Prova: 15 de agosto

Fonte: DN Online

"O período de maior ganho em conhecimento e experiência é o período mais difícil da vida de alguém."

Dalai Lama