Justiça de Caicó anula transferência de 11 Agentes Penitenciários do Pereirão para Alcaçuz

O Juiz em substituição da 1ª Vara Cível da Comarca de Caicó/RN, Dr. Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, anulou o ato da Secretaria de Justiça e Cidadania do RN - SEJUC de transferir 11 agentes penitenciários do presidio Pereirão de Caicó para a penitenciaria de Alcaçuz em Nisia Floresta.

O mandado de segurança garantindo a permanência dos agentes em Caicó foi impetrado pela Associação dos Agente Penitenciários do Seridó, por meio dos advogados Antônio Marcos Costa de Oliveira e Navde Rafael Varela dos Santos, e protamente acatada pelo poder judiciário.

Confira a decisão do Magistrado:

Ante o exposto, defiro a medida liminar para sustar (anular) o ato administrativo da autoridade apontada como coatora, no que respeita à transferência dos impetrantes para a unidade prisional de Alcaçuz - RN, até decisão final ou outro momento conveniente onde haja alteração fática a ser apreciada por este juízo, nos termos do art. 6º da LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009.

Transmita-se, por ofício, cópia desta decisão à autoridade coatora, oportunidade em que deverá ser notificada do conteúdo da petição inicial, com cópias dos documentos, a fim de prestar as informações por ele próprio subscritas, ou juntamente com advogado habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do que dispõe o art. 6º, I, da supra mencionada. Prestadas ou não as informações pela autoridade, dê-se vista dos autos ao MP (art. 12, da Lei LEI Nº 12.016, DE 7 DE AGOSTO DE 2009).

Deixo de apreciar o pedido de anulação de faltas dos impetrantes, ademais que ausente a prova de que realmente trabalharam, devendo desde já esta matéria ser afastada para efeito de análise em Mandado de Segurança. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se

Fonte: Blog Eduardo Dantas

CNJ divulga informações sobre processos contra juízes

A população já pode acompanhar o andamento de processos administrativos contra magistrados em tramitação nas corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. As informações estão disponíveis no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo nota divulgada hoje (12) no site do CNJ, até ontem (11) à tarde, o novo sistema apontava a existência de 693 processos e sindicâncias em andamento nas corregedorias de Justiça dos estados. O Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados é atualizado a todo momento. No quadro apresentado ontem, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí aparecia com o maior número de processos, 211, seguido por São Paulo, com 134. Em terceiro lugar estava o Amazonas, com 59 processos.

Na nota publicada pelo CNJ, o presidente do conselho, Cezar Peluso, que também preside o Supremo Tribunal Federal (STF ), destaca que a medida dará maior transparência aos processos disciplinares contra juízes e desembargadores em todos os tribunais.

Por enquanto, o sistema está sendo alimentado apenas pelos tribunais estaduais. A ideia é que a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho também participem do sistema, colocando à disposição do público informações de processos disciplinares em seus respectivos tribunais.

Os dados dos processos disciplinares – número e tipo do processo, motivo, andamento – podem ser acessados no site no CNJ, no endereço: www.cnj.jus.br/presidencia.

Valéria Aguiar
Repórter da Agência Brasil

1 milhão de reais

A Gillette já fez a sondagem: oferece 1 milhão de reais para Lula tirar a barba com uma de suas lâminas. E sugeriu que o dinheiro seja doado à uma instituição de caridade. A tendência é que Lula recuse a proposta.

(A Gillette enviou o seguinte esclarecimento: “a P&G do Brasil esclarece que não procede a informação de que estaria sondando e/ou negociando com Lula para que faça a barba utilizando produtos da marca Gillette. A companhia ressalta ainda que torce pela rápida recuperação do ex-presidente”. A coluna mantém a informação de que, conforme consta na nota acima, foi feita uma sondagem com pessoas próximas de Lula)

Por Lauro Jardim/Colunista da revista Veja

Apodi

O ministro Garibaldi Filho retorna ao Estado e, nessa segunda-feira, 14, inaugurará as novas instalações da Agência da Previdência Social na cidade de Apodi. A solenidade será às 16h, na Rua Deputado Dalton Cunha, naquela cidade oestana. A agência do INSS em Jucurutu também já foi concluída e deverá ser inaugurada até o final deste ano.

Mourinho se irrita com Neymar e não quer atacante no Real Madrid, diz jornal espanhol

Neymar não joga mais no Real Madrid enquanto José Mourinho for o técnico da equipe. De acordo com o jornal espanhol Marca, o português perdeu a paciência com o atacante após ficar sabendo da renovação do seu contrato com o Santos até 2014 e o riscou da lista de reforços do clube.

O jornal sustenta que Mourinho não considera Neymar comprometido para jogar no Real e que o astro não fez nenhum esforço para se transferir. Os muitos elogios do santista ao arquirrival Barcelona também ajudaram a irritar o treinador e a diretoria merengue.

Mais AQUI no UOL Esporte

Trabalhador aposentado por invalidez tem direito ao FGTS

Os trabalhadores que recebem o auxílio-doença acidentário e se aposentam por invalidez decorrente de acidente de trabalho têm direito ao depósito do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Em geral as empresas deixam de recolher o FGTS quando o empregado começa a receber o benefício do INSS, quando a lei obriga que o depósito seja feito enquanto o contrato de trabalho estiver vigente. Mesmo após a aposentadoria, o trabalhador que ficou no prejuízo poderá entrar na Justiça para receber a os depósitos com juros e correção monetária. Já existe jurisprudência de algumas turmas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconhecendo que o FGTS é devido e que deve ser pago.

Em Pernambuco, a primeira ação de FGTS pós-invalidez deverá ser ajuizada na próxima semana na Justiça do Trabalho. Trata-se do caso do eletricista Marcos Antônio da Silva, 52 anos, aposentado por invalidez em fevereiro de 2008. Ele sofreu acidente de trabalho em 2003. Atingido por uma descarga elétrica, Marcos ficou em coma dois dias na UTI, passou mais 30 dias internado, conseguiu sobreviver, mas está incapacitado para o trabalho. Durante os cinco anos em que recebeu o auxílio-doença acidentário, o FGTS não foi depositado.

“Fiquei com cardiopatia, tive queimaduras no rosto e nos braços, fiz enxerto e fiquei sem forças no braço esquerdo. Demorou cinco anos para eu me aposentar. Agora que soube que tenho direito ao FGTS vou entrar com uma ação contra a Celpe para receber o dinheiro”. Pelas contas que fez, ele espera receber R$ 25 mil de indenização.

O advogado Paulo Perazzo, especialista em direito previdenciário, explica que o trabalhador que sofreu acidente de trabalho, como Marcos, e se aposentou por invalidez pode reivindicar o depósito do FGTS em qualquer tempo. “O INSS pode fazer a revisão da aposentadoria por invalidez a qualquer momento. Por isso, o trabalhador que se aposentou nessas condições tem direito ao FGTS durante a aposentadoria”.

Segundo Perazzo, o prazo de prescrição para dar entrada em ações do FGTS na Justiça do Trabalho é de 30 anos. “As pessoas que se aposentaram nessas condições a partir de 1981 têm direito as parcelas do FGTS desde que a empresa esteja ativa”.

Saiba mais

- Quando o trabalhador está recebendo o auxílio-doença por acidente ou se aposenta por invalidez acidentária tem direito a receber o FGTS

- O FGTS deve ser depositado porque o contrato de trabalho só é rescindido com a concessão da aposentadoria pelo INSS

- Durante o período que recebe o auxílio-doença por acidente de trabalho o empregado é chamado para renovar a perícia médica no INSS

- O auxílio-doença poderá ser renovado pelo INSS por cinco anos até a concessão da aposentadoria por invalidez

- A empresa deverá recolher 8% da conta do FGTS do trabalhador até o INSS formalizar a data da aposentadoria

- Quem não receber o depósito do FGTS poderá reclamar ao Ministério Público do Trabalho ou entrar com uma ação na Justiça do Trabalho

Duo instrumental de irmãos potiguares é destaque na programação musical do CCBNB-Fortaleza

O Eduardo & Roberto Taufic Duo, do Rio Grande do Norte, realizará show instrumental no cineteatro do Centro Cultural Banco do Nordeste-Fortaleza (rua Floriano Peixoto, 941 - Centro - fone: (85) 3464.3108), na próxima sexta-feira, 18, às 12h30 e às 18 horas. As duas apresentações têm entrada gratuita.

Os shows apresentam dois virtuosos instrumentistas numa parceria mais que fraterna, onde versatilidade, sonoridade e improvisação se encontram e permeiam o diálogo entre o piano e o violão com o melhor da música brasileira e composições autorais dos dois irmãos.

Eduardo Taufic

Eduardo Taufic é pianista, tecladista, compositor, arranjador e produtor musical. Começou a estudar música aos 11 anos com o maestro Waldemar Ernesto, e sua principal influência foi o irmão Roberto Taufic, tendo também como referenciais os pianistas Michel Petrucciani, Oscar Peterson e Chick Corea. Em 1991 se tornou músico profissional, participando de inúmeros shows e álbuns de artistas como Núbia Lafayette, Elza Soares, Gilliard, Arthur Maia, Ricardo Silveira, Guinga, Pascoal Meirelles, Ebinho Cardoso, Zé Canuto, Nei Conceição, Márcio Menezes, Márcio Rezende, Fábio Costa, Sérgio Farias, Sérgio Groove, Di Steffano, Jubileu Filho, Antônio de Pádua, Gilberto Cabral, Manoca Barreto, Júnior Primata, entre outros. Lançou os CDs "Gestos" (2006) e "Dois corações" (2007), onde interpreta ao piano e escaleta compositores brasileiros, internacionais e músicas de sua autoria. Gravou o primeiro DVD "Dois Irmãos" em duo com Roberto Taufic (2008) e para comemorar 18 anos de carreira, veio o segundo DVD "Eduardo Taufic TRIO". Em 2011 grava os álbuns "Estiagem", o terceiro de sua carreira solo e "Bate Rebate" com o duo Taufic e produção musical de André Mehmari.

Roberto Taufic

Roberto Taufic é violonista, compositor, produtor e arranjador. Nasceu em Honduras e chegou ao Brasil com cinco anos de idade. Ainda adolescente, participou de grupos de música popular brasileira e choro. Profissionalizou-se, trabalhou em estúdios e shows, dividindo o palco com Geraldo Azevedo, Boca Livre, Joyce e Luiz Melodia. Acompanhou artistas de renome como Dulce Quental, Wilson Simonal e Elza Soares. Radicado na Itália, lançou o seu primeiro disco autoral intitulado "Real Picture" (2003) e "Um abraço" (2005) com o saxofonista Giancarlo Maurino e "Jogo de cordas" (2006) junto a Luigi Tessarollo, guitarrista. Em 2010, ao lado da cantora italiana Rosa Martirano fez a abertura dos concertos de George Benson, Noa e Mira Awad no sul da Itália, resultando no álbum "Live in studio" (Pink Label). Ainda no mesmo ano é lançado "Eles e eu", CD de violão solo e "Contigo en la distancia", gravado em Londres e dedicado à música da América do Sul, com a cantora Barbara Raimondi e o percussionista Enzo Zirilli.

Haddad prevê que país dobre o número de vagas no ensino técnico até 2020

O número de alunos matriculados no ensino médio técnico profissionalizante poderá dobrar daqui a nove anos devendo alcançar, em 2020, um universo de 2 milhões de estudantes, segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Segundo ele, essa expectativa foi calculada com base nos investimentos que o governo federal tem feito na educação e que permitiram um crescimento, na última década, de 110% na oferta de vagas do ensino superior com 6,5 milhões de ingressos. O ministro defendeu que o Brasil deverá solucionar o “gargalo” da falta de mão de obra qualificada por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), recém-lançado pela presidenta Dilma Rousseff, e que prevê a destinação, ainda neste ano, de R$ 460 milhões às 208 escolas federais novas e às 214 já instaladas.