Proposta cria exame para candidato a conselheiro tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7777/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria teste obrigatório sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente para candidatos a conselheiro tutelar. A aprovação no exame passará a ser pré-requisito para participar de eleição para conselho.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), também exige dos candidatos a comprovação de idoneidade moral, mediante a apresentação de certidão negativa do juízo criminal de todas as localidades em que morou nos últimos cinco anos.

A legislação atual já determina que os conselheiros tenham reconhecida idoneidade moral, mas não exige certidão negativa. Também é cobrada idade superior a 21 anos e que o candidato resida no município sede do conselho. O aumento de requisitos, segundo Itagiba, é necessário para o "amadurecimento desses órgãos".

Ainda de acordo com a proposta, a lei orçamentária municipal deverá especificar os recursos destinados, pelo menos, à compra de bens e serviços necessários à efetiva e à plena prestação do serviço e gastos para a contratação de profissional especializado nas atribuições do conselho. Hoje, o orçamento municipal tem de incluir apenas previsão de recursos para o conselho, sem especificação.

Da Agência Câmara

Delegada é assassinada pelo ex-namorado dentro da delegacia

A delegada de plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi morta a tiros na na madrugada desta quinta-feira pelo ex-namorado dentro da delegacia. Ele também era investigador da polícia.

Segundo as primeiras informações, Denise Quioca estava de plantão quando o investigador chegou, por volta das 4h30m.

Ele invadiu a sala onde ela estava, armado com duas pistolas. Eles teriam discutido e o ex-namorado atirou em Denise, que morreu na hora. O ex-namorado atirou até descarregar toda a munição.

De acordo com informações da polícia, o ex-namorado foi identificado como Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, ex-policial civil.

A delegada era casada com um oficial da Polícia Militar e já havia registrado várias queixas contra o ex-namorado. Fábio se entregou e foi levado à carceragem da delegacia onde o crime aconteceu.

Da Agência O Globo

Ministro da Educação afirma que salário de professor será prioridade no governo Dilma

O Ministério da Educação do governo Dilma Russef deverá ter participação mais ativa nas questões que envolvem o professor, informou o ministro Fernando Haddad em entrevista à repórter Angela Pinho, publicada nesta quinta-feira na Folha.

"A novidade é o Plano Nacional de Educação, com 20 metas definidas em 170 estratégias [enviado ao Congresso na semana passada]. Tem foco acentuado no professor. Uma das metas é equalizar o salário com os outros profissionais de nível superior [hoje, há diferença de 60%]."

Ele ainda defendeu o MEC da responsabilidade sobre falhas no Enem e afirmou que o ideal é ter mais de uma prova por ano.

"Os problemas mais marcantes tiveram origem no setor privado, não no público. Uma gráfica pecou [2009] por falta de segurança e a outra por excesso de segurança [2010], porque a conferência de todos os lotes de prova dependia de um manuseio que se tentou evitar ao máximo para que não se repetisse o que houve no ano passado", comunicou.

Haddad disse que problemas como esse ocorrem em todos os lugares onde há exames desse porte. "Ou bem aproveitamos para aprender com as eventuais falhas sem abdicar de um processo transformador ou essa evolução não vai se dar por um temor que é justificável, mas superável."