Governadora altera lei do ICMS e preço dos medicamentos deve subir

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) decretou alteração no regulamento do ICMS arrecadado na compra de medicamentos e deve alterar, a partir de primeiro de agosto, o preço desses produtos.

No Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (14), o Decreto nº 22.289 determina que o Governo do Estado arrecadará os impostos incidentes sobre medicamentos de acordo com o Preço Máximo ao Consumidor (PMC) estabelecido em lista da Anvisa, a SAMED-Anvisa.

Atualmente, as farmácias podem negociar os medicamentos a um preço inferior estipulado pelo PMC. Sobre esse valor negociado incidia o ICMS.

Depois que o decreto passar a vigorar, mesmo negociados a preço inferior, o Governo do Estado tomará como referência exclusivamente o teto marcado pelo Preço Máximo.

A Secretaria Estadual de Tributação informou que o Estado apenas volta a ser signatário dos convênios de ICMS 76/94 e 147/02, que permitem ao ente federativo arrecadar como o determinado pela governadora.

Para o Conselho Regional de Farmácia, contudo, a medida não é positiva. "A gente fica triste porque os preços vão subir e os medicamentos ficarão menos acessíveis. Quanto mais os medicamentos encarecem prejudicam a população", disse a presidente Célia Aguiar.

Ex-governadores eleitos senadores aguardam decisão do STF para assumir

Três ex-governadores que se tornaram inelegíveis pela Ficha Limpa ainda aguardam para tomar posse de cadeiras no Senado, Casa para onde foram eleitos, mas não puderam tomar posse mesmo com o veto da lei para as eleições de 2010. “Perdi cinco anos do outro mandato, e agora já perdi mais seis meses deste”, disse João Capiberibe (PSB), ex-governador do Amapá, cassado por suspeita de compra de votos, em 2004. Os outros, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que foi cassado em 2009 por abuso de poder econômico e político, e Jader Barbalho (PMDB-PA), que renunciou ao Senado em 2001 para escapar da cassação por desvio de dinheiro, aguardam o STF rever a decisão que os tornou inelegíveis.

Fonte: www.claudiohumberto.com.br

Professores estaduais decidem manter greve, mesmo após ilegalidade

A assembleia dos trabalhadores em Educação do Estado, realizada na manhã desta quinta-feira (14) decidiu, por unanimidade, a manutenção da greve. Durante os debates nenhuma das falas dos trabalhadores presentes se mostrou contrária à defesa da direção do Sindicato, pela continuidade e fortalecimento do movimento. A assessoria jurídica do Sindicato entrará com uma ação contra a liminar que determina o início das aulas. Outras decisões ainda estão sendo tomadas pela categoria, que permanece em assembleia.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte declarou ilegal, por unanimidade, nessa quarta-feira (13) a greve dos professores do Estado através da justificativa de “Abusividade temporal”. Na decisão, foi determinado o retorno imediato dos profissionais as salas de aula sob a pena de multa diária de R$ 10.000,00(dez mil reais).

Com informações do TJRN

Acusado de vários crimes em SE é preso no Seridó potiguar

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com PM de Currais Novos

Fábio Victor da Silva, de 28 anos, foi preso na manhã desta quarta-feira, na comunidade de Cachoeira, em Currais Novos, região Seridó do estado. Fábio é acusado de assaltos e arrombamentos em Aracaju/SE e contra ele havia um mandado de prisão em aberto expedido pela justiça sergipana.

Segundo as investigações, o acusado responde a assalto a mão armada, arrombamentos e aguardava julgamento na 2ª Delegacia de Aracajú, quando fugiu numa fuga em massa com mais ou menos outros 30 detidos. Os policiais investigam a informação de que o acusado poderia está envolvido em arrombamentos a caixas eletrônicos.

Fábio disse que tem vários familiares em Currais Novos e que não sabia que tinha um mandado de prisão em seu nome, já que a fuga aconteceu há cerca de 5 anos. Ele nega ter cometido crimes na região e disse que trabalhava na zona rural fazendo carvão e na roça para sobreviver.

Prefeitura do RN anuncia concurso com 147 vagas e todos os níveis

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

A prefeitura municipal de Canguaretama, situada a 67 km de Natal, abrirá inscrições para concurso público, onde serão oferecidas 147 vagas para o cargo efetivo. São vagas em todos os níveis de escolaridade.

As inscrições acontecerão entre os dias 25/07 e 26/08 (de forma presencial) e de 25/07 a 28/08 (internet) no site www.acaplam.com.br. As provas acontecerão no dia 09/10/2011.

Informações pelo fone 84 3222.8519 ou pelo e-mail sac@acaplam.com.br. Edital disponível no www.acaplam.com.br