Produtos nacionais passam a ter preferência em licitação por seis meses

Os fabricantes nacionais de alguns tipos de confecções, calçados e artefatos terão preferência nas compras do governo federal por seis meses. Decreto publicado hoje (8) no Diário Oficial da União estabelece vantagem de 8% nos preços dos produtos nacionais em relação aos similares importados nas licitações públicas.

Com a medida, os produtos nacionais poderão vencer as licitações mesmo sendo até 8% mais caros do que o menor preço ofertado do produto manufaturado estrangeiro. O benefício vale para as compras federais feitas a partir da publicação do decreto.

Entre os produtos que passam a ter margem de preferência, estão camisetas, bermudas, calças, saias, agasalhos, meias, bonés, tênis e mochilas. A lista inclui ainda artigos de uso militar, como boinas, botinas de lona e sacos de dormir.

O percentual de 8% só será aplicado no preço final se o preço mais baixo ofertado for de mercadoria importada. O decreto foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

De acordo com o decreto, a medida visa à "promoção do desenvolvimento nacional sustentável". Terá direito ao benefício apenas o fornecedor que enviar uma declaração comprovando a origem da fabricação ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil

Pacientes que dependem de equipamentos médicos em casa não pagarão conta de luz

As pessoas em tratamento médico que mantêm em casa equipamentos de saúde e que estão inscritas no cadastro único do governo federal não vão pagar mais pela luz que consomem. A portaria que determina a isenção do pagamento de tarifa de energia elétrica foi assinada hoje (8) pelos ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e de Minas e Energia, Edison Lobão.

Um dos grandes problemas enfrentados por quem precisa manter permanentemente em casa equipamentos médicos essenciais, como de aspiração de secreções ou de apoio à respiração, é a dificuldade de pagar a conta de energia, relatou o ministro da Saúde. “Esse é um dos grandes problema da atenção domiciliar, um dos grandes gastos feitos pelas famílias”.

Para ter direito à isenção, é necessário comprovar, por meio de laudo da secretaria de saúde estadual ou municipal, a necessidade de uso dos equipamentos e atualizar regularmente as informações cadastrais na concessionária de distribuição de energia e na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Lupi diz que não vai se afastar do ministério

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, disse hoje (8) que não vai se afastar do ministério, por causa das denúncias de que um dos seus assessores seria o articulador de um esquema de pagamento de propina em nome do PDT. A denúncia foi feita pela revista Veja.

“Para me tirar do ministério, só abatido à bala, e tem que ser uma bala bem pesada, por que sou grande. Não há possibilidade de eu me afastar do ministério”, afirmou Lupi, que hoje se reuniu com a bancada de seu partido, o PDT, para tratar do assunto. Carlos Lupi está à frente do Ministério do Trabalho desde 2007.

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Bancada do PSD decide pela aprovação da Desvinculação das Receitas da União até 2015

Nesta terça-feira (8), a bancada do Partido Social Democrático (PSD) realizou sua primeira reunião, na qual foi definida a posição da legenda com relação a projetos do governo que devem ser votados até o fim do ano na Câmara Federal. Os 56 parlamentares, dentre eles o potiguar Fábio Faria, concordaram em votar a favor da renovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015. O dispositivo permite ao governo usar livremente 20% dos impostos.

“O nosso partido decidiu votar pela aprovação da DRU nesse primeiro turno. Acreditamos que se a votação acontecer ainda hoje, como está previsto, até o final do ano o Congresso encerrará a apreciação dessa matéria”, afirmou Fábio Faria. Segundo o Executivo, a medida garantirá que o Brasil continue pagando suas dívidas externas com segurança e investindo em seus programas, mesmo durante a crise global financeira.

Enviada pelo governo ao Congresso em agosto, a prorrogação da DRU está pronta para ser votada e precisa ser aprovada pelos deputados em dois turnos. Depois passa por votação no Senado, também em dois turnos.

LEI GERAL DA COPA

Fábio Faria participou ainda de uma reunião sobre a Copa do Mundo, realizada hoje na residência do presidente da Câmara, deputado Marco Maia. O encontro contou com a presença dos membros da Comissão Especial das Copas do Mundo e das Confederações; do secretário Geral da Fifa, Jérôme Vaccke; e do presidente da CBF, Ricardo Teixeira. A comissão é responsável pela análise do projeto que determinará o funcionamento de diversos serviços durante as competições de futebol de 2013 e 2014 no Brasil. Alguns pontos do texto estão sendo negociados entre o governo e a Fifa.

Assessoria de Imprensa Dep. Fábio Faria

TCU recomenda paralisação da construção de barragem no RN

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira o relatório Fiscobras 2011, em que recomenda a paralisação de 26 obras federais e apresenta outras três em que o pedido de interrupção ainda está pendente de apreciação. O Rio Grande do Norte aparece na "lista negra" que será enviada ao Congresso Nacional para subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) sobre a distribuição de recursos orçamentários.

Das 26 obras classificadas como IG-P, que apresentam indício de irregularidade grave com recomendação de paralisação, 19 são consideradas prioritárias pelo governo federal e fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Segundo o TCU, 55% das irregularidades encontradas nas auditorias dizem respeito a superfaturamento e sobrepreço. O segundo “achado” mais recorrente nas auditorias se refere a projeto básico deficiente ou desatualizado.

No Rio Grande do Norte, a obra que aparece na lista do TCU é da construção da barragem Oiticica, no município de Jucurutu.

Fonte: DN Online

Governo começa a pagar Bolsa Família Gestante neste mês

O governo deve começar a pagar neste mês um adicional de R$ 32 para as gestantes e mulheres em fase de amamentação beneficiadas pelo Programa Bolsa Família. A única exigência é que as gestantes façam os exames pré-natais.

O governo está terminando de fazer o cruzamento de dados do programa de distribuição de renda com informações do Sistema de Saúde para identificar as gestantes e mulheres em fase de amamentação que serão atendidas.

A previsão é de que o benefício seja pago no dia 21. Serão 15 meses extras do pagamento. As contempladas receberão o adicional pelo período de nove meses. Após o nascimento do bebê, as mulheres terão direito a mais seis meses de repasse, a contar do registro da criança no Cadastro Único. A criança registrada também terá direito a um benefício variável extra que não poderá ultrapassar o teto de cinco benefícios variáveis por família.

De acordo com o governo, o Bolsa Família atende a pelo menos 13 milhões de famílias no país. Dependendo da renda familiar por pessoa (limitada a R$ 140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.

Da Agência Brasil

Governo lança programa para atendimento médico em casa

O governo federal lançou nesta terça-feira (8) o Programa Melhor em Casa, com o objetivo de ampliar o atendimento domiciliar do Sistema Único de Saúde (SUS). A meta é que, até 2014, o programa tenha mil equipes de atenção domiciliar e 400 de apoio atuando em todo o país. As equipes multidisciplinares, formadas prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e fisioterapeutas, vão levar atendimento em casa a pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica.

Cada equipe poderá atender, em média, a 60 pacientes, 12 horas por dia, de segunda a sexta-feira, e em regime de plantão nos fins de semana.

A expectativa é que o atendimento domiciliar do programa ajude a reduzir as filas nas emergências dos hospitais da rede pública e desocupar os leitos de quem pode se recuperar em casa. “A medicina aprendeu que esse tipo de atenção domiciliar reduz a necessidade de internação, reduz infecção hospitalar e humaniza o atendimento”, disse e ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O ministro informou que já foram cadastradas 110 equipes em todo o país. A presidenta Dilma Rousseff também participou da cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

O Ministério da Saúde vai investir R$ 1 bilhão para custear o atendimento domiciliar. Esses recursos também poderão ser usados na manutenção dos serviços, como na compra de equipamentos e remédios.

O programa será executado em parceria do Ministério da Saúde com estados e municípios. Para aderir, a condição é que as cidades tenham, no mínimo, 40 mil habitantes. Caberá aos gestores estaduais e municipais contratar as equipes de atenção domiciliar. Este ano, o ministério deve repassar a estados e municípios R$ 8,6 milhões para implantação e manutenção do serviço de atendimento domiciliar.

Atualmente, o Programa Saúde da Família atua no atendimento domiciliar de prevenção de doenças e manutenção da saúde.

Na mesma cerimônia, foi lançado o Programa SOS Emergência, para melhorar a gestão hospitalar e qualificar o atendimento de emergência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Da Agência Brasil

Justiça do RN fará concurso para cartórios extrajudiciais

A presidência do Tribunal de Justiça do RN convoca para próxima sexta-feira (11), às 10h, uma reunião com os representantes de cartórios extrajudiciais do Estado. A reunião será no auditório Floriano Cavalcanti, na sede do TJRN.

A reunião tratará de assuntos de interesses cartoriais, como o concurso público para os cartórios extrajudiciais, com mais de 100 vagas, discutir a cobrança de emolumentos, cumprimento do recolhimento do Fundo de Desenvolvimento da Justiça e do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público.

O RN possui 203 cartórios extrajudiciais. Participarão da reunião, além da presidente do TJRN, Desembargadora Judite Nunes, o corregedor geral Desembargador Cláudio Santos e o Procurador Geral de Justiça, Manoel Onofre.

Secretário-geral da FIFA admite meia entrada para estudantes na Copa de 2014

Em um encontro na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8) para discutir a Lei Geral da Copa do Mundo de 2014, o secretário-geral da Fifa, Jerôme Valcke, afirmou nesta terça-feira (8) que estudantes e idosos poderão ter quase um quarto das entradas nos estádios na primeira fase do mundial, com exceção da partida de abertura. Ele disse ter discutido o assunto com a presidente Dilma Rousseff e o novo ministro do Esporte, Aldo Rebelo.

Valcke admitiu que a Fifa “não gosta da ideia” da meia-entrada, como exige a legislação brasileira. Mas disse que a criação de uma categoria especial, assim como aconteceu na África do Sul, viabilizaria a entrada de estudantes por esse preço reduzido em pelo menos 12% dos assentos disponíveis em cada partida. Outros 12% poderiam ser dedicados aos idosos. O preço da entrada na fase de grupos partiria de US$ 25 – R$ 43 em valores atuais.