João Maia é multado por propaganda antecipada

O presidente estadual do PR, deputado federal João Maia (PR), foi multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é do juiz eleitoral Aurino Vila e deve ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral hoje. O entendimento do magistrado é de que o deputado se utilizou de espaço dedicado a propaganda do seu partido para fazer promoção pessoal. A multa aplicada é o valor mínimo legal estabelecido. João Maia terá 24 horas para recorrer da decisão ao pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A representação contra o parlamentar foi encaminhada pela Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte à Justiça Eleitoral no início deste mês. O Ministério Público Eleitoral (MPE) acusa o deputado de propaganda eleitoral antecipada. No entendimento da Procuradoria, o deputado teria usado o espaço destinado à publicidade partidária na televisão para fazer propaganda pessoal antecipada, já que a propaganda eleitoral só será liberada a partir do dia 6de julho.

De acordo com a representação, a propaganda foi veiculada no dia 19 de abril, período vedado à propaganda eleitoral. Segundo a assessoria jurídica do deputado João Maia, é provável que o parlamentar recorra da decisão após ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral.

O deputado João Maia afirmou ter recebido com surpresa a notícia sobre a decisão através da equipe do Diário de Natal. O parlamentar que estava viajando de São Paulo para Natal, no final da tarde de ontem, declarou que só iria decidir o que fazer quando falasse com sua assessoria jurídica. "Não acho que fiz nada ilegal, mas tenho muito respeito pela Justiça Eleitoral, por isso vamos analisar a decisão antes de tomar qualquer atitude", disse João Maia.

Fonte: DN Online

Não caia nos golpes da Copa

Se você receber torpedos, e-mails ou ligações estranhas dizendo que foi sorteado com boladas em dinheiro ou viagens para acompanhar o jogo do Brasil, mas precisa fornecer dados pessoais ou fazer depósitos em dinheiro imediatamente, tenha cuidado, pois você pode estar sendo vítima de um golpe. Neste período próximo de Copa do Mundo, com inúmeras promoções veiculadas na televisão, a polícia alerta que o número de tentativas de fraudes ofertando viagens e outros prêmios possa aumentar se a população não tiver os cuidados necessários.

O titular da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, Custódio Arrais, explica que os principais golpes são ligações oferecendo supostos prêmios, mesmo sem o indivíduo ter se cadastrado em qualquer promoção. "A principal orientação é que não se atendam chamadas desconhecidas, durante a conversa os golpistas geralmente pedem que se passem os dados pessoais e que se façam depósitos de alguma quantia para confirmar a entregado tal prêmio", afirmou o delegado.

Com a mídia divulgando inúmeras promoções no período da Copa do Mundo, com prêmios valiosos, como carros novos e TV de plasma através de mensagens de celular, os golpistas podem utilizar esse artifício para lesar a população. "Muitas vítimas nem se inscreveram em qualquer promoção, mas mesmo assim acreditam que foram contempladas e passam detalhes da sua vida aos bandidos", disse Custódio Nunes.

Com a posse dos dados pessoais da vítima, o golpista pode simular falsos sequestros para extorquir dinheiro dos familiares ou ainda realizar gastos e empréstimos com as senhas dos cartões de banco. "Geralmente as empresas que fazem sorteio não pedem dados pessoais ou que se faça depósitos, antes de passar qualquer informação é preciso que a vítima se certifique de que relamente é confiável a tal promoção", alertou o delegado.

Outro cuidado lembrado pelo delegado para auxiliar a população a não cair nesses golpes é que, na maioria das vezes, os números que realizam as chamadas fraudulentas ou enviam torpedos são com DDD de outros estados.

Mensagem

O motorista Carlos Saraiva conta que recebeu recentemente uma mensagem no celular, dizendo que tinha ganhado um carro na promoção do cartão de crédito, mas precisava retornar a ligação para um número de outro estado e informar o número e senha do cartão para receber o carro em casa. "Desconfiei logo e liguei para a operadora do cartão, que me informou que não estava realizando nenhuma promoção e que se tratava de um golpe", contou o motorista.

Enquanto os policiais civis estão em greve na Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações, o cidadão que for vítima de algum tipo de golpe fraudulento, deve procurar a Delegacia Geral de Polícia (Degepol), na Cidade da Esperança, para fazer a denúncia.

Dicas

- Não atender nem retornar ligações de números estranhos, principalmente se for com DDD de outros estados.

- Não fornecer qualquer tipo de identificação pessoal ou bancária a um indivíduo desconhecido.

- Use o bom senso. Ninguém pode ganhar um prêmio sem ter feito inscrição previamente.

- Manter contato permanente com os familiares, em caso de falsos sequestros ligar para outros números além do telefone celular para localizá-lo.

- Comunicar qualquer tentativa de golpe para a polícia no telefone 190.

Fonte: DN Online

Projeto aumenta período de internação de adolescente infrator

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7008/10, do deputado William Woo (PPS-SP), que aumenta o período mínimo de internação de adolescentes infratores punidos com pena de reclusão. A proposta, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), torna obrigatória nesses casos a internação até os 21 anos de idade.

A medida vai atingir os jovens que cometem atos infracionais graves. Ato infracional grave é aquele que envolve o uso ou a ameaça de uso de violência.

Hoje, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a internação não pode exceder três anos, em todos os casos. A proposta de William Woo mantém essa regra apenas para so crimes cuja pena não é de reclusão. A desinternação também continuará dependendo de autorização judicial, depois de ouvido o Ministério Público.

O deputado explica que o objetivo do projeto é adequar a lei a entendimento do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual as internações previstas no ECA podem ser mantidas até os 21 anos. "A medida sócio-educativa de internação, aplicável a adolescentes que tenham cometido ato infracional mediante grave ameaça ou violência a pessoa, deve ser cumprida em sua integralidade", disse.

Da Agência Câmara

IFRN abre inscrições para cursos de idiomas

O curso de idiomas da Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern) em parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN) abre inscrições para novos alunos que desejarem ingressar no segundo semestre de 2010.

Os candidatos iniciantes que entrarão no primeiro nível devem se inscrever por meio do site www.ifrn.edu.br, de 29 de junho a 9 de julho, e aguardar o sorteio de acordo com o número de vagas oferecidas e a demanda. O resultado e convocação serão divulgados em 14 de julho. As matrículas têm início em 19 de julho, das 8h às 17h.

Os interessados em entrar no curso de idiomas do IFRN e fazer um teste de nivelamento, devem se inscrever presencialmente no Mini-auditório do Campus Natal-Central (Avenida Senador Salgado Filho, 1559, Tirol), de 20 a 23 de julho. O exame acontece nos dias 26 e 27 de julho, e a taxa custa R$ 5.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR