Estado começa inspeção veicular em janeiro de 2011

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção veicular em todos os veículos do Rio Grande do Norte. Na vistoria, será verificada a emissão de gases poluentes. A inspeção veicular é obrigatória e necessária para a renovação anual da documentação do veículo. Ela foi estabelecida pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009.

Com a lei em vigor, o Estado passa a agir em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é combater a poluição veicular e, consequentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estará disponibilizando 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos, Caicó e Goianinha.

O agendamento para a inspeção veicular será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o Detran, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90.

Até agora, a verificação veicular era feita anualmente na frota de ônibus e táxis, e nos veículos movidos a gás. Com a nova medida, o Estado passa a ser o primeiro no Nordeste a fazer inspeção em seus 720 mil veículos.

Os testes serão feitos pela empresa Inspar, ganhadora do processo licitatório feito no primeiro semestre deste ano. Através do escapamento do carro, o teste irá detectar o nível de gases poluentes que estão sendo expelidos na atmosfera.

A quantidade máxima permitida de gases poluentes emitidos irá variar de acordo com o tipo de veículo, ano de fabricação e combustível utilizado. Quanto mais recente for a data de fabricação de veículo, menor a quantidade máxima de emissão de gás carbônico permitida.

Da Agência RN

Operação Fim de Ano da PRF segue até o dia 2 de janeiro

A Operação Fim de Ano, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), começou na sexta-feira (24) e prosseguirá até a meia-noite de 2 de janeiro. A PRF anunciou a intensificação do policiamento nas saídas das principais cidades do país. Durante todo o fim de semana, cerca de 400 radares e 2 mil etilômetros serão usados na fiscalização.

A PRF informou que todo o efetivo de 9 mil policiais participará da operação e que o investimento, este ano, foi maior em tecnologia e em fiscalização biônica.

De acordo com o chefe de Comunicação Social da PRF, Alexandre Castilho, a principal recomendação aos motoristas é que não ultrapassem os limites de velocidade das rodovias. “Quem corre no trânsito potencializa acidentes. Obedecendo os limites, o motorista vai colaborar com o trabalho da PRF e garantir a própria segurança”, orienta Castilho.


Da Agência Brasil

Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas

O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.

Hoje, para receber o benefício, o cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade deve estar atualizado, os filhos são obrigados a frequentar a escola e as gestantes devem fazer o pré-natal. Se as exigências forem descumpridas, a família perde o direito ao benefício. De 2008 a 2009, 400 mil famílias foram cortadas do programa por estarem em desacordo.

A secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto, aponta a redução da pobreza, a melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias e o acesso ao sistema bancário como o principal legado do Bolsa Família. De acordo com dados do ministério, o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2009. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Atualmente, 1,7 milhão de beneficiários têm conta em banco.

Especialistas reconhecem a importância do benefício para o alívio imediato da pobreza em famílias com renda insuficiente para sobreviver. Porém, acreditam que houve pouca interação entre o Bolsa Família e outros programas sociais na oferta de oportunidades para que beneficiários tenham autonomia financeira e saiam da pobreza.

“O Bolsa Família não pode vir sozinho. Ele tem um limite. É preciso uma proposta dentro do programa para elas [famílias] saírem da pobreza”, avaliou Eliana Magalhães, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa deixou de focar na capacitação do titular do cartão e melhorar o grau de escolaridade para inserção dele no mercado de trabalho. As mulheres são as responsáveis por 93% dos benefícios. “O mercado é exigente. Vários responsáveis não querem se cadastrar em cursos ou buscar emprego por causa da baixa escolaridade”.

A secretária Lúcia Modesto argumenta que não é uma equação de solução fácil. “A gente está falando de mulheres responsáveis por duas ou três crianças e que, geralmente, trabalham oito horas por dia. Não é uma equação simples. Essas mulheres estão nos microempreendimentos e gerando renda dentro da própria casa”, explicou.

Segundo levantamento do ministério, 42 mil beneficiários fizeram cursos nas áreas de turismo e construção civil em 16 regiões metropolitanas.


Da Agência Brasil

Lupi defende mínimo de R$ 560 no ano que vem

Confirmado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para permanecer no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu o salário mínimo em R$ 560 em 2011, acima dos R$ 540 pregados pela equipe econômica de Dilma.

Folha - Há conflito com outros ministérios?
Carlos Lupi - Nunca tive briga. A opinião de um ministro é essa, a de outro é aquela, e quem decide é o Lula. Toda vez que tem conflito, o Lula entra para o lado do trabalhador. Em toda discussão de salário mínimo de que participamos, vencemos o Planejamento e a Fazenda.
Como é que o Lula poderia ser favorável a flexibilizar a legislação [trabalhista]? Como é que ele não ia fazer uma política regionalizada?

Como lidar com a necessidade de expansão dos empregos no Nordeste e os fluxos migratórios?
Está começando a mudar. As usinas de cana de açúcar de Pernambuco e Alagoas já estão pegando os trabalhadores de São Paulo. A geração de emprego e o ganho real de salário é que fizeram a diferença. É o ciclo virtuoso da economia. E por isso sou defensor de que o aumento do salário mínimo tem de ser de R$ 560, porque R$ 580, nesse momento, é uma puxada que não dá para suportar. Mas R$ 540 é muito pouco.

Fonte: Folha Online