Senado aprova reserva de vagas em faculdades para professores

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, em decisão terminativa, nesta terça-feira projeto de lei que facilita o acesso de professores de educação básica a cursos superiores de pedagogia e licenciatura sem necessidade de vestibular. De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto prevê que as universidades reservem 20% das vagas para os professores interessados. As informações são da Agência Senado.

Segundo o projeto, terão direito a pleitear o acesso por processo diferenciado os professores das redes municipais, estaduais e federal que tenham ingressado por meio de concurso público, tenham pelo menos três anos de exercício da profissão e não contem ainda com diploma de graduação. Terão prioridade, ainda de acordo com a proposta, os professores que optarem por cursos de licenciatura em matemática, física, química, biologia e língua portuguesa.

Segundo o texto, "as universidades e faculdades de pedagogia e licenciatura definirão os critérios para escolher quais dos professores interessados terão direito a este acesso, caso o número de candidatos ultrapasse 20% das vagas disponíveis para o respectivo curso".

Mais vagas

Também em decisão terminativa, a comissão aprovou projeto que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), para permitir que a União possa participar do financiamento de instituições de ensino superior mantidas pelos Estados, assim como das instituições mantidas por municípios e cujos cursos sejam gratuitos. Por meio da medida, pretende-se expandir a oferta de vagas em cursos superiores.

Fonte: Portal Terra

MEC cria programa para melhorar qualidade do ensino médio

O Diário Oficial da União traz publicada portaria que institui o Programa Ensino Médio Inovador, do Ministério da Educação (MEC). A ideia é apoiar as secretarias de Educação dos estados e do Distrito Federal no desenvolvimento de ações para melhorar os currículos e a qualidade do ensino médio não profissionalizante.

A portaria enfatiza os projetos pedagógicos que promovam a educação científica e humanística, a valorização da leitura e da cultura, o aprimoramento da relação entre a teoria e a prática, o uso de novas tecnologias e o desenvolvimento de metodologias criativas e emancipadoras.

O Programa Ensino Médio Inovador surgiu para incentivar as redes estaduais de Educação a criar iniciativas inovadoras para o ensino médio. A intenção é incentivá-las a pensar novas soluções que diversifiquem os currículos. As atividades sugeridas devem integrar o trabalho, a ciência, a tecnologia e a cultura para tornar o ensino mais atraente.

Entre as mudanças está a alteração na carga horária, a possibilidade de o aluno escolher 20% de sua carga horária e grade curricular. Outro objetivo é associar a teoria com a prática, com ênfase para as atividades experimentais, desenvolvidas em laboratórios e oficinas, além de buscar formas de valorizar da leitura em todas as áreas do conhecimento.

Da Agência Brasil

Anatel elabora regras para empresas provedoras de acesso à internet

A partir do próximo ano as empresas provedoras de acesso à internet, inclusive as grandes operadoras, como Oi e Telefônica, terão que seguir regras de qualidade na prestação dos serviços. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando um novo regulamento para o setor, com obrigações para as empresas e uma lista de direitos dos usuários. As novas regras têm também o objetivo de incentivar a competição e a entrada de novas operadoras no segmento.

A garantia de entrega da velocidade contratada é um dos principais objetivos da Anatel. As estimativas são de que grande parte dos clientes não tem disponível nem metade da velocidade prometida pelas operadoras. “Hoje, o cliente não tem como exigir a velocidade. Ele quer baixar um filme, mas tem dificuldade, porque a empresa está saturada e não dá a ele o mínimo de garantia de acesso”, afirma a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, em entrevista à Agência Estado.

Uma das ideias em estudo é estabelecer no contrato uma velocidade máxima e mínima e a conexão só poderá oscilar dentro desta previsão. A conselheira cita uma experiência do governo do Chile que disponibiliza um programa de computador, que pode ser baixado gratuitamente por qualquer pessoa, para medir a velocidade de conexão na casa ou no escritório do assinante. “Estamos querendo trazer isso para nós”, afirmou.

Pela proposta em estudo na Anatel, haverá regras de atendimento ao cliente, de solução de problemas, de cobrança e de cancelamento do contrato, por exemplo. A empresa que descumprir as obrigações estará sujeita a abertura de processo administrativo e multa.

O desempenho na prestação dos serviços será cobrado no Plano Geral de Metas de Qualidade (PGMQ), que terá, entre outros indicadores, taxas para medir a quantidade de falhas nas tentativas de conexão e o número de quedas na conexão enquanto a internet está sendo usada.

Com cerca de 18 milhões de assinantes no Brasil, a banda larga para conexão à internet se tornou um serviço essencial, exigindo a atualização dos regulamentos. A necessidade de regras mais duras para a internet ficou evidente também com as panes do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica, que deixaram milhares de clientes sem conexão à internet, inclusive serviços de emergência, como polícia e bombeiros.

Sem um plano de qualidade para dar suporte à fiscalização e permitir que a agência se antecipasse ao problema, a Anatel teve que tomar uma medida mais drástica, suspendendo a comercialização dos serviços, em junho deste ano.

Na votação que permitiu a retomada das vendas do Speedy, em setembro, a Anatel estabeleceu como prioridade interna, por sugestão de Emília, a reformulação do regulamento e a definição de metas de qualidade para a internet. A previsão da conselheira é de que a proposta da área técnica da Anatel seja encaminhada ao conselho diretor ainda neste mês.

Depois de aprovada pelo conselho, a proposta será colocada em consulta pública, para receber sugestões da sociedade, e será novamente analisada pelos técnicos e pelo conselho diretor da agência. A expectativa é de que o novo regulamento entre em vigor no primeiro semestre de 2010.

Estão sendo estudadas também medidas de estímulo à competição, com menos exigências para pequenas empresas, que atuam no interior e em nichos de mercado. Com isso, a conselheira estima que deverá dobrar o número de empresas provedoras de acesso à internet, passando das 1.467 atuais para 3 mil empresas, num período de um ano. Uma das propostas é baixar o preço da autorização. A licença regional continuará custando R$ 9 mil, mas a licença local cairá para R$ 1.200.

A agência está preocupada também em evitar a venda casada. Pela proposta, as prestadoras podem oferecer facilidades para a contratação de pacotes que tenham outros serviços, como telefonia e TV por assinatura, mas o assinante sempre terá a opção de contratar apenas o acesso à internet.

De acordo com o regulamento em estudo, as empresas não poderão bloquear acessos a redes de trocas de arquivos e de relacionamentos. Também não podem vetar a utilização de programas para baixar vídeos, de comunicação instantânea ou de telefonia pela internet.

Empresa da Petrobras abre seleção para 93 vagas; salários até R$ 3.385,85

A Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, empresa da Petrobras, abriu concurso para 93 vagas. Os salários vão de R$ 546,00 a R$ 3.385,85.

Os cargos de nível técnico são auxiliar de produção têxtil, operador têxtil júnior e supervisor têxtil. De nível superior são de analista de processamento júnior ‐ têxtil e analista de processamento júnior ‐ químico. As vagas são para Ipojuca (PE).

A inscrição deve feita até as 23h59 de 25 de outubro no site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição é de R$ 29,00 para cargos de nível médio e de R$ 53,00 para cargos de nível superior.

As provas serão realizadas na cidade do Recife no dia 29 de novembro.

Fonte: G1