CCJ do Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

Projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de taxista foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou voto favorável ao texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe a decisão terminativa.

Ao apresentar seu voto favorável ao projeto (PLC 27/2011), Eunício Oliveira manifestou estranheza pelo fato de a profissão de taxista ainda não ter sido regulamentada no Brasil. O senador disse ser autor de projeto semelhante, já aprovado pelo Senado, mas decidiu acolher o texto da Câmara, sem modificações, com o objetivo de que siga rapidamente para a CAS, e para que possa ser sancionado e entrar em vigor no menor tempo possível.

Inscrições para o Sisu começam hoje com 26 mil vagas disponíveis

A partir de hoje (15) entra no ar a quarta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.

Na edição do início do ano, estudantes enfrentaram dificuldades para entrar no sistema que ficou sobrecarregado em função do grande volume de acessos. De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, os "pontos críticos" foram melhorados e a expectativa é que o Sisu rode sem problemas.

Para o primeiro semestre de 2011, o Sisu oferecerá 26 mil vagas em 48 instituições públicas de ensino superior. Podem participar estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. No início do ano, o sistema registrou 1 milhão de inscritos, contra 793 mil na primeira edição de 2010. Luiz Cláudio Costa acredita que a tendência é que a participação aumente a cada edição. Ele aposta que o novo modelo de seleção já está consolidado e que a sociedade reconhece a "justiça" que ele traz. "É um sistema democrático em todos os sentidos. Ele preserva a qualidade que a academia tem que ter, mas tem um aspecto de inserção social muito forte", defendeu.

Os candidatos interessados em participar do Sisu devem acessar o site do programa até domingo (19) e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Ao fim de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. O sistema funciona das 6h às 23h59 de cada dia, quando é fechado para calcular as notas de corte.

Publicados decretos de desapropriação para implantação de perímetros e barragens no RN

Foram publicados nesta segunda feira (13) no Diário Oficial da União, os decretos de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de interesse referentes aos projetos de irrigação Santa Cruz do Apodi e Mendubim e das barragens Bujari e Pedra Branca, no Estado do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, o Dnocs poderá dar prosseguimento às ações programadas com vistas à implantação dos citados empreendimentos, especialmente no tocante ao Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, cujo processo licitatório para seleção da empresa para execução das obras, está em andamento, estando sua conclusão prevista para até o final deste mês.

Com a publicação do decreto o Dnocs deverá iniciar os procedimentos de desapropriação das terras e benfeitorias tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 13.850 hectares, localizados no município de Apodi.

Fonte: Dnocs.

Sessão no TJRN determina desocupação de manifestantes na Câmara

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Saulo Castro e Maiara Felipe

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram e decidiram sobre a retirada dos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal de Natal desde a última terça-feira (7). Na sessão, os quinze desembargadores foram unânimes e votaram contra o agravo.

Durante a sessão, os desembargadores realizaram a votação do mérito, onde foi definido o prazo para a desocupação do prédio até às 18h desta quarta-feira(15). De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Tiago Fernandes, o tribunal manteve a decisão do desembargador Dilermando Mota considerando que o Hábeas Corpus foi empretado a pessoas indeterminadas.

Questionado sobre o uso da força policial, o procurador confirmou a presença da Polícia Militar às 18h. “A PM estará presente em frente a sede órgão, no entanto, ela só será solicitada em uma última situação, caso os manifestantes resistam ou provoquem tumulto”, disse.

O advogado da Comissão que representa os manifestantes do movimento #ForaMicarla, Daniel Pessoa, disse que vai pedir agilidade no pedido de Hábeas Corpus feito na última sexta-feira(10), onde o grupo solicita a permanência no prédio da Câmara. “ O documento está no Superior Tribunal de Justiça e aguardamos por uma posição, mesmo que seja difícil uma decisão ainda hoje diante do prazo determinado pelo TJ”, disse.

Desde o fim da manhã, estudantes de várias escolas de Natal começam a ocupar a área externa do prédio e também no pátio do órgão em apoio aos manifestantes.

Beneficiário que devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair

Beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família em razão de melhorias na renda serão recadastrados no programa caso enfrentem novos problemas financeiros, sem ter que ir para o fim da fila. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Ao participar da 23ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ela explicou que muitas pessoas que recebem o benefício, quando conseguem um emprego ou alcançam um novo patamar financeiro, não devolvem o cartão por medo de ter que voltar ao final da fila caso sejam demitidas.

“São famílias que têm situação de trabalho vulnerável, que têm medo de perder o emprego na sequência”, disse. A ministra destacou ainda que o Cadastro Único, a partir de agora, passa a identificar públicos diferenciados, como populações de rua, ciganos, quilombolas e indígenas.

Tereza propôs ao Consea um debate sobre o perfil dos 16 milhões de brasileiros que estão fora dos atuais programas de transferência de renda e que deverão ser incluídos por meio do Plano Brasil sem Miséria. A maioria deles, segundo ela, é formada por crianças.

A ministra lembrou que uma das estratégias do governo é ampliar de três para sete o número de filhos que poderão considerados no cálculo do benefício do Bolsa Família. Desses sete, cinco são crianças com até 15 anos e dois, para adolescentes entre 15 e 17 anos. Outra medidas preveem a inclusão produtiva e maior oferta de serviços públicos.

TJ manda oficial de Justiça entregar à Polícia pedido de prisão para Edmundo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro designou um oficial de Justiça para entregar à Divisão de Capturas da Polinter, no início da tarde desta quarta-feira, o mandado de prisão do ex-jogador Edmundo, atualmente comentarista da TV Bandeirantes. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais (VEP), na noite da última terça-feira.