Servidores da UFRN e da Ufersa deflagram greve na segunda-feira

Os servidores da UFRN e da Ufersa deflagrarão greve na segunda-feira (6). A decisão foi tomada na plenária nacional da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), realizada ontem (01), em Brasília.

Entre as reivindicações da categoria estão o piso de três salários mínimos e step 5%; racionalização de cargos e isonomia salarial e de benefíciosEntre as reivindicações da categoria estão o piso de três salários mínimos e step 5%; racionalização de cargos e isonomia salarial e de benefícios.

Dos 63 votos foram favoráveis à greve na segunda-feira. Completando o placar, 61 foram contrários, além de uma abstenção.

A Assembleia de deflagração da greve no Rio Grande do Norte será segunda-feira, às 8h30, na reitoria da UFRN.

Fonte: Sintest-RN/Tribuna do Norte

Proposta abranda regra para obtenção da carteira de motorista

A Câmara analisa o Projeto de Lei 661/11, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que abranda penalidades previstas no Código de Trânsito Lei 9.503/97 para motoristas com carteira nacional de habilitação (CNH) temporária que tenham cometido infração. A lei atual estabelece precondições para o motorista adquirir a carteira permanente após a obrigatoriedade de CNH temporária no primeiro ano.

Pelas regras atuais do Código de Trânsito, o motorista com carteira temporária que cometer infração gravíssima ou grave ou for reincidente em infração média ficará impedido de obter a habilitação permanente. A proposta restringe a penalidade para quem se envolver em infração gravíssima ou for reincidente em infrações grave ou média.

São consideradas infrações gravíssimas, entre outras, dirigir alcoolizado, transportar crianças sem observância das normas de segurança, participar de “rachas”, dirigir na contramão em via de sentido único; deixar de dar passagem a ambulâncias, veículos de batedores, de bombeiros, de polícia e de fiscalização de trânsito. Entre as infrações graves estão não usar cinto de segurança e estacionar em local proibido.

Gilmar Machado acredita que a rigidez da regra atual faz com que muitas pessoas evitem dirigir, com medo de ter de reiniciar todo o processo de habilitação. “A mudança parece singela, mas é o suficiente para o jovem adquirir maior confiança e poder dirigir sem medo, colocando em prática o que aprendeu nas fases de pré-testes”, disse.

Da Agência Câmara

Justiça abre processo de racismo contra jovem que ofendeu nordestinos

A Justiça Federal de São Paulo recebeu denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e abriu processo pelo crime de racismo praticado por intermédio de meio de comunicação social contra a estudante de direito Mayara Penteado Petruso.

Segundo a denúncia, oferecida pela Procuradoria da República em São Paulo, Mayara, por intermédio da rede de comunicação social Twitter, postou em seu perfil, no dia 31 de outubro de 2010, mensagem de incitação à discriminação ou ao preconceito de procedência nacional.

Motivada pela divulgação oficial do resultado do segundo turno das eleições para a escolha do Presidente da República, a jovem publicou a seguinte mensagem em sua página do Twitter: “Nordestisto (sic) não é gente. Faça um favor a Sp: mate um nordestino afogado!”.

O ato de intolerância foi registrado por diversos usuários da referida rede social, que denunciaram o fato.

Ao prestar depoimento ao MPF, a denunciada assumiu que postou os comentários em sua página do Twitter, confirmando ser de seu perfil uma cópia da tela (screenshot), preservada como prova. A denúncia foi oferecida no último 3 de maio e o processo aberto no último dia 4 de maio.

O crime de racismo, disposto no artigo 20 da lei 7716/89, prevê pena de 1 a 3 anos de prisão e multa. Entretanto, de acordo com o parágrafo 2º do mesmo artigo, se o crime é cometido mediante o uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como ocorreu no caso de Mayara, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa.

SIGILO E OUTRA INVESTIGAÇÃO - O caso tramitou sigilosamente até o recebimento da denúncia pelo poder judiciário. O MPF pediu o levantamento do sigilo ao oferecer a denúncia. O objetivo do sigilo era preservar o conteúdo das quebras de sigilo telemáticas necessárias para confirmar se o perfil realmente era atualizado por Mayara.

A atuação do MPF-SP no caso foi provocada por diversas pessoas e entidades que informavam sobre a publicação de mensagens de cunho racista na internet.

O MPF-SP recebeu inúmeras mensagens, trazidas em mídia e em páginas impressas. Destas, apenas duas tiveram a materialidade comprovada, inclusive a de Mayara Petruso, pois foram capturadas com todos os dados das páginas das publicações.

Além da tuitada de Mayara, foi também comprovada a materialidade da postagem publicada por Natália Campello (“o sudeste é um lixo, façam um favor ao Nordeste, mate um paulista de bala :) VÃO SE FOD** PAULISTAS FILHOS DA PUT*”).

As duas possuem conteúdo semelhante e são nitidamente racistas, na avaliação do MPF-SP, uma contra nordestinos e outra contra paulistas.

No caso de Natália, embora tivessem sido colhidos alguns dados para sua qualificação, inclusive mediante pedidos de quebra de sigilo autorizados pela Justiça Federal de São Paulo, não foram amealhados elementos suficientes para sua perfeita identificação, sabendo-se, apenas, que ela é residente no Recife e que, de lá, provavelmente, postou a mensagem racista.

O MPF requereu que cópias das investigações com relação a Natália fossem remetidos à Justiça Federal de Recife para o prosseguimento das investigações. O pedido foi deferido pela Justiça Federal.

Ex-prefeito do interior do RN é condenado a 34 anos de detenção

Do Diário de Natal com informações do TJRN


A juíza Marina Melo publicou no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta sexta-feira (3), a condenação do ex-prefeito do município de Jucurutu, Luciano Araújo Lopes. Ele foi condenado a 34 anos e nove meses de detenção, além de sofrer multa pela prática de cinco crimes de responsabilidade e por dispensa ilegal de licitação. As infrações estão previstas no artigo 1º do decreto-lei n.º 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores e na lei 8666/93.

O ex-prefeito também foi condenado a pagar 3,5% dos valores dos contratos celebrados com o ex-vereador da cidade João Batista De Souza (também condenado a 4 anos de detenção) pela aquisição de combustíveis que seriam utilizados, entre outras coisas, para o transporte de pessoas carentes.

Luciano Araújo deverá ressarcir o erário em 3,5% do contrato com a empresa MP Show Ltda, responsável pela realização de show com a banda mandacaru. A arrecadação da multa se reverterá à Fazenda Pública Municipal. Além da pena de detenção, o ex-vereador também terá que ressarcir o erário em 3% do valor do contrato celebrado com a Prefeitura de Jucurutu para aquisição de combustíveis.

Após o trânsito em julgado da sentença, o ex-prefeito deverá ficar inabilitado para o exercício de cargo ou função pública pelo período de cinco anos, eletivo ou de nomeação, sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público.

Após polêmica com 'kit contra a homofobia', MEC sofre nova crise

A polêmica que envolve Antônio Palocci e que tem feito o governo de Dilma Rousseff sofrer derrotas sucessivas no Congresso atinge mais uma vez o MEC (Ministério da Educação)depois do kit contra a homofobia, a pasta já se debruçava ontem sobre nova crise: o problema de 26 mil funcionários contratados em hospitais universitários de maneira considerada irregular pelo TCU (Tribunal de Contas da União).

Com a derrubada da MP, no Senado, que criou a empresa pela qual eles seriam contratados, os servidores entraram num limbo jurídico. Até ontem, o MEC não sabia como resolver a questão.

Hoje pela manhã, o ministério entrou em contato com a Folha para dizer que já negociou com o TCU a prorrogação do prazo para regularizar o contrato dos funcionários dos hospitais, que são terceirizados.

O governo enviará ao Congresso projeto de lei em regime de urgência, propondo novamente a criação da empresa.

No último dia 25, a presidente Dilma Rousseff determinou a suspensão da produção e distribuição do kit e definiu que todo material do governo que se refira a "costumes" passe por uma consulta aos setores interessados da sociedade antes de serem publicados ou divulgados.

No dia seguinte, o ministro Fernando Haddad (Educação) afirmou que o kit anti-homofobia será refeito. "A presidenta entendeu que esse material não combate a homofobia. Não foi desenhado de maneira apropriada para promover aquilo que ele pretende, que é o combate a violência", disse Haddad, afirmando em seguida que os "vídeos poderão ser integralmente refeitos".