Reflexão

Se quiser me reconquistar, não tente descobri a razão que te levou a me perder, e sim a razão que me levou a te amar.

terça-feira, 28 de junho de 2011

CMA aprova projeto que obriga venda de meia-entrada pela internet

Os fornecedores de ingresso pela internet para eventos culturais poderão ser obrigados a tornar disponível a venda de meia-entrada em seus sites. A determinação está em projeto de lei aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A matéria segue agora para votação no Plenário.

De acordo com o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 35/09, do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), para se beneficiar do desconto, o consumidor deverá apresentar a documentação requerida ao comparecer ao evento cultural. Caso não consiga comprovar ter direito ao benefício, perderá o ingresso.

O fornecedor que não disponibilizar a venda do ingresso pela internet, ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC): multa; suspensão de fornecimento de produtos ou serviço; suspensão temporária de atividade; revogação de concessão ou permissão de uso; cassação de licença do estabelecimento ou de atividade; e interdição, total ou parcial, de estabelecimento, obra ou atividade.

Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) observou ser "notório que a venda pela internet reduz as exigências de atendimento no local do evento, tal como ocorreu com bancos e companhias aéreas". Além disso, para o relator, não procede a alegação do fornecedor de que não disponibiliza a meia-entrada pela internet devido à impossibilidade de comprovação prévia da condição de beneficiário.

- Tal alegação não se sustenta, uma vez que na maioria das vezes, essa comprovação ocorre no momento do acesso às dependências do local do evento cultural - assinalou Jayme Campos.

Emenda apresentada pelo relator alterou o texto para adotar a expressão "fornecedor de ingresso para evento cultural pela internet". A redação original menciona "produto ou serviço cultural pela internet" e, segundo Jayme Campos, poderia levar a uma interpretação ambígua, pois, inclui uma diversidade de bens culturais, como livros, discos e vídeos.

Da Agência Senado

Trabalhadores tem até quinta-feira para retirar o abono salarial

Quem trabalhou pelo menos 30 dias em 2009, com carteira assinada, tem direito a sacar o abono salarial. O prazo para retirar o dinheiro termina na quinta-feira e não será prorrogado. O benefício é no valor de um salário mínimo (R$ 545) e pode ser sacado nas agências da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (para servidores públicos).

Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 18,5 milhões de trabalhadores foram identificados com direito a receber o abono salarial. Para sacar o dinheiro, os trabalhadores devem apresentar um documento de identificação e o número de inscrição no PIS ou Pasep. No período referente a 2009/2010 mais de 96% das pessoas que tinham direito ao benefício sacaram o dinheiro.

Rosalba abre mais de R$ 2,6 milhões em créditos suplementares no RN

A Governadora Rosalba Ciarlini publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (28), três medidas de créditos suplementares para o Rio grande do Norte. Dentre elas, R$ 100.921,38 foram direcionadas a intermediação de empregos e R$ 434.718,48 serão investidos no monitoramento do cumprimento de pena ou medidas alternativas.

Já o maior montante, contabilizado em R$ 2.122.548,67 será direcionado a seis ações distintas do governo do estado: Apoio a Reabilitação de estudos e projetos; Manutenção e funcionamento das sedes das unidades fiscais; Campanha Cidadão Nota Dez; Intermediação de emprego; Habitação de interesse social e apoio a gestão ambiental nos municípios. A soma dos créditos complementares divulgados alcançam a marca de R$ 2.658 milhões.

Fonte: DN Online

Detran notifica cinco auto-escolas do RN por irregularidades

Do Diário de Natal

O diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito do Rio grande do Norte (Detran/RN), Érico Valério Ferreira de Souza, notificou nesta terça-feira (28) cinco auto-escolas da região metropolitana de Natal, após ter sido comprovada irregularidades no sistema de funcionamento e nas atividades desenvolvidas. A medida publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje, autuou três auto-escolas de Natal, uma de São José de Mipibu e outra de Ceará-Mirim.

Na capital potiguar foram notificados o Centro de Formação de Condutores Serrana, localizado no bairro de Lagoa Nova; Centro de Formação de Condutores Esperança - Filial Zona Sul, localizado no bairro de Cidade da Esperança e no bairro de Capim Macio. Em São José de Mipibu, o Detran notificou o Centro de Formação de Condutores Serrana e em Ceará Mirim foi a vez do Centro de Formação de Condutores Esperança Ceará Mirim.

"O período de maior ganho em conhecimento e experiência é o período mais difícil da vida de alguém."

Dalai Lama