A Câmara analisa o Projeto de Lei 7426/10, do deputado Homero Pereira (PR-MT), que obriga os fabricantes de aparelhos de som portáteis como rádio, tocador de mp3 e telefone celular a indicar o limite de volume máximo para o uso com fone de ouvido, alertando que a audição do usuário pode ser prejudicada se esse nível for ultrapassado.
Pela proposta, o fabricante também deverá fornecer, junto com o manual, uma tabela que relacione as unidades de volume utilizadas pelo aparelho aos níveis máximos de ruído contínuo ou intermitente em decibéis. Além disso, o texto determina que as embalagens e a propaganda impressa dos aparelhos divulguem mensagens sobre o risco à audição e sugiram a leitura atenta do manual e da tabela apresentada pelo fabricante.
O deputado argumenta que várias pesquisas já comprovaram a relação entre problemas auditivos e o uso prolongado, com fones de ouvidos, de aparelhos de som com níveis de ruído elevados. "Os especialistas alertam que os fones são perigosos porque potencializam o som. Por isso, é necessário que os aparelhos contenham os alertas que orientem o usuário e incentivem o uso do aparelho dentro dos limites seguros à audição", afirmou.
Quem não cumprir as regras, de acordo com o projeto, ficará sujeito a multa de R$ 3.200, que será dobrada a cada reincidência. Além disso, os produtos serão apreendidos caso a situação não seja regularizada após dez dias da notificação da empresa.
Da Agência Câmara
Pela proposta, o fabricante também deverá fornecer, junto com o manual, uma tabela que relacione as unidades de volume utilizadas pelo aparelho aos níveis máximos de ruído contínuo ou intermitente em decibéis. Além disso, o texto determina que as embalagens e a propaganda impressa dos aparelhos divulguem mensagens sobre o risco à audição e sugiram a leitura atenta do manual e da tabela apresentada pelo fabricante.
O deputado argumenta que várias pesquisas já comprovaram a relação entre problemas auditivos e o uso prolongado, com fones de ouvidos, de aparelhos de som com níveis de ruído elevados. "Os especialistas alertam que os fones são perigosos porque potencializam o som. Por isso, é necessário que os aparelhos contenham os alertas que orientem o usuário e incentivem o uso do aparelho dentro dos limites seguros à audição", afirmou.
Quem não cumprir as regras, de acordo com o projeto, ficará sujeito a multa de R$ 3.200, que será dobrada a cada reincidência. Além disso, os produtos serão apreendidos caso a situação não seja regularizada após dez dias da notificação da empresa.
Da Agência Câmara
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