Foi aprovado na sessão da tarde desta terça, 16/11,o projeto de lei de autoria do deputado Antônio Jácome de enfrentamento a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos.
O projeto, que institui o Programa de Prevenção à Venda Ilegal de Bebida Alcoólica e Desestímulo ao seu Consumo por Crianças e Adolescentes, tem uma série de medidas que visam a conscientização dos Norte-Riograndenses sobre os malefícios do uso de bebida alcoólica e punição os estabelecimentos que comercializarem o produto sem observar a legislação.
A nova medida define que bares, casas noturnas e até ambulantes que venderem bebida alcoólica para menores serão multados em R$ 4.500. Esse valor será dobrado na segunda reincidência, e, o estabelecimento que descumprir a lei por três vezes terá seu alvará de funcionamento cassado e será lacrado. Antes, o valor da multa para quem comercializasse esse tipo de bebida para crianças e adolescentes era de apenas R$ 500 e não havia nenhum artigo que previsse o fechamento do local.
De acordo com pesquisas feitas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), 90,4% dos donos de bares admitiram nunca ter checado a idade do adolescente antes de vender bebidas alcoólicas e outros 80% nunca pediram documento, além disso, 76% deles não impõem nenhum tipo de controle à quantidade de bebida que um cliente pode consumir.
“O alcoolismo é considerado uma doença pela Organização Mundial de Saúde, e vem sendo tratado como o terceiro maior problema de saúde pública no Brasil, perdendo apenas para os males do coração e tumores. É imprescindível que o estado se mobilize para combater esse mal, a começar pelos mais jovens”, ressaltou Jácome.
A partir de agora, os ônibus do sistema de transporte do estado receberão mensagens institucionais oferecendo serviço gratuito de informações sobre o consumo indevido de álcool (Disque Viva Voz - 0800 510 0015). A iniciativa ainda prevê curso de prevenção ao consumo de álcool entre crianças e adolescente ministrados por conselheiros tutelares de todos os municípios do RN.
Agora, a medida segue para uma segunda votação, e esperará a sanção e regulamentação pelo executivo, que vai dizer como a lei será colocada em prática.
Dados no RN
Segundo dados divulgados pela 3ª Vara da Infância e Juventude, o consumo de álcool aumentou 30% nos últimos cinco anos, considerando o público atendido pelas três varas de Infância e Juventude de Natal. O aumento foi registrado principalmente em garotos, entre 12 e 18 anos e de baixo poder aquisitivo, público atendido nas três varas.
Sete entre dez adolescentes que cursam o 9º ano do Ensino Fundamental em Natal já consumiram bebida alcoólica pelo menos uma vez, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada em 2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em Natal, foram entrevistados 10.014 estudantes de escolas públicas e privadas com idade entre 13 e 15 anos. A pesquisa revela que 68,4% dos adolescentes consultados já consumiram álcool alguma vez e 20,1% já se embriagaram pelo menos uma vez.
A pesquisa também traça o perfil dos adolescentes que já experimentaram bebida alcoólica na capital potiguar. Em Natal, 67,4% são garotos; 69,6% são garotas; 71,5% estudam em escola privada e 66,5% estudam em escola pública.
Os garotos que estudam em escolas públicas são os que mais protagonizam episódios de embriaguez, conforme a pesquisa. Os números seguem tendência nacional. No Brasil, 71,4% dos adolescentes consultados já consumiram bebida alcoólica. Deste total, 73,1% são garotas; 69,5% são garotos; 75,7% estudam em escola privada e 70,3% estudam em escola pública. Em todo o país, o percentual de adolescentes que se importaria com a reação dos pais, caso chegassem bêbados em casa é alto, fica em torno de 93,8%. Porém, fica abaixo da média local, que é de 94,7%.
Estudo realizado em 2004 com estudantes de escolas públicas de ensino fundamental e médio das 27 capitais brasileiras mostrou que a média de idade para a iniciação do álcool era de 12,5 anos. De acordo com a PeNSE/2009, 36,6% dos adolescentes compra e consome bebida alcoólica em festas; 19,3% compra em mercado, loja, supermercado ou bar; 15,8% consome com os amigos e 12,6% consome na própria casa.
Números
Consumo de álcool entre adolescentes de 13 a 15 anos em Natal
46% são garotos (4.607);
54% são garotas (5.408);
37,8% estudam em escola privada (3.788);
62,2% estudam em escola pública (6.227);
38,8% tem 14 anos;
28,1% tem 13 anos;
18% tem 15, anos;
13,7% tem 16 anos ou mais;
1,5% tem menos de 13.
Fonte: IBGE /2009
Assessoria de comunicação
Suzy Noronha
DRT 1527
9114-8082
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal do RN, Francisco Charles Lindemberg recebeu na manhã de hoje, dia 18 de novembro, o título de cidadão Norte Riograndense, pelas mãos do deputado Antônio Jácome.
