O supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, disse que o programa do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2010, ano-base 2009, estará disponível para download na página do órgão a partir de segunda-feira (1º de março), às 8h.
Depois que o contribuinte baixar o programa, ele poderá fazer a declaração e enviá-la ao Fisco. O prazo para envio do documento vai de 1º de março a 30 de abril.
Restituições do IR
A Receita lembra que recebe as restituições do IR mais cedo quem declara primeiro, sem erros ou omissões. Os contribuintes com mais de 65 anos têm prioridade no recebimento das restituições.
As restituições do IR são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano. Quando há inconsistência de dados, as declarações caem na malha-fina do Fisco e são pagas somente após a retificação.
Expectativas
O órgão espera receber até 24 milhões de declarações do IR em 2010, pela internet, em disquete ou em formulários. Segundo a Receita, este será o último ano no qual serão aceitas declarações em formulários de papel.
A Receita Federal informou que o programa do IR 2010 traz pequenas alterações. Uma delas diz respeito ao formato de deduções de despesas. Neste ano, o contribuinte vai informar o valor da despesa e, em seguida, atribuí-la a ele próprio ou a um de seus dependentes.
Também haverá um campo específico para declarar valores com "exigibilidade em suspenso", ou seja, referentes a liminares na justiça.
Obrigatoriedade e mudanças
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
Também estão obrigados a apresentar o documento, entre outros, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.
Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte que é sócio de empresa não é obrigado mais a apresentar o documento.
O valor da obrigação de entrega por posse de bens e direitos (inclusive terrenos) subiu de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Essas medidas desobrigaram cerca de 5 milhões de pessoas a entregarem o documento em 2010.
Fonte: G1
Depois que o contribuinte baixar o programa, ele poderá fazer a declaração e enviá-la ao Fisco. O prazo para envio do documento vai de 1º de março a 30 de abril.
Restituições do IR
A Receita lembra que recebe as restituições do IR mais cedo quem declara primeiro, sem erros ou omissões. Os contribuintes com mais de 65 anos têm prioridade no recebimento das restituições.
As restituições do IR são pagas em sete lotes mensais, entre junho e dezembro de cada ano. Quando há inconsistência de dados, as declarações caem na malha-fina do Fisco e são pagas somente após a retificação.
Expectativas
O órgão espera receber até 24 milhões de declarações do IR em 2010, pela internet, em disquete ou em formulários. Segundo a Receita, este será o último ano no qual serão aceitas declarações em formulários de papel.
A Receita Federal informou que o programa do IR 2010 traz pequenas alterações. Uma delas diz respeito ao formato de deduções de despesas. Neste ano, o contribuinte vai informar o valor da despesa e, em seguida, atribuí-la a ele próprio ou a um de seus dependentes.
Também haverá um campo específico para declarar valores com "exigibilidade em suspenso", ou seja, referentes a liminares na justiça.
Obrigatoriedade e mudanças
Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
Também estão obrigados a apresentar o documento, entre outros, os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.
Neste ano, uma das novidades é que o contribuinte que é sócio de empresa não é obrigado mais a apresentar o documento.
O valor da obrigação de entrega por posse de bens e direitos (inclusive terrenos) subiu de R$ 80 mil para R$ 300 mil. Essas medidas desobrigaram cerca de 5 milhões de pessoas a entregarem o documento em 2010.
Fonte: G1
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