Mais uma polêmica surge em relação aos concursos para militares. O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de tutela antecipada, solicitando que no processo de admissão a cursos de formação da Aeronáutica não sejam exigidos exames de HIV e testes de gravidez. A ação também quer impedir a exclusão dos soropositivos e gestantes.
Uma recomendação foi enviada em abril para o Departamento de Ensino da instituição, pedindo a mudança dos itens que obrigam os candidatos inscritos a passarem pelos exames. No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, afirma que a obrigatoriedade de tais exames médicos feriam dispositivos legais e configuravam discriminação, tornando-se assim uma afronta à Constituição Federal.
Por não ter cumprido a recomendação, a Aeronáutica virou alvo da ação civil pública. Se a Justiça Federal conceder liminar, as exigências devem ser retiradas do edital e as inscrições dos concursos para médicos, dentistas, farmacêuticos e oficiais engenheiros, devem ser reabertas. O prazo para cadastro das seleções para estágio de adaptação à graduação de sargento e para o curso de formação de sargento, que já está encerrado, também teria que ser estendido.
Do CorreioWeb
Uma recomendação foi enviada em abril para o Departamento de Ensino da instituição, pedindo a mudança dos itens que obrigam os candidatos inscritos a passarem pelos exames. No documento, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Rodrigo Tenório, afirma que a obrigatoriedade de tais exames médicos feriam dispositivos legais e configuravam discriminação, tornando-se assim uma afronta à Constituição Federal.
Por não ter cumprido a recomendação, a Aeronáutica virou alvo da ação civil pública. Se a Justiça Federal conceder liminar, as exigências devem ser retiradas do edital e as inscrições dos concursos para médicos, dentistas, farmacêuticos e oficiais engenheiros, devem ser reabertas. O prazo para cadastro das seleções para estágio de adaptação à graduação de sargento e para o curso de formação de sargento, que já está encerrado, também teria que ser estendido.
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