Uma medida de segurança para os passageiros de ônibus intermunicipais e interestaduais de todo o Brasil foi aprovada na comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (6). Os donos de empresas de transportes coletivos poderão ser obrigados a instalar câmeras de vídeo e aparelhos de GPS em todos os veículos. A proposta, no entanto, ainda carece de aprovação no plenário da Casa e, posteriormente, no Senado Federal.
A proposta, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), tem o objetivo de contribuir para o fim dos crimes dentro dos veículos e também faz parte do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aos projetos de lei 879/03 e 1884/03, que têm conteúdo semelhantes e tramitam apensados.
De acordo com o texto, as empresas serão obrigadas a instalar as câmeras e os aparelhos de localização via satélite e, além disso, deverão arquivar as imagens por dois anos. Na proposta, as empresas que descumprirem a determinação ainda serão punidas com multas de R$ 1.500 por veículo que não disponha dos equipamentos e, caso reincidam na irregularidade, perdem o direito de explorar a linha.
O relator do projeto na CCJ, Geraldo Pudim, acredita que os aumento nos gastos das empresas serão compensados rapidamente. "Esses custos são apenas iniciais e podem ser compensados com a redução de prêmios de seguro ou indenizações de vítimas de assaltos, pois é de conhecimento geral que os valores dos seguros cobrados para veículos dotados de sistema sistemas de rastreamento por GPS são significativamente inferiores aos daqueles que não possuem tais sistemas", explicou.
A aprovação da CCJ determina a admissibilidade do projeto. A análise do mérito ainda será levada para discussão e votação em plenário.
A proposta, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), tem o objetivo de contribuir para o fim dos crimes dentro dos veículos e também faz parte do substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aos projetos de lei 879/03 e 1884/03, que têm conteúdo semelhantes e tramitam apensados.
De acordo com o texto, as empresas serão obrigadas a instalar as câmeras e os aparelhos de localização via satélite e, além disso, deverão arquivar as imagens por dois anos. Na proposta, as empresas que descumprirem a determinação ainda serão punidas com multas de R$ 1.500 por veículo que não disponha dos equipamentos e, caso reincidam na irregularidade, perdem o direito de explorar a linha.
O relator do projeto na CCJ, Geraldo Pudim, acredita que os aumento nos gastos das empresas serão compensados rapidamente. "Esses custos são apenas iniciais e podem ser compensados com a redução de prêmios de seguro ou indenizações de vítimas de assaltos, pois é de conhecimento geral que os valores dos seguros cobrados para veículos dotados de sistema sistemas de rastreamento por GPS são significativamente inferiores aos daqueles que não possuem tais sistemas", explicou.
A aprovação da CCJ determina a admissibilidade do projeto. A análise do mérito ainda será levada para discussão e votação em plenário.
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