Mulheres vítimas de estupro e que não desejarem fazer aborto podem receber apoio financeiro do governo federal. Isso vai depender da aprovação, ou não, do substitutivo do projeto de lei nº 478/2007, do deputado federal Luiz Bassuma (PV-BA) e outros três (PL 489/2007, PL 1763/2007 e PL 3748/2008) e que ficou conhecido nacionalmente como "bolsa estupro". A proposta foi aprovada semana passada na Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados, em Brasília, e agora está na Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, mesmo tramitando na Casa há três anos, alguns representantes da bancada do Rio Grande do Norte desconhecem o projeto.
De acordo com o texto aprovado, o governo federal arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o estuprador ou que a criança seja adotada por terceiros. Caso contrário, o governo pagará a bolsa até que a criança complete 18 anos. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.
Com informações do DN Online
De acordo com o texto aprovado, o governo federal arcará com os custos do desenvolvimento e da educação da criança até que venha a ser identificado e responsabilizado o estuprador ou que a criança seja adotada por terceiros. Caso contrário, o governo pagará a bolsa até que a criança complete 18 anos. Se identificado o responsável pelo estupro, ele, além de responder criminalmente, deverá pagar pensão ao filho por período a ser determinado.
Com informações do DN Online
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