O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, decretou segredo de Justiça no processo que investiga a alfabetização do deputado federal eleito com 1.353.820,Francisco Everardo Oliveira Silva (PR), o Tiririca. A decisão foi tomada a pedido da defesa do humorista.
A denúncia sobre a alfabetização foi recebida pelo Ministério Público Eleitoral em 4 de outubro, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
A denúncia sobre a alfabetização foi recebida pelo Ministério Público Eleitoral em 4 de outubro, com base no artigo 350 do Código Eleitoral, que prevê pena de até cinco anos de reclusão e o pagamento de multa por declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita para fins eleitorais em documento público.
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