Com o objetivo de aperfeiçoar o texto da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, conhecida como a Lei de Acessibilidade, o deputado federal Fábio Faria (PMN) apresentou proposta que torna obrigatória a instalação de um equipamento voltado à garantia da integridade física dos usuários de banheiros públicos acessíveis.
O Projeto de Lei 6976/10 está em trâmite na Câmara e determina que banheiros de uso coletivo possuam um alarme de emergência nas cabines destinadas a portadores de deficiência, o que, de acordo com o deputado, daria mais segurança aos usuários. “O alarme poderá ser usado em caso de mal-estar ou desequilíbrio, por exemplo. Assim, o portador de deficiência receberá auxílio imediatamente” explica Fábio Faria. A regra valerá para os banheiros instalados em espaços abertos, como parques e praças, e em edifícios públicos e privados.
TRAMITAÇÃO – A proposta tramita junto ao Projeto de Lei 7699/06, que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e já está no plenário para análise dos deputados
O Projeto de Lei 6976/10 está em trâmite na Câmara e determina que banheiros de uso coletivo possuam um alarme de emergência nas cabines destinadas a portadores de deficiência, o que, de acordo com o deputado, daria mais segurança aos usuários. “O alarme poderá ser usado em caso de mal-estar ou desequilíbrio, por exemplo. Assim, o portador de deficiência receberá auxílio imediatamente” explica Fábio Faria. A regra valerá para os banheiros instalados em espaços abertos, como parques e praças, e em edifícios públicos e privados.
TRAMITAÇÃO – A proposta tramita junto ao Projeto de Lei 7699/06, que cria o Estatuto do Portador de Deficiência e já está no plenário para análise dos deputados
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