Microsoft perde recurso por quebra de patente e terá de mudar Word

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira uma decisão judicial anterior que condenou a Microsoft a pagar US$ 290 milhões por violar a patente de uma pequena empresa canadense de softwares.

A empresa terá de fazer alterações no programa Word e não poderá comercializar as versões de 2003 e 2007 do Word e do pacote Office contendo a tecnologia patenteada.

A decisão do tribunal pode sinalizar o fim de uma longa disputa entre a Microsoft e a i4i, empresa de softwares com sede em Toronto.

Em 12 de agosto deste ano, um tribunal federal no Texas decidiu a favor da i4i na ação aberta pela empresa contra a Microsoft pela violação de uma patente sua relacionada ao uso do código XML nas versões do Word de 2003 e 2007.

Na ocasião, a Microsoft foi condenada a pagar uma indenização de mais de US$ 290 milhões e o tribunal concedeu um mandado de segurança à i4i proibindo a Microsoft, maior empresa de softwares do mundo, de comercializar as versões do Word contendo a tecnologia patenteada.

O mandado foi suspenso durante a análise do recurso da Microsoft pelo tribunal de apelações. Sob a decisão desta terça-feira, que manteve o mandado, a Microsoft não poderá comercializar as duas versões do Word a partir de 11 de janeiro de 2010.

Fonte: da Reuters, em Seattle

Empresa de cachaça potiguar fecha contrato com ingleses

A Missão Empresarial Alemanha - Reino Unido, que aconteceu de 19 a 24 de outubro nas cidades de Frankfurt e Londres, continua trazendo resultados positivos para os empresários potiguares. Um exemplo dos novos negócios é a parceria entre a cachaça Samanaú, da região Seridó, com empresa inglesa de leilões Sotheby´s Realty.

A parceria vai permitir que a cachaça seja distribuída aos clientes da rede Sotheby´s formada por 544 escritórios instalados em 39 países do mundo. Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Segundo de Paula, essa é mais uma prova de que as missões tem resultado garantido para os participantes. “O Governo do Estado investe nas missões porque acredita no potencial das empresas do Rio Grande do Norte e sabe que as parcerias dão bons resultados como aconteceu com a Samanau e deverá acontecer com mais empresas”, destaca o secretário.

Durante a Missão, a comitiva potiguar foi recebida na empresa Sotheby´s – maior empresa de leilão do mundo – onde os empresários tiveram a oportunidade de conhecer os negócios da empresa nos setores imobiliários, bebidas e comércio. O empresário Dadá Costa, presidente da Samanaú, afirmou que foi através da Missão que surgiu o interesse da parceria entre as empresas. “Na viagem conhecemos a Sotheby´s e propomos uma parceria: além do brinde com o champagne fabricado por eles, teria o brinde com a cachaça brasileira”, contou.

A proposta foi aceita e a cachaça Samanaú já está sendo distribuída nos escritórios da Sotheby´s em todo o mundo como lembrança de fim de ano. O empresário dada Costa comentou ainda que as empresas discutem novas parcerias para o próximo ano. A Missão foi realizada pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), em parceria com a Secretaria Estadual do Turismo, Emprotur, Federação das Indústrias do RN (FIERN), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL/RN), Fecomercio, Jucern, Sebrae/RN, IFRN, CRECI/RN, Secovi/RN, Banco do Brasil e Banco do Nordeste.


Fonte: Assecom/RN

Chá de Boldo

O boldo traz melhoramentos especialmente para o fígado. Ajuda-o a funcionar melhor, e é ótimo para quem tem hepatite ou problemas assíduos ligados ao fígado, como dor de cabeça, suores frios e mal estar. O boldo, tomado antes da comida ajuda na digestão e nas funções do aparelho digestivo. É ótimo para quem tem intestino reprimido, cálculos biliares e gastrite.

- O escalda pés acalma e dá um sono tranqüilo.
- Os banhos de macerado de boldo ajudam a acalmar crianças e adultos.
- Esses mesmos banhos são ótimos para cuidar de neuróticos e doentes mentais agressivos.
- Uma compressa de folhas de boldo piladas em pasta, colocadas no chacra coronário, limpa-o e nos abre para as mensagens do cosmos.
- Essa mesma compressa no coração alivia angústia.

Normalmente dentro de uma pessoa mal-humorada há sempre um fígado trabalhando mal. É um órgão essencial, do qual depende não só a saúde mas também o vigor e o bom humor. Para o perfeito funcionamento do fígado, a medicina popular aconselha o chá de boldo. A receita é muito simples: 2 colheres de sopa de folha de boldo cozida em 1 litro de água.

Nossos antepassados já sabiam que tudo está em ordem quando o fígado funciona bem. E, na verdade, a maior glândula do nosso corpo tem uma atuação fundamental no balanceamento do organismo e na manutenção da energia e do seu bom humor. Afinal, além de liberar a glicose, eles contem uma série de vitaminas e tornam assimiláveis substâncias como proteínas e gorduras. E, como se não bastasse, ele ainda torna inofensivos certos elementos tóxicos que, sem a sua atuação, nos intoxicariam.

Fonte:soalagoas

Acusado de estuprar e matar criança é morto a tiros dentro da delegacia

Uma criança foi encontrada morta em Piancó (a 391 km de João Pessoa) nesta segunda-feira, dia 21, e investigações da polícia chegaram ao nome de Antônio Marques Pereira, de 33 anos, como principal acusado de ter matado a criança, depois de ter mantido relações sexuais com a menina.

A prisão ocorreu às 18h, quando a polícia foi até a casa do homem e encontrou pertences da criança. Antônio Marques foi encaminhado para a delegacia de Piancó, sob a acusação de estupro e homicídio.

Um clima de revolta tomou conta da população e, por precaução, a polícia resolveu encaminhar o acusado à delegacia de Itaporanga (a 429 km da Capital). Entretanto, às 3h30 desta terça-feira, dia 22, quatro pessoas invadiram a delegacia de Itaporanga, executando o acusado com um tiro de espingarda calibre 12 e fugindo em seguida.

Os policiais não conseguiram impedir a ação e não prenderam os executores do acusado de estupro. O caso é investigado pelo delegado Ivaldo Pedro de Araújo Dias.


Da Redação do JORNALONORTE.COM.BR, com informações de José de Sousa

Sertanejos estão proibidos de participar de programas na Record

As duplas Zezé Di Camargo & Luciano, Victor & Leo, Bruno & Marrone, Cesár Menotti & Fabiano e João Bosco & Vinícius estão proibidas de participar dos programas da Record. Segundo a coluna apurou, a emissora tomou essa decisão porque os sertanejos não autorizaram a exibição de seus shows no especial Ressoar Megashow, que foi ao ar ontem.

O espetáculo beneficente foi organizado por uma rádio da Record, em Uberlândia. Os artistas não teriam permitido o uso de sua imagem por pressão da Globo. Chitãozinho & Xororó, Jorge & Mateus e o cantor Daniel deixaram a Record exibir seus shows. A emissora de Edir Macedo nega ter feito sanções aos artistas.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR com a coluna Zapping, da Folha Online

Ex-atriz global morta revela em biografia que teve romance com ex-presidente

A família da atriz Leila Lopes, morta no início do mês, decidiu negociar a publicação de uma autobiografia da atriz. A ideia é utilizar o diário deixado por Leila com detalhes importantes sobre sua carreira e vida pessoal.

De acordo com a coluna Direto da Fonte, do jornal O Estado de S. Paulo, um dos destaques do livre é o romance que a atriz manteve durante um tempo com o político Fernando Collor de Mello.

Fonte: O Fuxico

Tribunal Regional Federal condena ex-prefeito de Natal a pagar R$ 752 mil

O ex-prefeito de Natal Aldo Tinoco foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 752 mil. A decisão por unanimidade foi da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que acolheu o voto do relator do processo o Desembargador potiguar Francisco Barros Dias.

A condenação de Aldo Tinoco foi pelo fato de ter depositado em conta única da Prefeitura recursos referentes a royalties e ao Fundo de Assistência ao Estudante. “Amparado pela planilha anexa aos autos, folha 351 e Relatório TCU à folha 39, podemos constatar que os recursos permaneceram em média, prazo de 47 dias na conta única da PMN, ocasionando prejuízo estimado de R$ 326.000,00 até a presente data. Este Valor é resultado de cálculo financeiro utilizando-se a taxa de CDI (depósitos interbancários) utilizada como base de remuneração das aplicações bancárias até a presente data”, escreveu o relator Desembargador Francisco Barros.

Os outros R$ 326 mil que Aldo Tinoco é obrigado a pagar são referente a multa civil. O ex-prefeito ainda terá os direitos políticos suspensos por seis anos, após o trânsito em julgado do processo.

O julgamento do Tribunal Regional Federal ocorreu em resposta à apelação cível feita pelo réu. Na Justiça de primeiro grau ele havia sido condenado a devolver R$ 2,2 milhões por desvio dos recursos do convênio do Fundo de Assistência ao Estudante - FAE para conta única da Prefeitura e ainda R$ 1,2 milhão aos saques indevidos das contas vinculadas aos Royalties/Petrobrás para a conta única da Prefeitura.

No voto, o Desembargador Francisco Barros analisou que embora os recursos do FAE tenham sido depositados direto na conta única da Prefeitura, não chegou a faltar merenda escolar nos colégios, conforme constatou o perito judicial. Sobre os recursos dos royalties, o relator ressaltou que no processo o ex-prefeito comprovou ter aplicado o dinheiro em obras de investimento. “Argumenta o Apelante que aplicou R$ 2.508.41,04 em obras de drenagem urbana, pavimentação e esgotamento sanitário, ou seja, duas vezes mais do que a importância de R$ 1.208.725,50, sacada da conta vinculada dos royalties. Juntou, ainda, ordens de pagamento às fls. 313, 318/319 e 321, no qual se indica a fonte de recurso como royalties”, escreveu o relator.

O Desembargador Francisco Barros observou que o próprio réu confessou as transferências ilegais para conta única da Prefeitura. “Procedimento este que deve ser reputado como ilegal, tendo em vista a dificuldade de identificar o uso adequado dos valores e a impossibilidade de prestar constas com total segurança do emprego das verbas”, escreveu.

O relator destacou ainda que “estando na conta única da Prefeitura, os recursos federais podem ser movimentados ao arbítrio do administrador, dificultando o controle e a fiscalização da correta utilização das verbas no tempo oportuno, nas quantidades devidas e nos exatos propósitos para os quais se destinavam”.


Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Time potiguar pode contratar tetracampeão com a seleção

O atacante Viola, ex-Corinthians, Vasco, Palmeiras e tetracampeão com a Seleção Brasileira em 1994, pode desembarcar na região Traíri do estado.

É que o atacante com fama de marrento, aos 40 anos, está sendo sondado pelo Santa Cruz. A negociação para trazer Viola, que atualmente disputa partidas de Showball, estão sendo feitas pelo vice-presidente Joãosinho.

Segundo o treinador do Santa, amigo pessoal do empresário do jogador, o atleta estaria em condições de atuar. Viola disputou o estadual do Rio de Janeiro no ano passado, quando defendeu o Duque de Caxias.

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Após polêmica, mulher de potiguar Agaciel é nomeada para diretoria geral do Senado

O diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, assinou um ato nomeando a servidora Sânzia Maia, mulher do ex-diretor-geral Agaciel Maia, para um órgão ligado à sua diretoria. Ela assume uma vaga no SIS (Sistema Integrado de Saúde), nove meses após seu marido ter deixado o comando da diretoria sob acusações de irregularidades em sua gestão de 14 anos e a pouco mais de um mês do Senado decidir sobre a demissão dele, que é responsabilizado pela edição dos atos secretos.

Atualmente, Sânzia estava lotada na gráfica, que é considerado berço político de Agaciel, recebendo por mês R$ 3.302,42. A assessoria da Diretoria Geral não soube informar se a movimentação determinada pelo ato nº 4545, de 2009, também envolve um reajuste salarial para a servidora. Segundo a assessoria, Tajra está de recesso e, por isso, não poderia comentar a remoção de Sânzia.

A servidora permaneceu de 1999 até 2008 em uma situação considerada irregular na Casa. Foi nomeada pelo próprio marido para comandar a Secretaria de Estágios, mesmo com a Lei 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, proibindo que se mantenha sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil. Ela acabou exonerada da função em 2008 quando o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o nepotismo nos Três Poderes.

O novo local de trabalho de Sânzia também esteve envolvido nas denúncias de irregularidades contra Agaciel. Em junho, o jornal Folha de São Paulo revelou que desde 1997 o Senado criou três contas bancárias paralelas e deu para Agaciel Maia total liberdade para movimentá-las sem prestar esclarecimentos a ninguém. O saldo delas chegou a R$ 160 milhões. As contas não estão na contabilidade oficial do Senado nem no Siafi.

O dinheiro das contas paralelas saía justamente do desconto feito no salário de servidores da Casa para custear o plano de saúde por meio do SIS. Mas só uma pequena parte desse valor era usada para essa finalidade porque o Senado custeia quase a totalidade das despesas médicas de seus funcionários --a Casa tem orçamento próprio para isso.

Depois da denúncia, o Senado decidiu desvincular da conta única da Casa os recursos do plano de saúde da instituição, anunciando a criação de duas contas bancárias para gerir, exclusivamente, as contribuições.

Fonte: Folha Online

Aprovado projeto do senador José Agripino que retira impostos do material escolar

O plenário do Senado aprovou, projeto de lei do senador José Agripino que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Pela relevância da proposta, o projeto foi aprovado por acordo e segue para a Câmara dos Deputados.

“Pela força do entendimento, chegamos a um consenso. Agradeço à Casa pela votação consensual que tenho certeza que beneficiará todos os brasileiros, principalmente os mais humildes”, afirmou o senador Agripino. O projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“A partir de agora, um pai de família que tinha três filhos na escola e não colocava o quarto para estudar porque não tinha condições poderá colocar todos os filhos para estudar”, frisou Agripino.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o total de impostos e contribuições que incidem nos produtos da lista de material escolar pode superar 48% do preço, no caso de uma caneta esferográfica, por exemplo. Hoje, o valor médio do produto é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.

Fonte: Rominna Jácome

Professora é suspensa por levar alunos a restaurante com `garçonetes sensuais´

Uma professora de música da escola Paradise Valley, em Phoenix, no Arizona (EUA), foi colocada em licença administrativa depois que levou 40 estudantes para almoçar em uma lanchonete da rede Hooters, em que as garçonetes usam roupas provocantes.

A porta-voz do distrito escolar de Paradise Valley, Judi Willis, disse que a professora Mary Segall, diretora do coral da escola, acompanhou na semana passada os alunos até o centro de Phoenix e, durante o passeio, o grupo almoçou no Hooters.

De acordo com Willis, Mary explicou que o restaurante da rede Hooters, conhecido por suas garçonetes usarem "trajes reveladores", era o único lugar que conseguia acomodar o grupo. Mas, para o distrito escolar, havia outras opções para almoçar na região.

Mary Segall, que dá aula há mais de 23 anos, estava planejando se aposentar no final de janeiro. A porta-voz Judi Willis destacou que não sabe se ela voltará a lecionar antes da aposentadoria. "Tenho certeza que alguém estará cobrindo suas aulas", disse.

Fonte: G1

Novo salário mínimo pode ser de R$ 510 a partir de janeiro

O relator-geral do Orçamento de 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), anunciou hoje (19) que vai encaminhar sugestão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o valor do salário mínimo, a vigorar a partir de janeiro de 2010, seja de R$ 510, com correção de 9,7%. A previsão anterior era de R$ 505,90.

Magela explicou que o novo valor se deve à previsão de aumento da receita em 2010 decorrente das estimativas de crescimento da economia. O custo adicional seria de R$ 870 milhões.

O relator estima em R$ 13 bilhões os recursos do Orçamento para aplicação em 2010 na Lei Kandir - ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação -, na correção de aposentadorias e pensões, no reajuste dos servidores públicos, nos valores de tíquete-alimentação e nas obras para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Da Agência Brasil

Relator diz que novo valor do mínimo tem aval do Ministério do Planejamento

O relator-geral do Orçamento para 2010, deputado Geraldo Magela (PT-DF), disse hoje (19) que já tem o aval do ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, à proposta de elevação do salário mínimo, que vigora a partir de janeiro, para R$ 510. A proposta, segundo ele, será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor previsto anteriormente era de R$ 505,90.

Em entrevista neste sábado, Magela informou que a Comissão Mista do Orçamento deverá concluir seu trabalho segunda-feira (21) e que a partir de terça o Orçamento da União para 2010 estará pronto para ser votado em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

De acordo com o deputado, ainda não foi resolvida a questão de recursos adicionais para a agricultura, que estima em torno de R$ 1,5 bilhão. Já está definido, no entanto, o valor para outras áreas, como a correção do salário mínimo, a Lei Kandir (ressarcimento pela União das perdas dos estados, municípios e do Distrito Federal por causa das isenções fiscais concedidas a produtos destinados à exportação), para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, para aposentadorias, seguro-desemprego, tíquete-alimentação e benefícios da Lei de Assistência Social.

O custo adicional do novo salário mínimo passa de R$ 810 milhões para R$ 870 milhões. Isso será possível, conforme o relator, por conta da expectativa de crescimento da economia no próximo ano, estimado em 5%. Embora o mercado faça previsão de que o crescimento poderá chegar a até 6% em 2010, Magela diz que "fazer as contas com base em 5% é uma margem mais ponderada". O que vier a mais será muito bom para fazer redirecionamentos e distribuir na economia, argumentou.

Para o relator, embora o reajuste das aposentadorias ainda esteja sendo discutido, pela primeira vez os beneficiários da Previdência vão ter correção acima da inflação anual. Para essa conta foram reservados R$ 3,5 bilhões, informou.

A exemplo do reajuste do salário mínimo, a correção das aposentadorias terá que ser decidida neste mês de dezembro, pois passará a vigorar a partir de 1º janeiro de 2010. Nos últimos anos, o governo vem antecipando em um mês, a cada ano, a fixação desses reajustes, que há cinco anos eram feitos em 1º de maio, Dia do Trabalhador. Antes da primeira reforma parcial da Previdência Social, as aposentadorias e pensões eram corrigidas no mês de junho, pelo índice da inflação anual.

Da Agência Brasil

João Paulo II é proclamado 'venerável'

CIDADE DO VATICANO - João Paulo II foi proclamado 'venerável'. O papa Bento XVI assinou hoje o decreto que reconhece as 'virtudes heroicas' do seu antecessor, ou seja, a sua santidade espiritual.

Para que possa ser oficialmente proclamado beato da Igreja Católica, falta a comprovação oficial de um milagre.

O decreto foi aprovado durante a audiência concedida no Vaticano pelo prefeito regional da Congregação para a Causa dos Santos, o arcebispo Angelo Amato.

Fonte: Agência ANSA

TSE define regras de direito de resposta para eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou de 24 horas para três dias o prazo para apresentação de recursos originados de representação. A decisão foi tomada na sessão desta sexta-feira, com a aprovação da instrução que trata dos prazos e regras para as representações, reclamações e pedidos de respostas referentes as eleições 2010. De acordo com o documento, os processos poderão chegar ao tribunal por ação de qualquer partido político, coligação, candidato ou pelo Ministério Público.

Também está prevista a designação de juízes auxiliares para atuar nesses processos até a diplomação dos eleitos. As representações serão encaminhadas ao TSE no caso de eleição presidencial e aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), nas eleições estaduais e distritais.

O TSE também definiu que no caso pedido de resposta na imprensa escrita, a solicitação deve ser feita até 72 horas depois da veiculação da ofensa. Se o pedido for aceito, a resposta deverá ser publicada no veículo impresso até 48 horas após a decisão judicial, ocupando igual espaço, local, página, tamanho, caracteres e outros elementos de realce usados na ofensa. Se o jornal ou revista não for diário, a resposta deverá ser divulgada na primeira edição que circular.

Em relação ao rádio e a televisão, o pedido de resposta deverá ocorrer em até 48 horas a partir da veiculação da ofensa. O pedido precisará estar acompanhado da transcrição do trecho considerado ofensivo ou inverídico. Se o pedido for aceito pela Justiça Eleitoral, a resposta deverá ir ao ar até 48 horas depois da decisão em tempo igual ao da ofensa, nunca inferior a um minuto.

Já no caso do horário eleitoral gratuito, o pedido deverá ocorrer no prazo de 24 horas, contado a partir da veiculação do programa. O pedido deverá especificar o trecho considerado ofensivo ou inverídico e conter a mídia da gravação do programa, acompanhada da respectiva degravação. Se o pedido for aceito, o ofendido usará, para a resposta, tempo igual ao da ofensa, porém nunca inferior a um minuto. A resposta será divulgada no horário destinado ao partido político ou coligação responsável pela ofensa, devendo se restringir aos fatos nela veiculados.

Se o tempo reservado ao partido político ou à coligação responsável pela ofensa for inferior a um minuto, a resposta será levada ao ar tantas vezes quantas forem necessárias para a sua complementação. Mas, no caso de o ofendido ser candidato, partido político ou coligação que tenha usado o tempo concedido sem responder aos fatos veiculados na ofensa, terá subtraído do respectivo programa eleitoral o mesmo tempo. Em caso de terceiros, ficarão sujeitos à suspensão de igual tempo em eventuais novos pedidos de resposta e à multa de R$ 2.128,20 a R$ 5.320,50.

De acordo com o TSE, a campanha eleitoral pela internet, também terá direito de resposta. No caso de a Justiça Eleitoral concordar com o pedido, a resposta será divulgada no mesmo veículo, espaço, local, horário, página eletrônica e tamanho usados na ofensa. O prazo para a resposta é de até 48 horas após a entrega da mídia com a resposta do ofendido. Essa resposta ficará disponível para ser consultada pelos usuários do serviço de internet por tempo não inferior ao dobro em que esteve disponível a mensagem considerada ofensiva. Os custos de veiculação da resposta correrão por conta do responsável pela propaganda original.

Da Agência Brasil