MP recomenda cancelamento de concurso em São Vicente

O Ministério Público recomendou a anulação do edital do concurso público a ser realizado para o preenchimento de vagas no quadro de funcionários da prefeitura de São Vicente. O Município deve ainda cancelar o contrato celebrado com a empresa Multi-Sai, responsável pelo certame.

As informações estão no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16). Segundo o DOE, o MP resolveu averiguar o concurso devido à identificação documentos que comprovam a ocorrência de fraudes praticadas pela empresa em concursos públicos realizados em vários municípios do Rio Grande do Norte e Paraíba.

A prefeitura de São Vicente tem 10 dias para cancelar o contrato com, e solicitar a devolução do dinheiro pago pela realização do certame. Em um prazo de 40 dias, o Município deve concluir um novo processo licitatório para contratar outra empresa.

Fonte: Tribuna Online/ Rafael Barbosa - Repórter

Marchas da maconha são liberadas pelo STF

Com o aval do Supremo Tribunal Federal (STF), as "marchas da maconha" podem ser organizadas livremente em todo o País. Proibir as manifestações públicas em favor da descriminalização da droga configura, no entendimento dos ministros do STF, violação às liberdades de reunião e de expressão. Por decisão do STF, o Estado não pode interferir, coibir essas manifestações ou impor restrições ao movimento. A polícia só poderá vigiá-las e tão somente para garantir a segurança e o direito dos manifestantes de expressarem suas opiniões de forma pacífica.

Detahes aqui no DN Online

Advogado pede habeas corpus e diz que Edmundo 'está tranquilo'

O advogado Arthur Lavigne entrou no início da tarde desta quinta-feira com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo a liberdade do jogador Edmundo, preso em São Paulo na madrugada. Policiais cariocas devem chegar a São Paulo nas próximas horas para buscar o ex-jogador.

Mais detalhes aqui no UOL

Se Minha Casa, Minha Vida 2 cumprir ritmo, meta subirá para 2,6 milhões de moradias, diz Dilma

Em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta quinta-feira (16) a segunda etapa do programa social “Minha Casa, Minha Vida”, com a meta de investir R$ 125,7 bilhões entre 2011 e 2014 na construção de dois milhões de unidades habitacionais. A segunda fase duplica o objetivo da anterior de construir um milhão de casas para as populações de baixa renda de todo o país. O programa do Governo Federal é feito em parceria com os Estados e municípios e gerido pelo Ministério das Cidades, com operacionalização da Caixa Econômica Federal.

CCJ do Senado aprova regulamentação da profissão de taxista

Projeto de lei da Câmara que regulamenta a profissão de taxista foi aprovado nesta quarta-feira (15) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou voto favorável ao texto, que segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a qual cabe a decisão terminativa.

Ao apresentar seu voto favorável ao projeto (PLC 27/2011), Eunício Oliveira manifestou estranheza pelo fato de a profissão de taxista ainda não ter sido regulamentada no Brasil. O senador disse ser autor de projeto semelhante, já aprovado pelo Senado, mas decidiu acolher o texto da Câmara, sem modificações, com o objetivo de que siga rapidamente para a CAS, e para que possa ser sancionado e entrar em vigor no menor tempo possível.

Inscrições para o Sisu começam hoje com 26 mil vagas disponíveis

A partir de hoje (15) entra no ar a quarta edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Criada pelo Ministério da Educação (MEC) no ano passado, a ferramenta unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior.

Na edição do início do ano, estudantes enfrentaram dificuldades para entrar no sistema que ficou sobrecarregado em função do grande volume de acessos. De acordo com o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Cláudio Costa, os "pontos críticos" foram melhorados e a expectativa é que o Sisu rode sem problemas.

Para o primeiro semestre de 2011, o Sisu oferecerá 26 mil vagas em 48 instituições públicas de ensino superior. Podem participar estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. No início do ano, o sistema registrou 1 milhão de inscritos, contra 793 mil na primeira edição de 2010. Luiz Cláudio Costa acredita que a tendência é que a participação aumente a cada edição. Ele aposta que o novo modelo de seleção já está consolidado e que a sociedade reconhece a "justiça" que ele traz. "É um sistema democrático em todos os sentidos. Ele preserva a qualidade que a academia tem que ter, mas tem um aspecto de inserção social muito forte", defendeu.

Os candidatos interessados em participar do Sisu devem acessar o site do programa até domingo (19) e escolher duas opções de curso, elegendo sua prioridade. Ao fim de cada dia, o sistema divulga a nota de corte para cada graduação. O estudante pode mudar de opção se concluir que tem mais chance de ser aprovado em outra instituição ou em outro curso. Cada alteração invalida a opção feita anteriormente. O sistema funciona das 6h às 23h59 de cada dia, quando é fechado para calcular as notas de corte.

Publicados decretos de desapropriação para implantação de perímetros e barragens no RN

Foram publicados nesta segunda feira (13) no Diário Oficial da União, os decretos de utilidade pública para fins de desapropriação das áreas de interesse referentes aos projetos de irrigação Santa Cruz do Apodi e Mendubim e das barragens Bujari e Pedra Branca, no Estado do Rio Grande do Norte.

Dessa forma, o Dnocs poderá dar prosseguimento às ações programadas com vistas à implantação dos citados empreendimentos, especialmente no tocante ao Perímetro Irrigado Santa Cruz do Apodi, cujo processo licitatório para seleção da empresa para execução das obras, está em andamento, estando sua conclusão prevista para até o final deste mês.

Com a publicação do decreto o Dnocs deverá iniciar os procedimentos de desapropriação das terras e benfeitorias tituladas a diversos particulares, com aproximadamente 13.850 hectares, localizados no município de Apodi.

Fonte: Dnocs.

Sessão no TJRN determina desocupação de manifestantes na Câmara

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR, com informações de Saulo Castro e Maiara Felipe

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgaram e decidiram sobre a retirada dos manifestantes que ocupam a Câmara Municipal de Natal desde a última terça-feira (7). Na sessão, os quinze desembargadores foram unânimes e votaram contra o agravo.

Durante a sessão, os desembargadores realizaram a votação do mérito, onde foi definido o prazo para a desocupação do prédio até às 18h desta quarta-feira(15). De acordo com o procurador da Câmara Municipal, Tiago Fernandes, o tribunal manteve a decisão do desembargador Dilermando Mota considerando que o Hábeas Corpus foi empretado a pessoas indeterminadas.

Questionado sobre o uso da força policial, o procurador confirmou a presença da Polícia Militar às 18h. “A PM estará presente em frente a sede órgão, no entanto, ela só será solicitada em uma última situação, caso os manifestantes resistam ou provoquem tumulto”, disse.

O advogado da Comissão que representa os manifestantes do movimento #ForaMicarla, Daniel Pessoa, disse que vai pedir agilidade no pedido de Hábeas Corpus feito na última sexta-feira(10), onde o grupo solicita a permanência no prédio da Câmara. “ O documento está no Superior Tribunal de Justiça e aguardamos por uma posição, mesmo que seja difícil uma decisão ainda hoje diante do prazo determinado pelo TJ”, disse.

Desde o fim da manhã, estudantes de várias escolas de Natal começam a ocupar a área externa do prédio e também no pátio do órgão em apoio aos manifestantes.

Beneficiário que devolver cartão do Bolsa Família terá retorno garantido se renda cair

Beneficiários que devolverem voluntariamente o cartão de adesão ao Programa Bolsa Família em razão de melhorias na renda serão recadastrados no programa caso enfrentem novos problemas financeiros, sem ter que ir para o fim da fila. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (15) pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.

Ao participar da 23ª reunião plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), ela explicou que muitas pessoas que recebem o benefício, quando conseguem um emprego ou alcançam um novo patamar financeiro, não devolvem o cartão por medo de ter que voltar ao final da fila caso sejam demitidas.

“São famílias que têm situação de trabalho vulnerável, que têm medo de perder o emprego na sequência”, disse. A ministra destacou ainda que o Cadastro Único, a partir de agora, passa a identificar públicos diferenciados, como populações de rua, ciganos, quilombolas e indígenas.

Tereza propôs ao Consea um debate sobre o perfil dos 16 milhões de brasileiros que estão fora dos atuais programas de transferência de renda e que deverão ser incluídos por meio do Plano Brasil sem Miséria. A maioria deles, segundo ela, é formada por crianças.

A ministra lembrou que uma das estratégias do governo é ampliar de três para sete o número de filhos que poderão considerados no cálculo do benefício do Bolsa Família. Desses sete, cinco são crianças com até 15 anos e dois, para adolescentes entre 15 e 17 anos. Outra medidas preveem a inclusão produtiva e maior oferta de serviços públicos.

TJ manda oficial de Justiça entregar à Polícia pedido de prisão para Edmundo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro designou um oficial de Justiça para entregar à Divisão de Capturas da Polinter, no início da tarde desta quarta-feira, o mandado de prisão do ex-jogador Edmundo, atualmente comentarista da TV Bandeirantes. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo, da Vara de Execuções Penais (VEP), na noite da última terça-feira.

Eclipse total da lua será visto em todo o litoral potiguar

A noite desta quarta-feira (15) dará aos potiguares a oportunidade de apreciar um belo fenômeno no céu. Nesta data ocorre o primeiro eclipse total da Lua visível no Rio Grande do Norte desde o ano de 2008. Em Natal e no litoral do Estado será possível apreciar as mudanças que resultam do alinhamento da Terra entre o Sol e a Lua já a partir do nascimento do satélite natural, previsto para as 17h12.

De acordo com o astrônomo do Planetário de Parnamirim, José Roberto de Vasconcelos Costa, o fenômeno ocorrerá até às 19h e será caracterizado pela mudança de cor da Lua, que, uma vez encoberta pela sobra da Terra, ganhará tons de vermelhos e laranja. "A noite de quarta-feira será de Lua cheia e no Brasil a lua já nascerá eclipsada. Será um espetáculo muito interessante e que só voltará a ser visível por aqui em 2014", comentou.

Segundo o estudioso, a observação do eclipse não requer o uso de nenhuma proteção. "É aconselhável, inclusive, que as pessoas utilizem binóculos e lunetas para apreciar melhor a beleza do céu", disse, ressaltando que os melhores pontos para a visualização do fenômeno são as praias, onde o nascer da Lua é melhor observado, e as regiões planas com poucos prédios e construções verticais.

Além da porção leste e litoral do Brasil, o eclipse total da Lua também será visto por parte da América do Sul, África Central, Índia, Oriente Médio e Austrália, entre outros.

Governo pagará parcela do 13º

Em meio a desilusões e notícias ruins, enfim uma boa nova para os servidores estaduais.

O Governo Rosa(do) pagará no próximo dia 20 a parcela de 40% do 13º salário.

da Abelhinha

Planejamento autoriza contratação de 3.315 docentes temporários

Do CorreioWeb

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) autorizou nesta segunda-feira (13/6) a contratação de 3.315 professores temporários para atender a demanda de diversas instituições educacionais. Segundo a portaria, serão beneficiados os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; os Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro; e Centros Federais de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - além do Colégio Pedro II.

As novas contratações devem suprir as necessidades do Programa de Expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do Pronatec. Os servidores deverão cumprir contrato pelo prazo de um ano, prorrogáveis por no máximo dois anos. As informações estão no Diário Oficial da União, na página 74 da primeira seção. A remuneração dos docentes será de acordo com o inciso I do artigo 7º da Lei número 8.745 de 1993.

Prefeitura de Ingá (PB) abre seleção com 153 oportunidades

Do CorreioWeb

A Prefeitura Municipal de Ingá, no estado da Paraíba, lançou edital de concurso público com oferta de 153 vagas para todos os níveis de escolaridade. De acordo com o edital de abertura, as remunerações variam de R$ 545 a R$ 1,5 mil. A Exames e Consultorias Ltda é a responsável pela organização do certame.

Os cargos oferecidos são os de auxiliar de serviços gerias, vigilante, motorista, assistente administrativo, técnico em enfermagem, fiscal de tributos, técnico agrícola, médico, pedagogo, psicólogo, odontólogo, matemático, farmacêutico, enfermeiro, entre outros.
Interessados devem se inscrever pessoalmente até o dia 17 de junho na sede da prefeitura, localizada na Rua Venâncio Neiva, 273, Ingá (PB), das 8h às 17h. A taxa de participação vai de R$ 35 a R$ 60. As provas objetivas serão aplicadas no dia 10 de julho.

Tiririca estreia no Congresso com projeto 'bolsa alfabetização'

Mais de quatro meses após tomar posse, o deputado federal mais votado do Brasil fez enfim sua estreia no Congresso. Na última terça-feira, assessores de Tiririca (PR-SP) entregaram ao plenário da Casa os primeiros projetos de lei de autoria do humorista.

Uma das propostas prevê a criação de uma "bolsa alfabetização" para adultos que concluírem curso para aprender a ler e escrever. O projeto fixa o valor mínimo de R$ 545 para o benefício.

O palhaço teve a diplomação para o cargo ameaçada após suspeita de ter falsificado declaração em que afirmou ser alfabetizado. Ele aceitou fazer um teste para comprovar que sabe ler e escrever e foi absolvido pela Justiça Eleitoral.

No texto da proposta, Tiririca justificou que o benefício tem a "finalidade de estimular o aprendizado da leitura e da escrita, de forma a qualificar e assegurar ao cidadão o pleno acesso e a utilização da informação".

Em contrapartida, é exigido período mínimo de seis meses de aula, com ao menos 85% de frequência.

Os outros dois projetos de Tiririca tratam da criação de vale-livro para alunos da rede pública e de serviços de assistência social para profissionais do circo.

Segundo dados oficiais, 113 deputados não apresentaram nenhum projeto de lei neste primeiro ano da legislatura. Esse grupo, no entanto, inclui aqueles que já se afastaram para assumir um cargo no Executivo e seus suplentes na Casa.

O deputado não quis comentar suas propostas.

Desde que iniciou o mandato, Tiririca tem mantido uma atuação discreta na Câmara. Até agora, não fez nenhum discurso na tribuna nem relatou propostas de outro deputado.

Na Comissão de Educação e Cultura da Casa, única em que o humorista é titular, colegas afirmam que ele nunca pediu a palavra.

"Ele não tem perdido nenhuma reunião. É assíduo, mas tem um perfil discreto", afirma a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da comissão.

Fonte: UOL