Municípios poderão usar recursos do Fundeb no ensino médio

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 522/10, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que permite que os municípios utilizem recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no ensino médio.

A redação atual do inciso IV do artigo 60 do Ato das Disposições Constituições Transitórias prevê que os entes federativos devem aplicar esses recursos exclusivamente em seu âmbito de atuação prioritária. Pelo texto constitucional, os municípios devem atuar prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental; enquanto os estados, nos ensinos fundamental e médio.

De acordo com o autor da proposta, os municípios não podem ficar reféns da boa vontade dos Estados a que estão vinculados para investir nas escolas de ensino médio. "É preciso quebrar as amarras redacionais que engessam a possibilidade de prefeitos utilizarem recursos do Fundeb no ensino médio local", diz Pompeo de Mattos.

Da Agência Câmara

A partir de amanhã certidões de casamento, óbito e nascimento serão padronizadas

A Casa da Moeda do Brasil, em parceria com a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, padronizam a partir desta quarta-feira (5) certidões de nascimento, casamento e óbito no Brasil. Os documentos serão confeccionados em papel especial com marca d'água, microletras, e a impressão será feita pelo mesmo processo das cédulas de dinheiro que aumenta a segurança contra falsificações.

Os funcionários dos cartórios de todo o país passarão por cursos de capacitação e a instituição receberá um kit com computador, sistema de impressão para a emitir documentos e uma certificação digital da Casa da Moeda. O objetivo é unificar todos as certidões do país e evitar a falsificação.

“Os elementos que passam a existir nas certidões são importantes para garantir a cidadania das pessoas e são as mais seguras do mundo, por motivo de incorporar cédulas que evitam a falsificação”, ressaltou Luís Felipe Denucci, presidente da Casa da Moeda do Brasil.

O formulário para preenchimento das certidões que sairá da Casa da Moeda será único e terá uma numeração. Os cartórios definem a finalidade do formulário e a numeração, que também serão controlados pelo Ministério da Justiça e CNJ.

Da Agência Brasil

Governadora anuncia medidas para equilibrar dívida de R$ 91 mi do Estado

Erta Souza, da redação do Diário de Natal

A governadora Rosalba Ciarlini (DEM) anunciou no início da noite desta segunda-feira uma série de medidas administrativas para tentar conter os gastos e equilibrar as finanças do Estado. Segundo informações do Secretário de Comunicação Alexandre Mulatinho, os secretários descobriram dívidas que ainda não haviam sido levantadas, que somam R$ 91 milhões, enquanto que na conta única do estado há apenas R$ 600 mil de saldo. Entre os prejudicados, estão todos os municipios do estado, cujo repasse de 25% do ICMS está suspenso por falta de dinheiro. “O governo se empenhará ao máximo para repassar o que os municípios têm direito, e a folha de pagamento é uma prioridade”, declarou a governadora.

As dívidas, segundo o secretário, são relativas a repasses do Fundeb, dívida fundadas repactuadas com a união – que não foram pagas, repasses de crédito consignado e Proadi. “O RN está inadimplente”, ressaltou. Entre as medidas anunciadas pela governadora estão as suspensões de: pagamento de dívidas junto a fornecedores para análise de legalidade dos contratos pelos próximos 30 dias; viagens com diárias também pelo prazo de 30 dias, exceto para captação de recursos; diárias operacionais, exceto para as áreas de saúde, segurança e tributação; carros locados ao governo, exceto saúde e segurança; contratos de consultoria, exceto o da Copa 2014, além do recolhimento de todos os celulares, inclusive dos secretários e da governadora; além do levantamento de todos os imóveis locados e dos servidores cedidos a outros órgãos. A governadora também anunciou o levantamento dos débitos empenhados nas secretarias e a diminuição de 30% das despesas com cargos comissionados.

Lula descansa de chinelo e come pastéis em seu apartamento

No primeiro dia útil do ano após deixar a Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passa o dia em São Bernardo do Campo (SP) com sua mulher, Marisa Letícia, e seu filho Marcos Cláudio Lula da Silva. Às 14 horas, o ex-presidente almoçava e assistia a telejornais. De acordo com sua segurança pessoal, Lula comia pastéis e vestia bermuda, camiseta e chinelo.

O ex-presidente mandou seus seguranças dizerem que ele tem pena dos jornalistas, por estarem de plantão na chuva, mas que ele estava descansando. Mesmo com a chuva que atinge a cidade, não está descartada a possibilidade do ex-presidente seguir nesta segunda-feira para o Guarujá, no litoral de São Paulo, onde deve passar férias de verão.

A manhã foi tranquila em frente ao prédio onde vive o ex-presidente, no centro de São Bernardo do Campo, com pouca movimentação de seguranças, que ainda trazem objetos pessoais de Lula e Marisa, vindos de Brasília.

Hoje apenas uma militante de Ribeirão Preto (SP) aguarda para ser recebida pelo ex-presidente. "Quero abraçar o ex-presidente e falar com ele", afirmou a aposentada Maria da Graça Novaes dos Santos. Ela aguarda Lula desde sábado, quando Dilma Rousseff assumiu a Presidência da República. Caso seja recebida por Lula, Maria da Graça disse que vai pedir que ele se candidate ao governo do Estado de São Paulo em 2014. "O Lula precisa ser governador de São Paulo", afirmou.

Inscrições do Sisu estarão abertas em janeiro para candidatos a 83 mil vagas

Da redação do CORREIOBRAZILIENSE.COM.BR

Estarão abertas de 16 a 18 de janeiro as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para os candidatos a 83.125 vagas em 83 instituições públicas de educação superior. As vagas estão distribuídas em 39 universidades federais, 36 institutos federais de educação, ciência e tecnologia, dois centros federais de educação tecnológica (Cefet), cinco universidades estaduais e na Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence).

A oferta representa aumento de 77% em relação à edição do primeiro semestre de 2010, quando 47 mil vagas foram abertas pelo sistema. O Sisu selecionará os candidatos por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2010. As regras de seleção serão as mesmas aplicadas no segundo semestre deste ano.

Ao se inscrever, o estudante pode escolher dois cursos e selecionar um deles como primeira opção. Durante o período de inscrições, pode mudar as opções, com base na nota de corte (nota mínima) divulgada ao fim de cada dia. Cada mudança invalida a opção anterior.

O candidato aprovado na primeira opção é automaticamente retirado do sistema. Caso não faça a matrícula na instituição para a qual foi selecionado, perde a vaga. Aquele que for selecionado para a segunda opção ou não atingir a nota mínima para nenhum dos dois cursos escolhidos pode permanecer no sistema e ser convocado nas chamadas seguintes.

Ao fim das três chamadas, caso ainda haja vagas, as instituições de ensino convocarão os candidatos a partir da lista de espera gerada pelo sistema.

Confira aqui a oferta de vagas por instituição e aqui o edital do Sisu, publicado nesta quarta-feira (22/12), no Diário Oficial da União.

Rede bancária não funcionará na última sexta-feira do ano

A rede bancária terá nesta quinta-feira (30), o seu último dia de atendimento ao público em 2010. Na sexta-feira (31), os bancos funcionam somente internamente para fechamento de balanço.

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências funcionarão normalmente no dia 3 de janeiro.

As contas de consumo (água, luz, telefone etc.) e os carnês que, porventura, vencerem no dia 31 de dezembro poderão ser quitados no dia 3 de janeiro, sem incidência de multa. Os tributos normalmente já estão com a data ajustada pelo calendário de feriados (federais, estaduais e municipais).

Fonte: DN Online

Governo autoriza convocação de candidatos do concurso da PM de 2005

Da redação do DIARIODENATAL.COM.BR

Um despacho assinado pelo governador Iberê Ferreira de Souza, nesta quarta-feira (29), autoriza a convocação dos candidatos considerados aptos na 1ª Etapa (Exame Intelectual) no Concurso Público de 2005 para soldados da Polícia Militar a realizarem Exame de Avaliação de Condicionamento Físico (2ª Etapa).

A determinação do governador beneficia mais de mil candidatos. Os aprovados no Exame de Condicionamento Físico, que deverá acontecer no mês de janeiro, estarão em condições de prosseguirem nas etapas seguintes: Exame de Saúde e o Curso de Formação de Soldados.

O concurso de 2005 tem prazo de validade até o dia 10 de janeiro de 2011. O Despacho do governador chama também a atenção para a observação das cautelas legais e as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que couber.

Cerca de 100 jornalistas foram mortos em 2010 e Brasil está entre países perigosos para a imprensa

Apenas em 2010, 105 jornalistas foram assassinados em 33 países. Nos últimos cinco anos, 529 profissionais de imprensa foram vítimas de violência em decorrência do trabalho. No mundo, a América Latina é o lugar mais perigoso para a imprensa atuar, segundo a organização não governamental Campanha Emblema de Imprensa (cuja sigla em inglês é PEC). O México e o Paquistão são considerados os países mais arriscados. Na América Latina, os campeões em assassinatos de jornalistas são México, Honduras, Colômbia e Brasil.

De acordo com a entidade, a América Latina é o lugar mais perigoso para os jornalistas com 35 profissionais mortos durante o ano. A Ásia vem em segundo, com 33, e a África, em terceiro, com 14 mortos. No Oriente Médio, 11 profissionais foram mortos e, na Europa, 12 jornalistas foram assassinados em 2010.

De acordo com o relatório da organização, dois profissionais de imprensa são mortos, em média, por semana no mundo. Mas 2010 foi classificado como um ano melhor em comparação a 2009 – que registrou 122 jornalistas assassinados incluindo um massacre nas Filipinas. Porém, neste ano foram registradas mais mortes do que em 2008 – quando 91 profissionais morreram.

O secretário-geral da entidade, Blaise Lempen, comparou os assassinatos de jornalistas a “uma epidemia sem cura”. De acordo com Lempen, a comunidade internacional precisa buscar mecanismos para conter o avanço desses crimes contra os profissionais de imprensa.

Pelos dados do relatório divulgado hoje (27), no México e Paquistão, 14 jornalistas foram mortos ao longo deste ano. Em Honduras, houve nove casos, no Iraque, oito mortos, e nas Filipinas seis profissionais foram assassinados.

Na Rússia, foram registrados cinco assassinatos. Na Colômbia, quatro, assim como no Brasil e na Nigéria. Somália, na Indonésia e no Nepal registraram três jornalistas assassinados.

Nos últimos cinco anos, os números de jornalistas assassinados, segundo a organização totalizam : 529 na seguinte ordem: 105 em 2010, 122 em 2009, 91 em 2008, 115 em 2007 e 96 em 2006. De acordo com a PEC, durante o período 2006-2010 o Iraque superou o mundo como o país mais perigoso, com 127 jornalistas mortos.

Da Agência Brasil.

Adolescente de 15 anos é assassinada com facadas no coração na Paraíba

Do ONORTE.COM.BR

Um assassinato brutal ocorreu na noite de domingo, dia 26. Uma adolescente de apenas 15 anos de idade foi assassinada a golpes de faca enquanto participava de uma festa no Clube São Paulo, na cidade de Bayeux, região metropolitana de João Pessoa. De acordo com a polícia a vítima discutiu com duas mulheres momentos antes de ter sido assassinada.

Policias militares que estiveram no local informaram que Jailma Correia de Sousa, de 18 anos e sua irmã, outra adolescente de apenas 16 anos, moradoras do bairro São Bento, iniciaram uma discussão com a vítima, Poliana de Melo Araújo, de 15 anos, na pista de dança do clube e armadas com facas elas desferiram golpes que atingiram o coração de Poliana.

A jovem ainda foi socorrida por pessoas que também estavam no clube e leva para o Hospital do Povo, em Bayeux, mas não resistiu aos ferimentos e morreu enquanto recebei atendimento.

Policias prenderam as jovens e apreenderam as armas usadas no crime ainda nas dependências do Clube São Paulo de Bayeux. A adolescente menor de idade assumiu a autoria do crime, mas a Polícia acredita que ela fez isso apenas com o objetivo de livrar Jailma da responsabilidade.

As jovens foram encaminhadas para a 5ª Delegacia Distrital e a garota de 16 anos será encaminhada na manhã desta segunda-feira, dia 27, para a Delegacia da Infância e do adolescente. Testemunhas devem ser ouvidas ainda esta semana.

Estado começa inspeção veicular em janeiro de 2011

Começa em janeiro de 2011 o processo de inspeção veicular em todos os veículos do Rio Grande do Norte. Na vistoria, será verificada a emissão de gases poluentes. A inspeção veicular é obrigatória e necessária para a renovação anual da documentação do veículo. Ela foi estabelecida pela Lei 9.270, aprovada pela Assembléia Legislativa em 2009.

Com a lei em vigor, o Estado passa a agir em conformidade com a Resolução 418 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O objetivo é combater a poluição veicular e, consequentemente, a da atmosfera. Os estados brasileiros têm até junho de 2011 para se adequarem a nova legislação.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) estará disponibilizando 15 centrais de inspeção nas diversas regiões do Estado. Terão centrais os municípios de Natal (02), Mossoró, João Câmara, Pau dos Ferros, Macau, Macaíba, Ceará-Mirim, Assu, Parnamirim, Santa Cruz, Apodi, Currais Novos, Caicó e Goianinha.

O agendamento para a inspeção veicular será feito de acordo com a data de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o Detran, o proprietário que não fizer a inspeção estará transitando na ilegalidade e poderá ter seu veículo apreendido. O valor cobrado pelo teste da inspeção veicular será de R$ 68,90.

Até agora, a verificação veicular era feita anualmente na frota de ônibus e táxis, e nos veículos movidos a gás. Com a nova medida, o Estado passa a ser o primeiro no Nordeste a fazer inspeção em seus 720 mil veículos.

Os testes serão feitos pela empresa Inspar, ganhadora do processo licitatório feito no primeiro semestre deste ano. Através do escapamento do carro, o teste irá detectar o nível de gases poluentes que estão sendo expelidos na atmosfera.

A quantidade máxima permitida de gases poluentes emitidos irá variar de acordo com o tipo de veículo, ano de fabricação e combustível utilizado. Quanto mais recente for a data de fabricação de veículo, menor a quantidade máxima de emissão de gás carbônico permitida.

Da Agência RN

Operação Fim de Ano da PRF segue até o dia 2 de janeiro

A Operação Fim de Ano, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), começou na sexta-feira (24) e prosseguirá até a meia-noite de 2 de janeiro. A PRF anunciou a intensificação do policiamento nas saídas das principais cidades do país. Durante todo o fim de semana, cerca de 400 radares e 2 mil etilômetros serão usados na fiscalização.

A PRF informou que todo o efetivo de 9 mil policiais participará da operação e que o investimento, este ano, foi maior em tecnologia e em fiscalização biônica.

De acordo com o chefe de Comunicação Social da PRF, Alexandre Castilho, a principal recomendação aos motoristas é que não ultrapassem os limites de velocidade das rodovias. “Quem corre no trânsito potencializa acidentes. Obedecendo os limites, o motorista vai colaborar com o trabalho da PRF e garantir a própria segurança”, orienta Castilho.


Da Agência Brasil

Bolsa Família fechará 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas

O Bolsa Família tornou-se o principal programa social do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2003, ano de criação, o programa atendeu a 3,6 milhões de famílias. Fechará o ano de 2010 com 12,8 milhões de famílias atendidas, quase 50 milhões de brasileiros. Mais da metade das famílias estão no Nordeste.

Nesse período, o orçamento do programa, gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome mais do que quadruplicou, passando de R$ 3,4 bilhões para R$ 13,4 bilhões.

O programa atende a famílias com renda de até R$ 140 por pessoa, consideradas pobres, e de até R$ 70 per capita, em extrema pobreza. Os benefícios variam de R$ 22 a R$ 200 dependendo da renda e do tamanho da família. A média do benefício é de R$ 97.

No decorrer desses anos, o Bolsa Família foi criticado ao ser apontado como uma iniciativa assistencialista que desestimula a busca por melhores condições de vida, de não ter fiscalização, além de ter sido alvo de fraudes e irregularidades. Diante desse cenário, o governo adotou medidas como a adoção do cadastro único e de controle do cumprimento das condicionalidades por parte das famílias.

Hoje, para receber o benefício, o cartão de vacinação das crianças com menos de sete anos de idade deve estar atualizado, os filhos são obrigados a frequentar a escola e as gestantes devem fazer o pré-natal. Se as exigências forem descumpridas, a família perde o direito ao benefício. De 2008 a 2009, 400 mil famílias foram cortadas do programa por estarem em desacordo.

A secretária Nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto, aponta a redução da pobreza, a melhora dos indicadores de educação e saúde das famílias e o acesso ao sistema bancário como o principal legado do Bolsa Família. De acordo com dados do ministério, o analfabetismo caiu de 17% para 13% entre as famílias beneficiadas, de 2007 a 2009. As grávidas atendidas têm quase duas vezes mais consultas em comparação às não beneficiárias. Atualmente, 1,7 milhão de beneficiários têm conta em banco.

Especialistas reconhecem a importância do benefício para o alívio imediato da pobreza em famílias com renda insuficiente para sobreviver. Porém, acreditam que houve pouca interação entre o Bolsa Família e outros programas sociais na oferta de oportunidades para que beneficiários tenham autonomia financeira e saiam da pobreza.

“O Bolsa Família não pode vir sozinho. Ele tem um limite. É preciso uma proposta dentro do programa para elas [famílias] saírem da pobreza”, avaliou Eliana Magalhães, a assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Para o economista Rodrigo Coelho, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o programa deixou de focar na capacitação do titular do cartão e melhorar o grau de escolaridade para inserção dele no mercado de trabalho. As mulheres são as responsáveis por 93% dos benefícios. “O mercado é exigente. Vários responsáveis não querem se cadastrar em cursos ou buscar emprego por causa da baixa escolaridade”.

A secretária Lúcia Modesto argumenta que não é uma equação de solução fácil. “A gente está falando de mulheres responsáveis por duas ou três crianças e que, geralmente, trabalham oito horas por dia. Não é uma equação simples. Essas mulheres estão nos microempreendimentos e gerando renda dentro da própria casa”, explicou.

Segundo levantamento do ministério, 42 mil beneficiários fizeram cursos nas áreas de turismo e construção civil em 16 regiões metropolitanas.


Da Agência Brasil

Lupi defende mínimo de R$ 560 no ano que vem

Confirmado pela presidente eleita, Dilma Rousseff, para permanecer no cargo, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu o salário mínimo em R$ 560 em 2011, acima dos R$ 540 pregados pela equipe econômica de Dilma.

Folha - Há conflito com outros ministérios?
Carlos Lupi - Nunca tive briga. A opinião de um ministro é essa, a de outro é aquela, e quem decide é o Lula. Toda vez que tem conflito, o Lula entra para o lado do trabalhador. Em toda discussão de salário mínimo de que participamos, vencemos o Planejamento e a Fazenda.
Como é que o Lula poderia ser favorável a flexibilizar a legislação [trabalhista]? Como é que ele não ia fazer uma política regionalizada?

Como lidar com a necessidade de expansão dos empregos no Nordeste e os fluxos migratórios?
Está começando a mudar. As usinas de cana de açúcar de Pernambuco e Alagoas já estão pegando os trabalhadores de São Paulo. A geração de emprego e o ganho real de salário é que fizeram a diferença. É o ciclo virtuoso da economia. E por isso sou defensor de que o aumento do salário mínimo tem de ser de R$ 560, porque R$ 580, nesse momento, é uma puxada que não dá para suportar. Mas R$ 540 é muito pouco.

Fonte: Folha Online

Proposta cria exame para candidato a conselheiro tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7777/10, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que cria teste obrigatório sobre a legislação de proteção à criança e ao adolescente para candidatos a conselheiro tutelar. A aprovação no exame passará a ser pré-requisito para participar de eleição para conselho.

A proposta, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90), também exige dos candidatos a comprovação de idoneidade moral, mediante a apresentação de certidão negativa do juízo criminal de todas as localidades em que morou nos últimos cinco anos.

A legislação atual já determina que os conselheiros tenham reconhecida idoneidade moral, mas não exige certidão negativa. Também é cobrada idade superior a 21 anos e que o candidato resida no município sede do conselho. O aumento de requisitos, segundo Itagiba, é necessário para o "amadurecimento desses órgãos".

Ainda de acordo com a proposta, a lei orçamentária municipal deverá especificar os recursos destinados, pelo menos, à compra de bens e serviços necessários à efetiva e à plena prestação do serviço e gastos para a contratação de profissional especializado nas atribuições do conselho. Hoje, o orçamento municipal tem de incluir apenas previsão de recursos para o conselho, sem especificação.

Da Agência Câmara

Delegada é assassinada pelo ex-namorado dentro da delegacia

A delegada de plantão do 1º Distrito Policial de Guarulhos, na Grande São Paulo, foi morta a tiros na na madrugada desta quinta-feira pelo ex-namorado dentro da delegacia. Ele também era investigador da polícia.

Segundo as primeiras informações, Denise Quioca estava de plantão quando o investigador chegou, por volta das 4h30m.

Ele invadiu a sala onde ela estava, armado com duas pistolas. Eles teriam discutido e o ex-namorado atirou em Denise, que morreu na hora. O ex-namorado atirou até descarregar toda a munição.

De acordo com informações da polícia, o ex-namorado foi identificado como Fábio Agostino Macedo, de 33 anos, ex-policial civil.

A delegada era casada com um oficial da Polícia Militar e já havia registrado várias queixas contra o ex-namorado. Fábio se entregou e foi levado à carceragem da delegacia onde o crime aconteceu.

Da Agência O Globo