A fixação do salário mínimo por decreto presidencial até 2015 prevista no projeto de lei analisado nessa quarta-feira no Senado ainda deverá passar pelo crivo de advogados e juízes, independentemente dos resultados da votação. Após pedir à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que analisasse a constitucionalidade do mecanismo, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), classificou a medida como mais um dos "pequenos chavismos" da presidente Dilma Rousseff.
Nos últimos dias, representantes do PSDB e do PPS ameaçavam ir à Justiça contra o mínimo por decreto se a regra não fosse barrada no Senado. A ideia é mover ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
Detalhes Dn Online/Estado de Minas
Nos últimos dias, representantes do PSDB e do PPS ameaçavam ir à Justiça contra o mínimo por decreto se a regra não fosse barrada no Senado. A ideia é mover ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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