O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publica no Diário Oficial desta quarta-feira (10) o decreto nº 22.325/2011 para realinhar a carga tributária sobre os medicamentos.
Assim, o Estado adota a sistemática conforme a classificação dos medicamentos, nos termos dos convênios de ICMS do Confaz 76/94 e 79/96, dos quais é signatário, observando a condição de cada contribuinte, seja ele optante pelo Simples Nacional, distribuidor ou atacadistas.
Com informações do minuto.com
Assim, o Estado adota a sistemática conforme a classificação dos medicamentos, nos termos dos convênios de ICMS do Confaz 76/94 e 79/96, dos quais é signatário, observando a condição de cada contribuinte, seja ele optante pelo Simples Nacional, distribuidor ou atacadistas.
Com informações do minuto.com
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