A Prefeitura Municipal de Timbaúba dos Batistas-RN, em respeito a verdade e a legalidade, vem publicamente esclarecer que a FACULDADE FTC-EAD, por seu Instituto Mantenedor de Educação Superior da Bahia Ltda, com sede na Praça da Inglaterra, nº 02 – Comércio, Salvador – BA, inscrita no CNPJ/ sob o nº 04.670.333/0001-89, parou de funcionar na Casa de Cultura Popular Palácio Elino Julião, na cidade de Timbaúba dos Batistas-RN, por uma decisão voluntária e unilateral da própria FACULDAD E.
A Prefeitura prova materialmente que honrou todas as obrigações intencionalmente pactuadas por meio de Termo de Compromisso, em especial com toda infraestrutura necessária, orçando com despesas de imóvel, funcionários e demais encargos.
Enaltece que os recursos para custeio de bolsas universitárias foram devidamente assegurados através do Orçamento próprio do Município, co ntudo não foram repassados por culpa exclusiva da Faculdade supracitada que encontra-se inadi mplente perante vários Órgãos Públicos, conforme CERTIDÕES: Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, Certidão Negativa de Débitos-CND e Certidões do FGTS/Caixa Econômica Federal, que impedem legalmente a transferência de recursos por qualquer Prefeitura ou Órgão Público.
Esclarece ainda que diante do impasse, a Prefeitura disponibilizou Assessoria Jurídica para os alunos concluintes, tendo sido concedido Lim inar pela Justiça obrigando a referida FACULDADE a expedir os Diplomas de Conclusão em favor dos alunos, o que já está acontecendo.
As informações distorcidas trazidas a publico te m conotação exclusivamente política, e por serem caluniosas serão alvo de ação indenizatória que será ajuizada nos próximos dias pela Prefeitura contra os devidos responsáveis.
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